Temer quer impor medidas fora da lei contra funcionalismo público

Por: Gibran Jordão, do Rio de Janeiro, RJ
Coordenador Geral da Fasubra e membro da Secretaria Executiva da Csp-Conlutas

Na semana passada, ao mesmo tempo em que o ministro da fazenda, o Sr. Henrique Meireles, anunciou a elevação do valor da meta fiscal de R$ 129 bi para R$159 bi, demonstrando um desequilíbrio nas contas públicas e deixando o país mal avaliado pelas agências de classificação de risco para investimentos, também anunciou uma série de medidas para reduzir despesas. Tenta demonstrar ao mercado financeiro, que, mesmo com a crise fiscal, despesas maiores que receita, o Brasil está tomando todas as iniciativas para garantir que o pagamento dos juros da dívida pública continuará tendo hierarquia no orçamento público.

Segundo Henrique Meireles, “O que se esperava de repatriação e o que está se arrecadando de fato é muito menos, por razões diversas. O que se esperava do Refis, hoje esperamos um número um pouco menor pelas negociações no Congresso Nacional. Portanto, há uma queda total de receitas primarias de R$ 42 bilhões.

Mais à frente, em reunião com lideranças da base aliada do governo Temer, Meireles afirma: “A sociedade brasileira já hoje chegou a uma conclusão de que já paga impostos na medida suficiente. A partir daí, estamos trabalhando com um item da maior importância, Reforma da Previdência que ataca o item mais importante, que são as despesas”.

Em conjunto com o Ministro da Fazenda, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em declaração à imprensa, antes de começar uma reunião com lideranças da base aliada do governo, reforça: “Continuamos trabalhando com os deputados da base do governo, que são aqueles que tem condição de votar a Reforma da Previdência”. Continua: “para demonstrar que a médio prazo não haverá solução para investimento no Brasil, não haverá solução para emendas que atenda os prefeitos das bases dos parlamentares”.

Notem que, para o governo Temer, a Reforma da Previdência é prioridade máxima, pois é uma exigência inegociável do mercado financeiro. Acontece que o plano A era ter aprovado essa reforma no início do primeiro semestre desse ano. A ampla unidade contra a Reforma da Previdência garantiu uma vitória importante da resistência dos trabalhadores, derrotou o governo na opinião pública e fez o Congresso Nacional adiar a aprovação da Reforma da Previdência para o segundo semestre. Eis a grande batalha que devemos enfrentar nesse momento.

Além da destruição do direito dos trabalhadores de se aposentar para garantir o atendimento das exigências do capital, o ministro da fazenda também anunciou medidas que atacam gravemente as poucas conquistas dos trabalhadores do funcionalismo público federal. Entre as mais importantes estão:

– Restruturação dos planos de carreiras do executivo.

– Adiamento do reajuste acordado com algumas categorias de servidores.

– Elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11 para 14% para quem recebe mais de 5 mil reais.

– Reduzir auxílios e outros benefícios.

– Extinção de 60 mil cargos que estão vagos.

A maioria dessas medidas devem ser enviadas ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei para aprovação, já que é preciso alterar leis para concretizar esse pacote de maldade contra o funcionalismo, seus planos de carreira e reajuste. São ataques a conquistas que os trabalhadores do funcionalismo conseguiram institucionalizar no arcabouço legislativo do país através de muita luta, greves, manifestações, enfrentamentos, suor e lágrimas.

O governo, com o auxílio da grande mídia, trabalha sistematicamente com a propaganda de que o funcionalismo público é privilegiado e que a Previdência Social é a principal vilã das contas públicas. A verdade é que a dívida pública hoje consome metade do PIB do país e é um mecanismo de transferência de riqueza para o capital financeiro nacional e internacional. Isso explica porque o país está entre as dez maiores economias do mundo e ao mesmo tempo é um dos países mais desiguais do mundo. Em tempos de crise, ao invés do governo ter um plano que aumente a taxação das grandes fortunas, é tudo ao contrário. Meireles está no Ministério da Fazenda para fazer o Estado brasileiro cumprir o seu papel de administrador dos negócios do capital e, nesse sentido, o caminho é atacar os trabalhadores e, no caso em questão, o sacrifício maior vai sobrar para o funcionalismo público.

O estado do Rio de Janeiro é um exemplo, entre vários, que podemos destacar dessa política que levou o funcionalismo estadual a chegar numa situação humilhante. Estão sem receber salários e muitos estão vivendo de doações de cestas básicas. Caso o pacote de Temer contra o funcionalismo federal for aprovado, milhares de mães e pais de família vão sofrer duras restrições econômicas, planos e sonhos com a família serão destruídos. Além do próprio serviço público ter sua qualidade rebaixada, fazendo o conjunto da população, que já paga muitos impostos, não ter suas demandas básicas atendidas, como saúde e educação, o que é um verdadeiro crime. Na verdade, com essas medidas contra o funcionalismo, toda a população sai perdendo, somente o capital vai continuar ganhando e a desigualdade social seguirá trazendo mais sofrimento para o povo trabalhador.

Não resta outro caminho para o funcionalismo, se não, organizar um levante contra os ataques de Temer. Precisamos, desde já, construir um calendário de lutas unitário, que aponte um indicativo de greve nacional de todo funcionalismo caso o governo Temer envie ao Congresso Nacional esse pacote de maldades em forma de projeto de lei. As entidades sindicais do funcionalismo público federal organizadas através do Fonasefe têm um papel muito importante nesse momento e não podemos dar nenhum passo atrás. O caminho é de luta e enfrentamento.

As centrais sindicais que se encontram dispersas precisam rever essa política de fingir que nada acontece no país, as centrais majoritárias como a CUT e a CTB também têm grande responsabilidade nessa conjuntura de ataques contra os trabalhadores e não podem virar as costas para a necessidade de aumentarmos o tom contra Temer e seus ataques. A unidade entre as centrais e movimentos sociais precisa ser recomposta e a greve geral tem que estar em nosso horizonte de lutas para o próximo período.

Enquanto as centrais não preparam um plano de lutas, várias categorias de trabalhadores estão aprovando o dia 14 de setembro como dia nacional de lutas, manifestações e paralisações. O funcionalismo público federal precisa ampliar essa unidade e ajudar a apontar o caminho contra a ofensiva criminosa do capital contra nossos direitos e conquistas sociais.

Foto: Beto Barata/PR/FotosPúblicas

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