Lula condenado pela Lava Jato

Editorial Especial 12 de julho

Há poucas horas, o Juiz Sérgio Moro publicou a primeira condenação de Lula no âmbito da Lava Jato. A pena é de nove anos e seis meses e os crimes são corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex. A sentença tem mais de 700 páginas e os jornais começam a debater exaustivamente os detalhes jurídicos e os possíveis rumos do processo.

Lula não será preso de imediato e nem perderá o direito a concorrer a cargos públicos, já que a Lei da Ficha Limpa determina que só ficam impedidos de candidatar-se os condenados por decisão colegiada. No entanto, tanto a prisão, quanto a perda dos direitos políticos estão no horizonte para o próximo período, já que haverá recurso e a decisão de Moro pode ser confirmada pelos tribunais superiores.

Temos uma posição categórica contra a criminalização sem provas de Lula e do PT. Isso não significa, de nenhuma maneira, um apoio político ao projeto petista. A defesa de liberdades democráticas e o combate ao caráter reacionário da Lava Jato não podem se confundir com a defesa de um projeto que reedite a aliança com as grandes empresas e seus partidos.

A judicialização da política
A Lava Jato inaugurou um processo de judicialização da política. Ou seja, decisões que são políticas, como quem deve, ou não, governar, ou quem tem, ou não, legitimidade para disputar um cargo público, entre outras, estão sendo tomadas no âmbito do judiciário.

Os juízes são vistos como pessoas neutras, que tomam decisões técnicas, supostamente apolíticas. Esta visão é perigosa e reacionária, não pode de forma alguma ser estimulada pela esquerda.

No caso da condenação de Lula estamos diante de um exemplo evidente deste processo de judicialização da política. Condená-lo no caso do triplex é uma forma de retirar o PT da disputa de 2018 pela via judicial. Este atalho não serve para a esquerda. Lula não merece confiança da classe trabalhadora, mas o poder judiciário não é um aliado para sua superação.

Os juízes, procuradores e promotores representam uma das alas burguesas que disputam a crise política nacional. Diante do descrédito e da impopularidade da Presidência da República e do Congresso Nacional, o poder judiciário tem ganhado força e amplo apoio popular. Para a luta dos trabalhadores este processo não é progressivo, nem significa qualquer avanço parcial.

É preciso ter clareza que o STF e os procuradores da Lava Jato também estão ao lado das reformas. Um dos principais ataques da Reforma Trabalhista, a prevalência do negociado sobre o legislado, foi antecipado pelo Supremo Tribunal Federal. Não foi a única decisão contra os trabalhadores. O direito de greve e a jornada de trabalho também já foram flexibilizados pelo STF.

A corrupção e o PT
Uma das teses repetidas pela grande mídia e pelo juiz Sérgio Moro é a ideia de que o PT instituiu nos seus 13 anos de governo o maior esquema de corrupção da história do Brasil. Lula seria o chefe da quadrilha. No sentido de reforçar uma campanha ideológica de direita buscam associar a corrupção à esquerda e aos movimentos sociais. Somos totalmente contra essa campanha reacionária articulada pela burguesia e pelos meios de comunicação.

Não foi o PT quem levou a corrupção para o Palácio do Planalto, ela sempre existiu. A troca de favores e privilégios entre políticos e empresários é antiga, são conhecidos os casos de corrupção envolvendo as empreiteiras e a Ditadura Militar, por exemplo. O grande erro do PT foi ter se adaptado a este antigo esquema e ter se misturado com o que há de pior na política brasileira.

Esta foi uma das consequências da conciliação de classes. O PT aliou-se com o inimigo e incorporou também os seus hábitos. É evidente que Lula manteve relações condenáveis com os grandes empresários brasileiros. Este é mais um elemento que prova a necessidade da construção de uma alternativa política.

Mas, temos a certeza de que uma alternativa de independência de classe não irá se forjar de mãos dadas com a Lava Jato.

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