O Brasil nunca puniu os seus algozes. Passados mais de 60 anos do golpe empresarial-militar, o país carrega a mácula de não ter punido os militares e civis responsáveis pelo financiamento e articulação com o terrorismo de Estado, “e pelas” OU “que promoveram”  graves violações de Direitos Humanos durante a ditadura (1964-1988*) e em seus atos preparatórios.

O constante autoritarismo econômico e a falta de democracia real para a maioria do povo são marcas perenes da nossa história. O legado colonial e escravista que as elites impuseram ao nosso povo são sentidas e perpetuadas em todo território nacional, sendo a violência policial e a ausência de acesso à terra dois dos principais problemas do país.

A não responsabilização e não punição dos mandantes, financiadores, elaboradores e executores dos crimes da ditadura empresarial-militar, tanto por militares como por civis, aprofunda a tutela militar até hoje. Os militares participam e intervêm na disputa de poder como aliados dos que mandam no país. A violência das polícias é realidade constante no campo, nas florestas, nos bairros pobres e nas favelas, particularmente contra o povo negro e povos tradicionais. E também as tentativas golpistas de caráter fascista dos últimos anos têm a assinatura das Forças Armadas.

A cumplicidade de grandes corporações e latifundiários com o regime militar foi objeto de silêncio por muito tempo. O processo de resgate e construção da memória, sobretudo no âmbito da Comissão Nacional da Verdade (CNV), foi tardio e parcial. Mas ele é a necessária ponta de um novelo que começa na aliança de militares com empresários para a articulação do golpe e se estende por mais de duas décadas de terrorismo de Estado. O seu sistema repressivo foi projetado para a coerção dos trabalhadores, indígenas, quilombolas, camponeses, com vistas à maximização dos lucros das empresas, às custas da espoliação da maioria do povo.

Quebrar os parâmetros da impunidade, corporativa e estatal, pelos crimes do passado é uma tarefa de enorme relevância histórica e diz respeito a cada cidadão e cidadã. Em primeiro lugar, pela importância do passado, ao abrir caminho para a construção coletiva da memória e da verdade. Mas também projetando/mirando o futuro, para que se criem as condições para a quebra de um ciclo de repetição do autoritarismo, que continuamente assombra o Brasil. Para isso, todos os instrumentos são necessários: desde a elaboração de parâmetros legais para subsidiar a luta por justiça ao envolvimento e protagonismo dos povos e todos os vitimados nas reivindicações por reparação.

Pela falta de apuração e condenação pelos crimes cometidos por empresas e pelo Estado, predomina na sociedade a cultura da normalização das violências praticadas pelo Estado. Até hoje, o encarceramento em massa, a discriminação racial, o genocído e a ausência de acesso seguro à terra são naturalizados. Se houve um avanço democrático na sociedade após a Constituinte de 1988, ele não entrou nas fábricas, nas zonas rurais, nos territórios tradicionais, nas vilas e favelas e nos locais de trabalho em geral. Um povo oprimido não conhece democracia.

Execuções sumárias, genocídio, tortura e trabalho análogo à escravidão não podem seguir como realidade sentida em nossa pele cotidianamente. Não aceitamos a repetição e perpetuação dessas graves violações de Direitos Humanos! Não basta apenas a averiguação e, em alguns casos, punição, é necessário um movimento que faça frente aos seus algozes e dê subsídio à criação de mecanismos de não repetição.

A instauração da Comissão Nacional Indígena da Verdade, a desmilitarização das polícias, a homologação da terra dos povos tradicionais, a reforma agrária, a execução das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a responsabilização de todas as graves violações de Direitos Humanos são o ponto de partida para a construção de um país que se reivindica democrático.

Esta plenária e a articulação dos povos da cidade e do campo são formas de defesa dos interesses e da autonomia das múltiplas facetas do nosso povo. Somos trabalhadores, sindicalistas, indígenas, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, populações removidas, familiares de vitimados pela articulação orgânica dos interesses dos empresários com os militares – ontem e hoje – e nesse momento nos organizamos e reivindicamos reparação coletiva às violações cometidas pelo Estado brasileiro e pelo empresariado

Reivindicamos protagonismo dos vitimados em todas as etapas dos 14 inquéritos civis em andamento, bem como a urgência de financiamento de novas investigações de graves violações de direitos humanos envolvendo empresas no período da ditadura.

Pela responsabilização dos crimes da ditadura! Seguir com Memória e Verdade!
Avançar com Justiça e Reparação!

*Apesar da historiografia oficial indicar o ano de 1985 como o do fim da ditadura empresarial-militar brasileira, reconhecemos que a manutenção de eleições indiretas e da Constituição ditatorial (1967) até o ano de 1988, quando a nova Constituinte é promulgada, conserva mais continuidades do que rupturas como decadente regime militar.

Plenária Por Justiça e Reparação ocorrerá na Cúpula dos Povos no dia 14/11,
Horário: 15h em diante
Local: ICSA/ UFPA
Organizadores: Fórum Amazônia Por Verdade, Justiça e Reparação; Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisa (IIEP); Associação de Ativistas por Reparação (AAPR); Comissão Camponesa da Verdade; CSP Conlutas.

Lideranças/ povos/ movimentos confirmados: Davi Kopenawa e Associação Hutukara Yanomami – Cleudo e Dayane Tenharim /AM- representação de povos do rio negro/AM (Hélio Gessen Tukano e outros) – representação do povo Jiahui/AM – Raquel Tremembé/MA- Osmarino Amâncio (liderança seringueria/AC) – Pydjamekranotire liderança Kayapó – Wendel Tembé e outros (povo Tembé) – Anne Karina representação de quilombolas/Moquibom Maranhão -delegação de famílias da comissão camponesa da verdade – Erasmo Theófilo e delegação de Anapu/PA – Manoel Chorimpa, liderança de povos do Vale do Javari/AM – Rosa Gregória, representação de quebradeiras de côco de babaçu – Cláudio Castro e representação de famílias do rio Moju/PA – Ricardo Terra, dirigente do Movimento Nacional de Luta Campo e Cidade MNL – Movimento de Mães Vítimas De Violência Policial/PA – Maria Márcia, representação camponesa de Castelo dos Sonhos/PA – representação camponesa de Pernambuco – trabalhador@s da construção civil de Belém – delegação da União das Comunidades (camponesas) em Luta/MA/PA – delegação camponesa e ribeirinha de Marabá/Pedral do Lourenço/PA