Em Brasília, Esplanada dos Ministérios tem acesso fechado. Só passa com revista. O intuito é impedir mobilizações para aprovar a PEC do Fim do Mundo, a mando de Temer e do Congresso Nacional, como mostra a imagem abaixo;

Veja como votou cada senador:

STF argumenta que decisão sobre caso Renan não pode interferir no calendário de votação da PEC

A sessão foi presidida pelo senador Renan Calheiros, réu no STF. As Senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar no Mandado de Segurança (MS) 34540, contra a tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida com a PEC do Teto dos Gatos Públicos. O pedido era para que fosse interrompida a sessão desta terça-feira (13). O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido. O argumento das parlamentares era que teria sido descumprido o artigo 363 do Regimento Interno do Senado, que prevê ser necessário realizar três sessões deliberativas ordinárias no segundo turno de discussão de PECs.

Para a PEC 55, no entanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias. Em decisão, o ministro argumentou que as duas sessões ordinárias não teriam ocorrido devido ao deferimento da liminar que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. “A existência de acordo quanto ao calendário permitiria contornar a exigência das sessões ordinárias”.

Para ele, o acordo entre os senadores de cumprir o calendário faz parte de decisão interna da casa. “Como se vê, o acolhimento da tese da inicial pressupõe interpretação do teor do acordo de lideranças firmado no Senado Federal, inclusive à luz de fato superveniente (deferimento de medida liminar na ADPF 402). Em razão disso, não pode a matéria ser objeto de intervenção do Judiciário, por se tratar de tema interna corporis”, afirmou. Renan Calheiros é réu no STF e o Supremo decidiu pela permanência do senador na presidência do Senado.

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