O governo Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei (PL) 3.738/2025 – falsa federalização – que, se aprovado, autoriza a venda de todo patrimônio da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). O PL tem gerado revolta de toda comunidade acadêmica, que denunciam mais um ataque contra educação pública mineira.

A justificativa oficial de uma suposta federalização, para sanar os problemas fiscais do estado. Mas quem acompanha de perto a política educacional do governo Zema sabe que o que está em curso é um projeto de desmonte. Trata-se de uma lógica empresarial aplicada à educação: cortar, enxugar, vender — tudo em nome de um suposto “equilíbrio fiscal” que serve, na prática, para atender aos interesses do mercado, não do povo mineiro.

Enraizada em mais de 19 cidades de minas gerais a os prédios da UEMG abrigam mais que cursos, bibliotecas, laboratórios e que representam, mais do que infraestrutura, o próprio acesso de milhares de jovens à universidade pública. A venda desses prédios significaria o fechamento de turmas, deslocamento forçado de estudantes e a desorganização da vida acadêmica.

A medida também expõe o caráter elitista do governo. Enquanto isenta grandes empresários, bancos e mineradoras de impostos, Zema quer tapar buracos do orçamento rifando prédios da universidade que atende, em sua maioria, estudantes de baixa renda, vindos da escola pública e beneficiados por cotas sociais e raciais.

Na prática, trata-se de uma privatização disfarçada. Entrega-se o patrimônio público ao capital imobiliário, e em troca a população recebe promessas vazias de “modernização”. Mas não há modernização possível quando o projeto é empurrar a juventude pobre para fora da universidade.

Estudantes e professores da UEMG já começam a se mobilizar. Assembleias, e manifestações estão sendo organizadas. A palavra de ordem é clara: O que está em jogo é o direito ao futuro.

A luta contra o PL de Zema é a luta por uma universidade pública viva, democrática e popular. E, como mostram tantas experiências recentes de resistência, só a mobilização nas ruas será capaz de barrar mais esse retrocesso.

Diante desse cenário de desmonte e avanço da privatização disfarçada, é urgente que sindicatos, entidades estudantis, coletivos populares e movimentos sociais se manifestem publicamente em defesa da Universidade do Estado de Minas Gerais. Moções de apoio devem ser enviadas imediatamente à Assembleia Legislativa e ao governo estadual, reforçando que a UEMG é um patrimônio coletivo do povo mineiro, construído com esforço público e voltado à formação de gerações inteiras de jovens trabalhadores. O silêncio agora será cúmplice da destruição. É hora de ocupar cada espaço com a denúncia e a defesa intransigente da educação pública.
Educação não é mercadoria. A UEMG é do povo mineiro. E não está à venda.

Segue modelo de moção:
MOÇÃO DE APOIO À COMUNIDADE DA UEMG CONTRA O PROJETO DE FALSA “FEDERALIZAÇÃO”

Nós, NOME DO SINDICATO/ENTIDADE/MOVIMENTO viemos por meio desta manifestar nosso irrestrito apoio aos trabalhadores, trabalhadoras e estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em resistência ao projeto de suposta “federalização” apresentado pelo governo de Romeu Zema, que, sob um discurso enganoso, ameaça a autonomia universitária, precariza a instituição e autoriza a venda de seu patrimônio público.

Considerando que:
1. O projeto de lei 3.738/2025, apresentado sem diálogo com a comunidade acadêmica e a sociedade, não visa fortalecer a UEMG, mas sim transferir à União a responsabilidade de custeio da universidade, desobrigando o Estado de Minas Gerais de seu dever constitucional de financiar a educação pública.
2. A proposta abre brechas para a venda de prédios, terrenos e outros bens da UEMG, convertendo patrimônio público em mercadoria.
3. A dita “federalização” não garante investimentos reais na instituição, mas sim a privatização velada de espaços educacionais, colocando em risco o acesso democrático à educação e a preservação da memória histórica e cultural vinculada à universidade.
4. A UEMG, como universidade estadual, é estratégica para o desenvolvimento regional e a inclusão social em Minas Gerais. Sua desestruturação aprofunda desigualdades e fere o direito à educação.

Repudiamos veementemente:
– A tentativa de desmonte da UEMG por meio de um projeto que não foi debatido com a comunidade universitária, violando a autonomia didático-científica e a gestão democrática.
– A mercantilização da educação pública, que transforma instituições educacionais em moeda de troca para interesses econômicos e políticos.
– A ausência de transparência do governo estadual, que insiste em impor medidas autoritárias sem apresentar estudos técnicos ou planos concretos para garantir a sustentabilidade da universidade.

Exigimos
1. A imediata retirada do projeto de lei 3.738/2025, que representa um ataque à educação pública mineira.
2. A garantia de financiamento permanente e adequado por parte do Estado de Minas Gerais, cumprindo seu papel constitucional de manter e expandir a universidade.
3. A *abertura de diálogo público e democrático com servidores, estudantes e movimentos sociais para construir alternativas que fortaleçam a UEMG sem abrir mão de seu caráter público e inclusivo.
4. A proteção integral do patrimônio da UEMG, impedindo qualquer forma de privatização ou venda de seus campi, prédios históricos e terrenos.

LOCAL E DATA

ENVIAR PARA
Presidente da ALMG
[email protected]
Com copia
Gabinete Reitoria – UEMG [email protected]
Secretaria Regional Leste do ANDES-SN [email protected]
Secretaria do Andes-SN [email protected]
Aduemg
[email protected]

Pablo Henrique é estudante de Artes da Escola Guignard/UEMG e diretor de comunicação da Fenametro

 

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