Em meio ao Novembro Negro, o Congresso aprova na surdina a “PL da Pedofilia”

Em pleno Novembro Negro, mês em que o país celebra Zumbi, Dandara e todas as lutas históricas do povo negro por liberdade e dignidade, o Congresso Nacional escolheu o caminho da vergonha: na surdina, na noite de 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) — proposta que suspende a Resolução nº 258/2024 do CONANDA, responsável por garantir atendimento digno e acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes vítimas de estupro e violência sexual.

Enquanto ainda ecoavam as vozes que denunciavam a chacina no Rio de Janeiro, no último dia 28 de outubro, dentro do Parlamento consolidava-se um ataque covarde às meninas brasileiras.

O que se aprovou não é uma norma técnica — é uma sentença política e moral.
É a institucionalização da violência. É o Estado brasileiro legislando a favor do estupro e contra a infância.

Chamamos essa medida pelo nome que ela merece: a PL da Pedofilia.
Porque quem obriga uma criança violentada a parir defende a continuidade da violência sexual infantil.
Porque quem nega o aborto legal a uma menina estuprada protege o agressor e pune a vítima.

Os dados que o Congresso ignora

O Censo 2022 do IBGE mostra que 34.202 pessoas entre 10 e 14 anos vivem em união conjugal no Brasil — 77% delas são meninas.
Entre essas meninas, 62% se declararam pardas, 9,2% pretas, 27% brancas e 1,5% indígenas.

A realidade é cristalina: a violência tem cor, gênero e classe social.
São meninas negras, pobres e periféricas as mais atingidas por uniões forçadas, abusos e gravidezes precoces — sem contar que, como bem sabemos, os dados sobre meninas indígenas são subnotificados.

Entre 2013 e 2023, segundo dados da Agência Brasil, mais de 232 mil crianças brasileiras foram mães com até 14 anos de idade.
Cada número é um corpo violentado, uma infância interrompida, uma vida marcada por silêncios e omissões.

A aprovação do PDL 3/2025, portanto, não é apenas um erro moral — é um crime político.
Num país que falha em garantir educação sexual, proteção social e saúde pública, o Congresso decide agravar o sofrimento das vítimas, negando-lhes o direito ao cuidado e à reparação.

Maternidade forçada é tortura

O discurso “pró-vida” que sustenta esse projeto é uma farsa teocrática.
Não é sobre a vida — é sobre o controle dos corpos das meninas.
Não é sobre fé — é sobre patriarcado e racismo de Estado.

Negar o aborto legal em casos de estupro é impor maternidade compulsória, é condenar crianças a carregar a violência no ventre, é naturalizar o estupro como destino.

Enquanto isso, os mesmos parlamentares que criminalizam meninas violentadas se calam diante do feminicídio, do genocídio da juventude negra e da miséria que devasta as mulheres trabalhadoras.
Essa é a moral seletiva do conservadorismo: proteger o agressor, punir a vítima e sustentar o racismo como política de governo.

Chamado à resistência

O Coletivo Sindical Pão e Rosas repudia com veemência a aprovação da PL da Pedofilia e denuncia seu caráter racista, misógino e autoritário.
Convocamos sindicatos, instituições educacionais, movimentos sociais e coletivos feministas e antirracistas a se manifestarem publicamente contra essa política de morte e a defenderem o direito das meninas à infância, à dignidade e à liberdade.

Reafirmamos: criança não é mãe. Estuprador não é pai. Maternidade forçada é tortura!

Seguiremos nas ruas, nas escolas e nas redes, em defesa das meninas, das trabalhadoras e da vida digna que o patriarcado e o Estado nos negam.

Enquanto houver uma menina obrigada a parir, não há democracia.

 

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Une publication partagée par Silvia Ferraro (@silviaferrarobancadafeminista)