A PEC241 e os impactos à saúde pública: um cortar na carne das crianças cardiopatas congênitas

Por: Mari Mendes*, de São Paulo, SP

A importância do SUS para a população pobre
Ana Rosa nasceu com defeitos complexos no coração. Por vezes vimos sua vida por um fio. Em um momento de desespero, ao nos depararmos com a demora no tratamento pelo SUS e a urgência pela cirurgia da qual dependia sua sobrevivência, fomos pesquisar preços para realizá-lo pagando particular. A primeira resposta que obtivemos sobre o valor foi “Impossível. É um valor exorbitante que certamente vocês não têm e não terão tempo de fazer campanha para arrecadá-lo”. Tivemos a coragem de ir à luta, falamos com pessoas, imploramos ajuda nas redes sociais e finalmente conseguimos o tratamento via SUS.

O SUS é um sistema que integra o conjunto das ações e serviços de saúde prestados á população. Esse sistema tem como princípios:

  1. A descentralização e participação popular;
  2. Universalidade, integralidade e equidade.

Foram muitas consultas, exames de alta complexidade, medicamentos, alimentação especial, equipes multidisciplinares, meses de internação e duas cirurgias de grande porte. Foi aí que entendi o significado daquela resposta desanimadora, mas dosada de uma realidade que eu até então não tinha me deparado.

A precarização da saúde pública e a responsabilidade do estado
No Brasil, a cada cem bebês nascidos vivos, um tem algum defeito na estrutura cardíaca. São as chamadas Cardiopatias Congênitas. São em torno de 28 mil crianças ao ano. 23 mil desses bebês precisam passar por alguma cirurgia, porém menos de cinco mil conseguem o atendimento no SUS em tempo hábil. Para dizer as coisas como elas são, há tempos os governos cortam na carne da população pobre. São mais de 19 mil crianças que não realizam a necessária cirurgia cardíaca e fatalmente morrem. Morrem não pela gravidade da doença e sim pela ganância dos governos, que priorizam o lucro dos empresários ao custo da vida dos filhos da classe trabalhadora.

No Brasil inteiro existem apenas cinco unidades de referência em cirurgia cardíaca infantil, sendo que a maioria desses se concentra na região Sudeste. Devido à falta dessas unidades especializadas, as regiões Norte e Nordeste possui o maior índice de casos de mortes de cardiopatas por falta de tratamento adequado.

Em todas as regiões do país existe um déficit total nesse atendimento. Sendo que nas regiões Norte e Nordeste encontramos o maior percentual. No Norte são mais duas mil cirurgias necessárias e apenas 173 são realizadas  e fora da região. Do total, 91% das crianças cardiopatas não chegam ao atendimento especializado. Já na região Nordeste são mais 6300 crianças necessitando de cirurgia no coração e menos de 1600 (75%) conseguem o atendimento.

A PEC das desigualdades e das mortes
Para piorar toda essa situação dramática, foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto base da PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos federais em áreas já precarizadas, como a saúde. Essa foi a forma que o governo Temer encontrou como saída para a crise econômica que se aprofunda no país. Ele disse “Vamos cortar na carne”. Tinha que ser na nossa carne. A burguesia não iria aceitar cortar na dela. Os parlamentares não aceitariam perder suas regalias, os empresários não ficariam sem lucrar. Mas, qual o problema dos nossos filhos sucumbirem a uma doença até a morte porque não há uma vaga em uma UTI?

A PEC241 vai diminuir a verba para a Saúde que já não era suficiente e aumentar as estatísticas das crianças cardiopatas que morrerão antes de chegar à pré-escola. Esse corte anunciado realmente cortará a carne e o coração de vários pais e mães que não terão a chance de verem, ou continuarem vendo o sorriso dos seus filhos, pois a população pobre nunca terá condições de arcar com os valores para cobrir os gastos de um tratamento tão complexo.

É preciso lutar pela vida, a saída é a unidade da classe contra essa PEC do governo.

É preciso superar o discurso imposto pela mídia de que nós temos que fazer sacrifícios para sair dessa crise econômica. Essa crise não é nossa e, ainda assim, apenas nós temos pagado o seu preço. Nesse caso, pagaremos com a vida dos nossos filhos.

É preciso lutar pela ampliação dos centros de referência em cirurgia cardíaca infantil, ampliar os leitos nas UTIs, investir nas equipes multidisciplinares. E isso só se faz com investimentos. A PEC241 vai contra essa necessidade e significa a morte. Por isso, temos que nos unir contra ela.

Existem, no Brasil, algumas Organizações de Mães de cardiopatas que criaram redes de apoio entre as famílias que lutam incansavelmente para que as crianças com doenças no coração tenham condições dignas de tratamento, porém, a responsabilidade pela melhoria da qualidade de vida, pela garantia de vida dessas crianças é essencialmente dos governos que devem cortar na carne seus privilégios e não cortar sem dó os investimentos em saúde pública.

*Mari Mendes é professora da rede Municipal de Mogi das Cruzes e mãe de Ana Rosa, cardiopata congênita

Foto: Ana Rosa, filha da Mari passou por cirurgia no SUS

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