A aprovação da Lei nº 10.266/26 pela Prefeitura de Belém, sob a gestão de Igor Normando (MDB), não deixa margem para dúvidas: trata-se de um ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora e, de forma particularmente violenta, aos trabalhadores e trabalhadoras da política de Assistência Social. Diante desse ataque, a greve que se espalha por diversas categorias do funcionalismo municipal não é apenas legítima — é necessária.

A Lei 10.266/26 se insere no velho receituário neoliberal travestido de “ajuste”, “eficiência” e “responsabilidade fiscal”. Na prática, o que ela promove é a retirada de direitos, a precarização das relações de trabalho e o aprofundamento da exploração de quem mantém Belém funcionando. Mais uma vez, o custo da crise recai sobre servidores e servidoras, enquanto os grandes interesses econômicos seguem preservados.

No caso da Assistência Social, o ataque é ainda mais cruel. Em uma cidade marcada pela pobreza estrutural, pelo racismo, pela desigualdade territorial e pela violação cotidiana de direitos, desmantelar a política de assistência é condenar milhares de famílias ao abandono. São os trabalhadores do SUAS que lidam diariamente com a fome, a violência, o desemprego, o desamparo e as múltiplas expressões da questão social. Retirar direitos desses trabalhadores é sabotar deliberadamente a política pública que atende a população mais vulnerabilizada socialmente de Belém.

A Lei 10.266/26 atinge diretamente as condições de trabalho desses profissionais, já sobrecarregados, mal remunerados e submetidos a vínculos cada vez mais instáveis. O que está em curso é um projeto de esvaziamento da Assistência Social enquanto política pública, transformando-a em ação residual, focalizada e precarizada — exatamente como exige a cartilha do capital em tempos de crise.

Não houve diálogo. Não houve negociação. O governo municipal, tendo apoio da maioria dos vereadores/as, optou pela imposição e pelo autoritarismo institucional. A mensagem é nítid:: governar contra os trabalhadores é uma escolha política. E é essa escolha que hoje encontra resistência nas greves que tomam a cidade.

A tentativa de criminalizar a paralisação ou de deslegitimar a luta das categorias revela o medo do governo diante da organização coletiva. A greve não é irresponsabilidade — irresponsável é desmontar serviços públicos essenciais, atacar direitos históricos e empurrar servidores para condições cada vez mais degradantes de trabalho.

Defender a revogação da Lei 10.266/26 é defender o direito da população de Belém a políticas públicas efetivas. É defender o SUAS, o trabalho profissional, a dignidade de quem cuida, acolhe e protege. É afirmar que a crise não pode ser resolvida às custas da miséria planejada e da exploração intensificada.

A greve que hoje atravessa Belém é mais do que uma reação imediata: é um enfrentamento político a um projeto de cidade excludente, autoritário e subordinado aos interesses do capital, jeitinho MDB de governar. Quando o prefeito escolhe atacar os trabalhadores da Assistência Social, escolhe também atacar o povo pobre, as mulheres, a população negra e periférica.

Serviço público municipal em greve porque Belém é resistência.

Prefeito Igor Normando, revogue já a Lei 10.266/26.