Por: NJ, de Belo Horizonte, MG
O presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) aplicou mais uma medida do seu pacote de ajuste fiscal. No final do mês de março deste ano, Temer anunciou que não iria mais financiar as unidades próprias do “Programa Farmácia Popular”, ficando a cargo dos municípios a manutenção das unidades, caso optem pelo funcionamento das mesmas. Segundo o Governo Federal, o objetivo é economizar cerca de R$ 100 milhões anuais com o encerramento do programa.
Essa é uma medida que afeta diretamente o trabalhador. Criado em 2004, o Programa disponibilizava cerca de 125 medicamentos de forma gratuita, ou com até 90% de desconto em quase 400 unidades no território nacional. Dentre eles, podiam ser encontrados medicamentos para tratamento de diabetes, hipertensão, anemia, asma, além de fraldas geriátricas e uma série de outros medicamentos.
O Programa já passava por um processo de sucateamento nos governos anteriores, redução dos repasses de verbas e fechamento de algumas unidades em todo o país. À medida que seguia o processo de sucateamento, aumentou a quantidade de farmácias e drogarias da rede privada que passaram a integrar o Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. Dentre as várias diferenças entre os dois, está, por exemplo, a quantidade de medicamentos ofertada na rede privada, limitando-se a 25 medicamentos, além do trabalhador ter que arcar com uma porcentagem ainda maior na compra destes.
Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Farmácia Popular atende a aproximadamente 10 milhões de pessoas, principalmente idosos.
No mesmo dia em que anunciou o fechamento das Farmácias Populares, o governo Temer também autorizou o reajuste no preço dos medicamentos pela indústria farmacêutica em até 4,76%. Ou seja, atacou duas vezes os trabalhadores de maneira geral, e os aposentados e idosos que são os mais afetados com o fechamento das unidades do programa. Além disso, quem sai lucrando são as grandes redes de farmácia do país que anualmente vêm aumentando seus lucros.
Um panorama geral da saúde em tempos de crise econômica
Na contramão da crise, a indústria farmacêutica faturou cerca de 66 bilhões de reais entre os meses de abril de 2015 e março de 2016 (crescimento de 10% em comparação com o ano anterior) e segue com perspectiva de crescimento para este ano, conforme dados do IMS Health. Um setor que segue faturando principalmente, em tempos em que a economia se arrasta numa crise dentro e fora do Brasil.
Ainda no marco do Dia Mundial da Saúde (03 de abril), a campanha da Organização Mundial de Saúde (OMS) desse ano abordou o tema da depressão e como ela afeta a vida de milhares de pessoas do mundo. Uma doença silenciosa. Quando menos percebemos algum amigo, ou algum familiar encontra-se com um quadro de depressão instalado.
Se fizermos uma relação da forte recessão pela qual passa o mercado brasileiro, o aumento das filas no SUS, o fechamento das Farmácias Populares, cortes nos direitos e serviços, podemos sugerir que a condição de saúde do trabalhador tende a piorar.
O brasileiro está cada vez mais preocupado na manutenção da fonte de renda, que acaba tendo que aguentar mais pressão e mais assédio nos locais de trabalho. A avaliação da Associação Nacional de Medicina do Trabalho é que, com o aumento do desemprego, demissões e crise econômica, podem aumentar os casos de depressão e crises de ansiedade. Além disso, as taxas de suicídio também tendem a aumentar em tempos de crise econômica.
Temer está imerso em escândalos de corrupção e segue com sua política de ajuste fiscal, além disso, de encher os bolsos dos empresários do setor farmacêutico no Brasil. Parte da sua política de desmonte dos serviços públicos tem atacado os trabalhadores de todas as formas. O fechamento das unidades do Programa Farmácia Popular e a entrega dos serviços públicos à iniciativa privada fazem parte desse processo.
O trabalhador, que em tempos de crise tem sua condição de vida piorada, sua renda reduzida e tolerando piores condições de trabalho, não encontra no Estado um amparo para o tratamento das diversas doenças, sejam elas ocupacionais, ou não.
É preciso que denunciemos o encerramento do Programa e nos organizemos de todas as formas para barrar mais esse ataque. Os trabalhadores têm dado um exemplo nas últimas mobilizações contra a Reforma da Previdência, somente a resistência dos trabalhadores pode barrar mais essa retirada de direitos.
Foto: Elza Fiúza/Abr
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