A Bancada Feminista do PSOL – mandato coletivo formado por cinco mulheres negras na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) com um pedido de abertura de procedimento investigatório eleitoral após a exibição, durante a Convenção Nacional do PL, realizada na sexta-feira (25), de um vídeo produzido com inteligência artificial e atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No evento, também foi oficializada a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Entenda o caso

A representação direcionada ao Procurador Regional Eleitoral de São Paulo requer a apuração dos fatos, com sugestão de abertura de procedimento investigatório eleitoral, em função do uso de vídeo feito por inteligência artificial com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro e o conteúdo foi compartilhado em plataformas digitais sem o aviso sobre o uso de IA.. No vídeo simulação o ex-Presidente declara apoio ao filho, o apresenta como sucessor e afirma que a sua prisão é injusta.

A ação pede a instauração de procedimento investigatório para apurar a possível ocorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso sejam constatados indícios de irregularidades, requer que o Ministério Público Eleitoral proponha uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

 

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