Por: João Gabriel Nascimento de Almeida, do ABC, SP
Curiosamente, a verdadeira intenção das decisões de governo de Michel Temer (PMDB) e de seu indicado para presidente da Petrobras, Pedro Parente, vão se revelando muito claramente de maneira conjunta. No Governo Federal, com os vergonhosos conchavos e casos de corrupção para enterrar direitos. No caso da Petrobras, as revelações são muito menos palatáveis e mais obscuras, apesar de não esconderem a sua natureza: o desejo de distribuir as riquezas dos trabalhadores brasileiros para o mercado nacional e internacional de capitais.
Mais um capítulo dessa história foi escrito com a apresentação do relatório da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) na audiência pública promovida pela deputada federal Luciana Santos (PCdoB), que denuncia a tentativa injustificável de venda do complexo petroquímico de Suape (PQS & CITEPE).
O PQS é um complexo químico-têxtil totalmente administrado pela Petrobras e fruto de um projeto de investimento na indústria de insumos de PET, poliéster e outros polímeros do programa de aceleração do crescimento. Construído em Ipojuca, na grande Recife, as obras do complexo foram iniciadas em 2007 e chegaram a empregar durante a obra 15 mil empregados. A planta em plena operação tem potencial para geração de 1.800 empregos diretos entre próprios e terceirizados. Segundo o relatório apresentado na audiência da Câmara de Vereadores de Recife, a Petrobras tem tentado sabotar de várias formas o funcionamento do complexo petroquímico de Suape, com o objetivo de desvalorizar o ativo para venda. A venda de 100% do complexo foi autorizada pela assembleia geral de acionistas no fim de março desse ano, se utilizando de um memorando que, por si só, já deixa mostras da contradição da decisão dos acionistas.
De acordo com o relatório, o memorando da empresa faz projeções futuras que não levam em consideração o crescimento da participação da empresa nesse mercado, como faz o próprio memorando em considerações subsequentes. Apesar do relatório ter sido apresentado para discussão na Câmara dos Vereadores, ele traz considerações que podem ter desdobramentos jurídicos sobre as ações obscuras da Petrobras: “Porém, mesmo sob a óptica desta análise, fica evidente que a alegação de que a ‘geração de fluxo de caixa operacional do Complexo Citepe-Suape é negativa’ é FALSA e que, portanto, ao tentar vender o PQS por menos de 15% do valor investido na sua construção os gestores estão praticando ato lesivo ao patrimônio público, ato de improbidade administrativa!”
A projeção de lucro apresentada para os próximos anos no próprio memorando da empresa para os acionistas justificam o tom do relatório apresentado pelo sindicato de petroleiros.
Essas projeções têm consistência com a expectativa do mercado, de crescimento ou recuperação em curto prazo do volume e da média de preço dos principais produtos do complexo, como o DTY (fio texturizado trefilado), PET (polietileno tereftalato) e PTA (ácido tereftálico purificado).
Dos vários pontos elencados, dois elementos citados no relatório da FNP deixam clara a intenção da Petrobras de desvalorizar o seu próprio ativo. O primeiro é o valor proposto de venda de US$ 380 milhões de dólares, que equivale a aproximadamente 15% do valor gasto apenas para a construção do complexo. E a venda está sendo negociada com apenas uma empresa a partir de um injustificável interesse de não abrir licitações. Essa mesma estratégia obscura e deletéria está sendo sistematicamente utilizada pela Petrobras no plano de desinvestimento traçado pelas duas últimas administrações de Aldemir Bendine e Pedro Parente, subsequentemente, na presidência da Petrobras.
O segundo elemento é a recusa da Petrobras em concluir uma das linhas de produção de polímeros, o que obriga a CITEPE a importar um dos insumos necessários para a produção de DTY, o POY (filamento parcialmente ordenado) elevando os custos de produção. Com a conclusão da “linha de polímeros A”, o POY deixaria de ser um caro insumo importado para fazer parte dos produtos intermediários da empresa. As projeções de lucro a curto prazo já levam em consideração essa deficiência da planta, mas essa ausência é útil para a narrativa que justifica a venda do ativo.
Por último, o relatório conclui: “O descalabro na gestão da PETROBRÁS NÃO PODE MAIS SER TOLERADO. O Patrimônio do Brasil não pode ser destruído nessas obscuras transações, em que ‘beneficiários’ são escolhidos a dedo, sem qualquer justificativa”.
Essas transações obscuras que trazem sério prejuízo à empresa e aos trabalhadores brasileiros, que fizeram parte direta e, ou indiretamente desse investimento governamental, permeiam todo o plano de desinvestimento no Plano de Gestão e Negócios 2017-2021. O cancelamento desse plano, requisitado pelas federações de trabalhadores petroleiros, FUP e FNP, entre muitos outros organismos de classe, é o que pode impedir um crime de improbidade administrativa por parte da direção da Petrobras encabeçada pelo presidente biônico Michel Temer e seu apadrinhado Pedro Parente.
Foto: CNQ
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