A estratégia da empresa e do governo que apostava no julgamento no TST e adotou postura de intransigência nas negociações, tinha como objetivo reduzir cláusulas com impacto financeiro e postergar o pagamento do reajuste salarial retroativo, empurrando-o de agosto para abril. Essa tentativa foi derrotada.

Principais pontos da decisão

• Manutenção do reajuste retroativo a agosto, com incidência sobre todos os benefícios sociais, consolidando uma vitória expressiva para os trabalhadores;
•  Única alteração: a cláusula referente ao redimensionamento e ao sistema de estreitamento. O TST entendeu que se trata de matéria de gestão operacional — como definição de rotas e organização dos serviços —, portanto de responsabilidade da empresa;
•  A comissão bipartite, que atuava como grupo de trabalho nessa cláusula, foi retirada do texto. A execução ficará a cargo da empresa, com fiscalização das entidades sindicais.

Todo o restante do acordo foi integralmente mantido, o que ganha ainda mais relevância no atual contexto, em que o governo tem direcionado os acordos coletivos das empresas estatais para julgamento no TST. Além da nossa categoria, esse movimento também atingiu os petroleiros e os eletricitários.

Vitória política no TST

A manutenção do acordo foi assegurada por votação quase unânime no TST. Apenas uma ministra apresentou voto divergente; todos os demais acompanharam o voto da relatora, que se posicionou pela preservação das cláusulas do Acordo Coletivo.

Mesmo diante da argumentação da direção da empresa, que alegou dificuldades econômicas, o TST foi claro ao afirmar que os problemas financeiros não podem ser transferidos aos trabalhadores. Por essa razão, os direitos foram preservados.

Manter a mobilização em defesa dos Correios e dos direitos dos trabalhadores

O empréstimo obtido recentemente impôs contrapartidas explícitas, confirmadas pelas declarações da própria presidência da empresa, como programas de demissão voluntária e fechamento de agências. O que não estava nos cálculos da direção foi a força da greve. A mobilização da categoria foi determinante para a construção do acordo no TST, frustrando os planos de ajuste e aprofundamento do desmonte da empresa.

A principal lição que se tira dessa greve é nítida: somente a mobilização e a organização dos trabalhadores são capazes de barrar retrocessos, mesmo diante das dificuldades impostas pelas vacilações de lideranças dos sindicatos e federações. É fundamental manter a luta permanente para que os Correios sigam sendo uma empresa pública, estratégica e a serviço do povo brasileiro.

A vitória no TST representa um passo importante, mas não encerra o enfrentamento. O ajuste pretendido pela direção da empresa, em consonância com setores do governo e bancos seguirá exigindo mobilização , resistência e unidade.

Essa vitória é resultado direto da mobilização, da greve e da luta coletiva da categoria.

Travessia – Coletivo Sindical