Por: Pedro Augusto, do ABC Paulista
A assembleia dos acionistas da Petrobras, que ocorrerá amanhã (30), terá como principal pauta a autorização da venda de 90% do controle da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) para a Brookfield Infrastructure Partners (BIP), suas parceiras e subsidiárias, por US$ 5,19 bi.
O negócio equivale a aproximadamente 35% do programa de desinvestimento aprovado pela diretoria da Petrobras, que pretende entregar US$ 15,1 Bi de ativos no biênio 2015-2016.
Canadense, Brookfield pretende fazer um ‘negócio da China’
A Brookfield é uma empresa de capital majoritariamente canadense que administra mais de US$ 200 Bilhões de ativos mundialmente, especializada em comprar participações em ativos de infraestrutura. Na prática, trata-se de um grupo de investimento que percorre o mundo em busca de oportunidades de lucro fácil em negócios onde todo o risco já foi assumido pelo antigo proprietário, que por algum motivo tem o interesse de vender à toque de caixa.
Segundo informa a própria Petrobras, a negociação prevê que a Brookfield terá garantido o recebimento da Petrobras de um valor entre R$ 1,38 e R$ 2,40 por milhão de BTU por dia (valores aplicáveis a 2016), sendo que se compromete a pagar pelo escoamento de 5.901.390 milhões de BTU por dia pelos próximos 20 anos, no modelo ship-or-pay.
Esse tipo de contrato, praticado na indústria de petróleo, é aquele em que o consumidor é obrigado a pagar pelo transporte do gás mesmo se o gás não for transportado. Numa conta simples, considerando que a Petrobras pague o menor valor pelo milhão de BTU por dia (R$ 1,38), com o volume de escoamento contratado, pagará o valor de R$ 8,15 milhões por dia, o que equivale a quase R$ 3 Bilhões por ano. Considerando a cotação do dólar de ontem (28), R$ 3,39, em 6 anos a Petrobras terá pago US$ 5,19 Bilhões, valor equivalente ao que receberá da NTS no fechamento do acordo.
Além disso, a Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pela operação do gasoduto, continuará responsável pela operação e manutenção da malha. Ou seja, à NTS caberá controlar o caixa e receber o aluguel que a Petrobras pagará independentemente de usar ou não a malha. Poderá fazer isso de dentro de um escritório em qualquer lugar do mundo. Difícil imaginar um negócio mais vantajoso e menos arriscado para a multinacional canadense.
Petrobras coloca em risco o escoamento da produção do pré-sal
Além do prejuízo que a Petrobras terá no médio prazo, há outras questões envolvidas na venda da NTS. A malha de gás do Sudeste, que está sendo entregue no negócio, escoa aproximadamente 80% do gás produzido pela Petrobras e é parte fundamental não só do abastecimento de gás natural do país, mas também do escoamento do gás associado ao petróleo, que é encontrado em qualquer poço.
Ou seja, se por algum motivo não for possível escoar o gás associado, é necessário parar a produção de petróleo. O pré-sal, que possui uma elevada razão de gás associado ao petróleo, já representa 44% de toda produção de petróleo do país, e é por essa malha que todo o gás produzido no pré-sal é escoado.
Por ser tão estratégico, até hoje o controle da malha de dutos era feito pela próprio Sistema Petrobras. Agora, será feito por um monopólio internacional, sem qualquer compromisso com a Petrobras ou com o abastecimento do país.
Diretoria quer fazer caixa agora abrindo mão de caixa futuro
A alta cúpula da Petrobras, comandada por Pedro Parente, sob a guarda do governo Temer, argumenta que a venda se faz necessária para minimizar o endividamento da companhia. Todo o plano de desinvestimento bilionário, anunciado ainda pelo governo Dilma e ampliado após o impeachment, baseia-se na tese de que a Petrobras teria um endividamento insustentável em relação à sua geração de caixa, o que exigiria a venda de ativos.
O interessante, no entanto, é que o balanço do terceiro trimestre de 2016, divulgado no último dia 10, demonstra que o endividamento bruto da Petrobras diminuiu 19% do final de 2015 até agora, devido principalmente à flutuação da cotação do dólar. No mesmo sentido, o caixa livre positivo aumentou 52% com relação ao segundo trimestre de 2016, sem que tivesse entrado qualquer dinheiro fruto da venda de ativos.
Ou seja, toda a lógica na qual se baseia a estratégia da atual gestão da Petrobras fica questionada por esses números, o que tem levado os petroleiros a reafirmar que o plano de desinvestimento, na verdade, obedece aos interesses dos futuros compradores dos ativos da Petrobras, e não os da própria empresa, menos ainda aos interesses do Brasil.
Sindipetro AL/ SE entra com ação popular contra a venda da NTS e Suape/ CITEPE
O Sindipetro Alagoas/Sergipe entrou ontem (28) com uma ação popular contra a venda da NTS e da Petroquímica Suape. Segundo explica a Assessora Jurídica do sindicato, Raquel Sousa, a ação questiona a legalidade do processo de venda, que está sendo feito sem licitação, conforme exige o artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal de 1988.
Outras seis ações já foram ajuizadas, com o mesmo conteúdo, questionando a venda da BR Distribuidora, Liquigás, e campos de petróleo.
Na semana retrasada, os petroleiros obtiveram uma primeira vitória ao conseguirem suspender a venda dos campos Baúna (Bacia de Santos), e Tartaruga Verde (Bacia de Campos), para a multinacional australiana Karoon, através de liminar concedida pela juíza da 1a Vara federal de Aracaju, Telma Maria Santos Machado. Outras ações podem ocorrer nos próximos dias.
Petroleiros prometem resistir à venda de ativos
Os petroleiros encontram-se no meio da campanha salarial, que segue sem acordo devido às propostas da Petrobras que retiram direitos da categoria e não repõe sequer a inflação. No entanto, em meio ao turbilhão de anúncios de venda de ativos pela direção da empresa, fica impossível separar a campanha salarial da luta contra a privatização.
Os petroleiros tem realizado diversas mobilizações pelo país desde Agosto, e prometem intensificar no próximo período. No dia 30, data da assembleia dos acionistas da Petrobras que pode aprovar a venda da NTS, devem ocorrer manifestações em diversas bases da Petrobras no país, especialmente no Rio de Janeiro, local da assembleia.
Foto: Felipe Dana / Ag. Petrobras
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