Crise entre Congresso e MPF ameaça governabilidade de Temer

Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

A crise aberta entre o Congresso Nacional e o Ministério Púbico Federal (MPF), em torno da votação do Pacote Anticorrupção,na madrugada de 30 de novembro, atingiu em cheio a governabilidade de Temer.

Segundo a Folha de São Paulo, a cúpula do PSDB cogita a queda de Temer. Além das delações da Odebrecht e da possibilidade de cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pesa contra Temer o aprofundamento da crise econômica.

Para os tucanos, março seria a data limite para que a economia mostre reação e Temer consiga, pelo menos, imprimir a imagem de presidente que colocou em ordem as contas públicas.Caso contrário, se o TSE resolver cassar a chapa Dilma-Temer no início de 2017, o PSDB já projeta Fernando Henrique Cardoso como possível candidato numa eleição indireta.

Mas essas não foram as únicas declarações sobre uma hipotética queda de Temer. Depois de quase um ano sem dar declarações políticas, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse à colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, queo impeachment foi “uma encenação”, que fez o país retroceder a um “passado no qual éramos considerados uma República de Bananas” e que o governo de Temer pode não chegar ao fim:

“Aí ela [Dilma] foi substituída por alguém que também não os têm [atributos para governar], mas que acha que está legitimado pelo fato de ter o apoio de um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição. Ele [Temer] acha que vai se legitimar. Mas não vai. Não vai. Esse malaise [mal-estar] institucional vai perdurar durante os próximos dois anos”.

Não a eleições indiretas, por eleições gerais
O que está em jogo, em última instância, é a questão do poder. Como ensinava Lenin: “fora o poder, tudo é ilusão”.

Depois do deslocamento de Dilma e do PT do centro do poder governamental, a grande questão que se coloca é: interessa ao capital financeiro desmontar o esquema de poder do PMDB que vem controlando o Congresso Nacional desde o fim da ditadura militar? O próximo passo após a prisão de Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara, seria a impor a condição de réu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no STF? Esse movimento poderia levar até mesmo à cassação do mandato de Temer pelo TSE?

O primeiro movimento foi realizado pelo Congresso Nacional, capitaneado pelo PMDB, através do impeachment da presidente Dilma, tendo como pano de fundo as investigações da Operação Lava Jato pelo MPF. O segundo movimento, agora em curso, é encabeçado pelo próprio MPF com apoio explícito do PSDB, que votou uníssono na Câmara dos Deputados contra a ementa que tornaria juízes, desembargadores, procuradores, promotores e policiais passíveis de julgamento por crime de abuso de autoridade.

Esses dois movimentos são expressões da profunda divisão que existe no andar de cima, entre a burguesia, suas diversas frações e partidos. Ambos são manobras, parlamentares e jurídicas, com vistas a um maior controle do aparato do Estado por uma ou outra fração burguesa.

Por tudo isso, a luta pelo Fora Golpista não pode parar. Cabe aos trabalhadores e à esquerda socialista intervirem na presente crise política de maneira independente das frações burguesas e dos poderes do Estado. É preciso dizer não à hipótese de convocação de eleições indiretas para presidente da República e levantar bem alto a bandeira de Eleições Gerais para presidente, senadores e deputados.

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