Não existe Reforma da Previdência aceitável

Editorial 9 de agosto

A Reforma da Previdência está para ser votada no Congresso. O governo diz que mudou algumas propostas para não prejudicar muito os trabalhadores. Mas, as mudanças não passam de pequenos arranjos que não mudam o sentido original da proposta. Se ela for aprovada, boa parte dos brasileiros vai morrer sem se aposentar.

Antes, o governo queria mudar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos para homens e mulheres. Na nova proposta, a idade mínima para homens segue de 65 anos e para mulheres muda para 62 anos.

O tempo de contribuição mínimo para se aposentar será de 25, se a reforma for aprovada. O tempo de contribuição para ganhar aposentadoria integral proposto é de 40 anos. Antes, o governo queria impor 49 anos para a aposentadoria integral.

O governo também mudou as regras de transição na reforma para que. quem trabalha hoje, possa ter algumas pequenas vantagens na reforma. A aposentadoria poderá ser conseguida com 60 anos de idade e 20 de contribuição. Antes a proposta era de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, dado a pessoas que não contribuíram com o INSS, mas não têm condições de sustentar, a proposta mudou: o governo desistiu da desvinculação com o salário mínimo, e a idade mínima para ganhar o benefício por idade passou a ser de 68 anos, ao invés de 70.

Agora, vamos a um exemplo prático. Seu João, que mora no Piauí e trabalha desde os 12 anos. Ele nunca parou de pegar pesado, mas só trabalhou 20 anos de carteira assinada. Chegou a 65 anos e vai ter que trabalhar até os 70 para se aposentar, pois terá que completar 25 anos de contribuição. Se quiser ganhar aposentadoria integral, ele terá que trabalhar de carteira assinada até os 85 anos. Mas, a expectativa de vida para homens no Piauí é de 66 anos. Seu João vai morrer trabalhando.

Que empresa contrata pessoas com mais de 60 anos hoje em dia? E de carteira assinada ainda por cima? Quem trabalha no serviço mais pesado não vai conseguir se aposentar. Boa parte da classe média não vai aguentar trabalhar até depois dos 70 para ganhar a aposentadoria integral. E apesar de o governo ter reduzido de 65 pra 62 anos a proposta deidade mínima para as mulheres se aposentarem, não reduziu o tempo de contribuição exigido.

Não podemos nos iludir com pequenos arranjos. O governo não mudou o que é essencial na reforma: fazer o brasileiro morrer trabalhando. O objetivo é gastar menos com a Previdência para pagar juros aos bancos, tendo como desculpa uma dívida que nunca passou por uma auditoria, conforme manda a Constituição.

A aprovação não será fácil, já que as eleições de 2018 se aproximam e os deputados estão com medo de votar em medidas impopulares. Mas, temos que ir às ruas para barrar esta reforma. É literalmente por nossas vidas que estamos lutando.

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