O Brasil, finalmente, rompeu com sua longa tradição de impunidade para mandantes de golpes de Estado. A condenação de Bolsonaro e dos demais líderes da organização criminosa pelo STF, incluindo generais de quatro estrelas, não é apenas um marco inédito na história do país, mas representa uma contundente vitória democrática contra o fascismo.

O voto decisivo de Cármen Lúcia deflagrou uma onda de celebração entre milhões de brasileiros, com as reações mais comoventes vindas de familiares de vítimas da COVID-19. Os males infligidos pelo governo Bolsonaro não foram esquecidos, e a punição restaura o sentimento de justiça. A merecida comemoração nas ruas e redes sociais revela que a resistência popular e democrática não foi em vão. Vencemos esta batalha.

Contudo, seria um erro grave acreditar que a luta contra a anistia aos golpistas está encerrada ou que o perigo da extrema direita desapareceu. Pelo contrário, apesar do duro revés sofrido neste julgamento, o bolsonarismo ainda exerce forte influência sobre uma parcela considerável da população, mantém sua capacidade de mobilização, preserva posições institucionais relevantes, conta com a simpatia de amplos segmentos da classe dominante e tem o suporte ativo de Donald Trump.

Como prova disso, na Câmara dos Deputados, a extrema direita, em articulação com Hugo Motta e Artur Lira, do Centrão, aprovou a PEC da “Bandidagem” para blindar parlamentares de investigação criminal. Além disso, a urgência de um projeto para salvar os golpistas condenados, com anistia ou redução de penas, também foi aprovada. Enquanto isso, parte da burguesia brasileira costura uma aliança entre a direita tradicional e o fascismo, projetando Tarcísio de Freitas como candidato para tentar derrotar Lula em 2026. Ademais, diretamente dos EUA, Marco Rubio, Secretário de Estado, já ameaça o Brasil com novas sanções.

É imperativo derrotar a reação do bolsonarismo, que se aliou com Trump e o Centrão. A maioria da população rechaça a anistia, apoia a prisão de Bolsonaro e se opõe à agressão estrangeira contra o país. Ao defender a justiça social e a soberania nacional, Lula está recuperando popularidade e lidera as pesquisas eleitorais. O povo brasileiro quer a aprovação da isenção do Imposto de Renda, a taxação dos super-ricos, o fim da escala 6×1 e a defesa nacional contra a ingerência norte-americana. O governo Lula, a esquerda e os movimentos sociais devem se apoiar nessa vontade da classe trabalhadora para vencer os inimigos da pátria.

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Nesse sentido, a convocação para os atos deste domingo, dia 21, em todo o país, tem um enorme valor. Vamos às ruas mostrar que a maioria do povo brasileiro não quer blindagem nem anistia para criminosos!

O caminho para vencer o contra-ataque do bolsonarismo é a mobilização e a luta política e ideológica pela maioria popular, e não as concessões em negociatas com a direita no Congresso. Erraram feio, por exemplo, o líder do governo Lula e o PT no Congresso ao não fecharem questão contra a PEC da Bandidagem. Lamentavelmente, uma minoria de 12 deputados do PT votou a favor do infame projeto em nome de um suposto acordo para derrotar a aprovação da urgência da anistia. Se houve acordo, o Centrão não cumpriu com sua palavra, mais uma vez, e votou junto com o bolsonarismo. A posição do PSOL, por outro lado, foi exemplar: todos os seus deputados, sem exceção, votaram contra o projeto, e agora os líderes do partido estão empenhados na convocação do ato de domingo. É hora da esquerda estar unida e firme no combate contra essa aliança espúria entre a extrema direita e a direita.

Três explicações fundamentais para um resultado inédito

A condenação de golpistas, pela primeira vez na história brasileira, só foi possível porque a maioria do povo enfrentou a extrema direita. A resistência popular — tendo os nordestinos, os mais pobres, os negros, a população LGBTQIA+ e as mulheres à frente — manifestou-se decisivamente nas eleições de 2022, quando Lula foi eleito por uma pequena margem, mesmo com toda a operação golpista e patronal montada para garantir a reeleição de Bolsonaro. Esse triunfo da classe trabalhadora foi crucial.

A segunda explicação é que uma parcela da burguesia, ainda que minoritária, não consentiu com a tentativa de golpe de Estado e deu amparo político à decisão do STF pela investigação e condenação. Esse segmento das elites não tomou essa atitude por apreço aos direitos democráticos e sociais das camadas populares, mas sim por compreender que uma ditadura neofascista colocaria em perigo os seus próprios interesses, sejam eles políticos ou econômicos. De todo modo, o posicionamento dessa ala do grande capital teve inegável importância para o desfecho do processo.

O terceiro elemento diz respeito ao papel, por vezes decisivo, dos indivíduos na história. Não bastava a resistência popular ao bolsonarismo, sobretudo em virtude da ausência de grandes mobilizações de massa pela esquerda. Sem a existência de uma figura política da dimensão de Lula junto ao povo, não teria sido possível a vitória eleitoral em 2022. Da mesma forma, não seria suficiente a inclinação de uma parcela da burguesia em defesa do regime democrático-liberal. Sem a ação firme de Alexandre de Moraes no STF, dificilmente o processo teria resultado na condenação dos líderes do golpe.

Consequências do julgamento no curto prazo

A condenação dos réus no STF produz, de imediato, ao menos três desdobramentos políticos relevantes. O primeiro é o enfraquecimento do líder máximo da extrema direita brasileira, Jair Bolsonaro. Condenado e preso, o chefe fascista perde força política e capacidade de articulação eleitoral, embora se mantenha como o principal dirigente de massas do fascismo. A Família Bolsonaro terá maiores dificuldades para manter a coesão política da extrema direita.

A segunda consequência aponta para a incerteza político-eleitoral no campo da oposição ao governo Lula. A ausência de Bolsonaro abre algumas hipóteses. Pode ocorrer a unificação eleitoral do bolsonarismo, em aliança com a maior parte do Centrão, por meio da candidatura de Tarcísio de Freitas. Mas também é possível que exista outro cenário. Caso a família Bolsonaro decida lançar um nome do próprio clã à presidência, é provável que a oposição se fragmente em várias candidaturas no primeiro turno.

Por fim, vale notar um terceiro desdobramento: o reforço da investida de Trump contra o Brasil como forma de responder à condenação de Jair. As novas medidas da Casa Branca podem se restringir à ampliação do uso da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo, mas é possível que haja também novas sanções econômicas ao país. O ataque imperialista não é de curto prazo e tem dimensão continental, como mostram as ameaças militares diretas à Venezuela, que precisam ser devidamente condenadas pelo governo brasileiro.

As tarefas principais da esquerda

Com o Brasil sob ataque direto de Trump, o eixo principal deve ser a defesa da soberania nacional e a luta anti-imperialista e antifascista, com solidariedade ativa ao povo palestino, que enfrenta o genocídio perpetrado por Netanyahu-Trump, e ao povo venezuelano, que sofre a ameaça de uma invasão militar.

O desafio político imediato é realizar uma forte campanha política, opondo as pautas do povo trabalhador (isenção do IR, taxação dos super-ricos e fim da escala 6×1) à tentativa de anistiar os golpistas no Congresso. A principal ferramenta para isso é a reta final do Plebiscito Popular, que busca, sobretudo, massificar a votação online até o dia 12 de outubro, sendo que novas urnas podem ser abertas até o dia 28 de setembro, dando condições para ampliar a mobilização para a votação.

Vale ressaltar a necessidade de o governo Lula aprofundar a luta política e ideológica contra a extrema direita e seus aliados do Centrão, apoiando-se nas pautas populares e na mobilização social. As rígidas regras do Arcabouço Fiscal limitam as medidas de enfrentamento às sanções de Trump. Os juros nas alturas do Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo, estão esfriando a atividade econômica. Isso precisa ser urgentemente revertido. A defesa da soberania nacional e das medidas de justiça social fortaleceram Lula. É necessário intensificar esse caminho para vencermos o bolsonarismo em 2026.

Ganha importância, também, a preparação estratégica da esquerda socialista para as eleições. Em primeiro lugar, importa a elaboração de uma plataforma política que una o enfrentamento central contra a extrema direita com a defesa de um programa de transformação econômica e social estrutural, que vá além dos limites do arcabouço fiscal e da conciliação com setores da direita. O PSOL tem um papel de destaque nessa construção à esquerda, que deve incluir outros atores dos movimentos sociais e partidos de esquerda.