A recente decisão tomada STF (Supremo Tribunal Federal) de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime cria um precedente para que juízes deem sentenças equivalentes em outros processos sobre o aborto e reacendeu nas mídias sociais o debate ao redor do tema. Por isso, elencamos aqui quatro motivos para lutarmos a favor da legalização do aborto.
A mulher precisa ter direito ao seu corpo
A legislação brasileira atualmente autoriza o aborto nos casos de estupro, quando a mãe corre risco de vida e em casos de bebês anencéfalos. Nos últimos anos, observamos a tramitação de projetos de lei cujo objetivo é diminuir as pequenas concessões aos direitos das mulheres, como o estatuto do nascituro e a PL5069 de autoria do deputado Eduardo Cunha.
A decisão de prosseguir, ou não, com uma gestação, não pode ser do estado. As mulheres precisam ter direito e autonomia sobre os seus corpos e se querem ou não prosseguir com uma gravidez.
Mulheres ricas abortam, as mulheres pobres morrem
A ilegalidade da prática de aborto no Brasil não significa que as mulheres deixem de realizá-lo. Estima-se que cerca de 8,7 milhões de brasileiras entre 18 e 49 anos realizaram o procedimento no Brasil (Fonte: IBGE 2015).
As mulheres ricas quando decidem interromper a gravidez podem arcar com os preços altíssimos cobrados por clínicas clandestinas, contudo as mulheres pobres utilizam-se de métodos caseiros perigosos ou de clínicas de péssima qualidade, acabam em hospitais públicos com hemorragias graves e em alguns casos chegam ao óbito.
Legalizar o aborto evita mortes e traria economia para o SUS
O aborto clandestino no Brasil é a quinta causa de morte materna. Ao todo, 181 mil mulheres foram atendidas no SUS em 2015 por terem complicações causadas por abortos clandestinos (Fonte: Ministério da Saúde).
Legalizar o aborto evitaria a morte e sequelas de mulheres que realizam aborto em péssimas condições, além de trazer economia aos cofres públicos, pois os recursos gastos para tratar as mulheres que realizam procedimentos clandestinos são muito superiores do que os gastos para realizar um procedimento seguro.
Países onde o aborto foi legalizado diminuíram os números de abortos e de morte materna
Um estudo realizado pela OMS (organização mundial de saúde) mostra que nos países onde o aborto foi legalizado houve uma queda substancial no número de abortos realizados e alguns chegaram a zerar o número de mortes maternas, como por exemplo no Uruguai, onde eram realizados 33 mil abortos por ano e, após a legalização, o número de procedimentos passou a quatro mil, enquanto nos países onde a prática é criminalizada o procedimento não conseguiu ser freado. O estudo global chega à conclusão que a criminalização do aborto não é a solução para a diminuição da prática, mas sim políticas públicas de planejamento familiar, acesso à saúde e informação.
Por isso, defendemos educação sexual para prevenir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.
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