A crise sanitária e econômica se impõe sobre o mundo todo e traz consigo o questionamento do modelo econômico e social hegemônico. O capitalismo demonstra uma de suas faces mais cruéis, encarnadas na pressão dos financistas e outros setores burgueses para não parar a produção em detrimento das medidas de isolamento social, que até agora se demonstraram as mais eficazes armas no combate ao alastre da epidemia.
Fica nítida também a importância que as políticas públicas no controle do Estado tem, especialmente no âmbito da saúde. Além disso, destaca-se como um diferencial muito positivo do Brasil em relação ao restante do mundo o fato de termos, embora debilitado por falta de investimentos e pela privatização, um Sistema Único de Saúde (SUS) capaz de coordenar ações de Norte a Sul do país.
Nesse cenário, Bolsonaro tem tomado atitudes e feito declarações criminosas que contrariam as orientações de seu próprio Ministério da Saúde e demonstram que o presidente é um dos principais empecilhos para a garantia da vida da maioria dos trabalhadores nesse período de crise. Por isso, nos somamos àqueles e àquelas que estão dispostos a lutar por saídas que tirem Bolsonaro do poder. #ForaBolsonaro!
Ao mesmo tempo, é fundamental a proposta de renda emergencial de 600 reais que foi apresentada pela bancada do PSOL na Câmara e foi aprovada. Por isso nos somamos também a campanha que tem sido feita por diversos setores para garantir que essa ajuda chegue o quanto antes para as famílias que mais necessitam. #PagalogoBolsonaro!
Frente à política de morte do governo federal, tem tomado as redes uma série de memes e declarações que dizem para ignorarmos o presidente e valorizar as iniciativas que os governadores e prefeitos tem feito em seus estados.
Nesse sentido, em São Paulo, tem se destacado uma das lideranças da direita tradicional que não esconde suas expectativas em se tornar presidenciável em uma próxima eleição, João Dória.
Mais do que uma promoção individual o aumento da aprovação e popularidade do governador significaria uma nova oportunidade do PSDB se apresentar como alternativa em âmbito nacional.
Da mesma forma, o prefeito Bruno Covas tem coordenado iniciativas com o governo do estado, ao que tudo indica, para fortalecer o mesmo projeto.
Por isso, nesse texto iremos destacar 11 pontos da política aplicada pelo PSDB até aqui no estado e no município com o objetivo de fortalecer um olhar crítico sobre as medidas e dar visibilidade a várias demandas que tem sido levantadas pelos movimentos sociais:
1. Saúde pública tem que ser prioridade
De acordo com a OMS, além do isolamento em massa, uma das medidas fundamentais para o controle da epidemia é a realização de testes em massa na população. Nesse sentido, o governo do estado tem orientado a realização de testes apenas para os casos graves em internação. Isso provoca um grau significativo de subnotificação dos casos e faz com que seja impossível ter dimensão da gravidade da crise. Até agora, não há mais do que declarações de intenção nesse terreno e o tempo corre contra nós. Precisamos colocar as universidades públicas e centros de pesquisa públicos a serviço da fabricação e distribuição de testes em todo o Estado e município.
Além disso, a falta de investimentos que vimos nos últimos anos no SUS, traz como consequência, entre outros fatores, a defasagem de servidores.
Somente em um dos hospitais que será um dos polos de referência no combate ao vírus na cidade, Hospital Mandaqui, aponta-se uma defasagem de quase 50% de técnicos de enfermagem.
Esse cenário fica ainda mais grave se considerarmos que uma boa parte desses técnicos são, em sua maioria, mulheres com uma faixa etária avançada, ou seja, pertencem ao grupo de risco, e que já estão começando a adoecer e falecer infectados pelo Covid-19 devido à falta de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) e procedimentos adequados para lidar com a pandemia.
Por isso, é fundamental que sejam realizadas mais contratações de servidores para os hospitais públicos, chamando todos os que estão nas listas de espera dos concursos públicos ou fazendo contratação imediata sem concurso público.
Além disso, é importante destacar que a capital é uma das cidades que tem o maior número de leitos de UTIs do país, mas uma boa parte deles (cerca de 50%) são da rede privada e, por isso, tem procedimentos e padrões de atendimento próprios. Isso ficou claro no caso do Hospital da PreventSenior, em São Paulo, que concentrou os primeiros óbitos por coronavírus na cidade e que foram notificados primeiro a imprensa e só depois aos órgãos públicos de saúde.
Em uma crise sanitária já está claro que é o Estado que tem capacidade de gerir recursos e determinar as diretrizes de procedimentos e coordenar ações na distribuição de EPI’s e na gestão dos leitos de UTI para colocar todos a serviço das vidas da população.
Testes em massa para toda a população!
Convocar os técnicos de enfermagem que estão na lista de espera do último concurso público e contratação imediata de mais técnicos, sem concurso público.
EPI’s para todos os servidores que estão arriscando suas vidas na linha de frente do combate à pandemia.
O Estado deve assumir a gestão dos procedimentos e leitos de todos os hospitais do Estado e da cidade, inclusive os da iniciativa privada, como foi proposto pelo PSOL ao STF.
2. Reduzir drasticamente a circulação no transporte público
Em uma situação como a que estamos vivendo, é fundamental garantir a circulação do metrô, dos trens e dos ônibus para que os profissionais de saúde e outros trabalhadores de setores essenciais possam chegar ao trabalho e que pessoas que precisam ir aos hospitais consigam se locomover.
No entanto, o que vemos hoje no transporte público são os trens e ônibus lotados no horário de pico, escancarando as limitações da política de isolamento social que está sendo aplicada hoje no estado, situação que ficou ainda mais grave após as declarações de Bolsonaro.
Por isso, apoiamos as reivindicações que foram publicizadas na última semana pela coordenação geral do Sindicato dos metroviários de São Paulo.
Garantia de EPI’s para todos os servidores do metrô.
Liberação do trabalho de todos os servidores que são parte do grupo de risco!
Fechamento de estações que não sejam próximas de hospitais para reduzir bruscamente a circulação de pessoas dentro dos trens.
3. Segurança alimentar nas escolas
Mesmo com a suspensão parcial do funcionamento das escolas, chama a atenção um aspecto fundamental da política para educação na quarentena que não foi organizada de forma satisfatória pelo governo do estado e pela prefeitura: a segurança alimentar das crianças.
Em um país desigual como o nosso, a refeição nas escolas é uma medida essencial para garantir as condições de aprendizagem e até de sobrevivência de uma parte das crianças. Até agora, temos visto vários professores resistindo e dando lições de solidariedade e responsabilidade, organizando vaquinhas para comprar e distribuir cestas básicas aos alunos de suas próprias escolas. Na rede estadual, depois de semanas sem nenhuma iniciativa, foi apresentado pelo governo um projeto que prevê uma ajuda de custo de 55 reais para uma pequena parcela dos estudantes. No âmbito municipal foi apresentada a mesma iniciativa, com uma ligeira diferença no valor do benefício que pode chegar a 110 reais.
Segundo pesquisa divulgada pelo Dieese em janeiro de 2020, São Paulo é a capital com o valor médio mais alto da cesta básica, R$517,51, esse valor é acompanhado pelo restante dos municípios do Estado. Da mesma forma, assim como todas as crianças têm direto à merenda ao comparecer à escola, não há sentido em garantir o benefício do cartão alimentação apenas para uma parcela destes estudantes.
Portanto, embora necessárias, as propostas para a rede estadual e municipal são muito inferiores às necessidades, tanto em relação ao valor oferecido, quanto à amplitude de quem será atendido.
Cartão alimentação para todas as crianças matriculadas na rede estadual e municipal já!
Ampliação do valor do benefício para o mínimo de R$517,51 reais/mês!
Quem tem fome tem pressa!
4. Não ao ensino à distância nas escolas!
Tanto na rede estadual quanto municipal, tem sido feitas tentativas de se estabelecer o ensino à distância supostamente como forma de diminuir os prejuízos pedagógicos da quarentena. No entanto, há pelo menos 3 problemas fundamentais na aplicação dessa medida. O primeiro é, justamente, pedagógico. Não existe nenhuma comprovação de que o uso de tecnologias de ensino à distância seja eficaz para as crianças e nem que, frente à desigualdade econômica, todas tenham condições técnicas (acesso a computadores e internet de qualidade) para acessar os conteúdos preparados. Nesse sentido, a utilização dessa tecnologia ampliaria as desigualdades no ensino.
O segundo é que é necessário planejamento para a aplicação dessas medidas, fazer isso de forma arcaica e sem treinamento dos professores não irá atingir a qualidade de ensino que almejamos.
E o terceiro é que o estado se aproveita da quarentena para avançar no projeto de reforma do ensino médio e de mudança do currículo que tem a resistência de muitos estudantes e professores para ser aplicado.
Não ao ensino à distância nas escolas!
5. Fechamento total das escolas
Desde o dia 18 de março, tanto a rede municipal quanto o estadual suspenderam as aulas. No entanto, essa medida ainda não foi aplicada para o conjunto dos profissionais da categoria. Para os gestores das duas redes, a orientação é seguir comparecendo às escolas para realizar um serviço que poderia ser feito remotamente. Para garantir a segurança de todos é preciso garantir que as escolas sejam fechadas completamente e os gestores possam trabalhar através do teletrabalho.
Fechamento total das escolas da rede estadual e municipal.
6. Parar para salvar vidas! Quarentena é um direito de todos!
A quarentena é necessária para preservar a vida de milhares de pessoas. No entanto, para garanti-la para todos, o estado precisa ter medidas efetivas para fechar os serviços não essenciais. Nesse sentido, é absurda a atitude de João Dória pedindo para que as fábricas e outros setores de produção continuem trabalhando, fazendo coro com o discurso do Presidente de que a economia não pode parar.
Sem o comércio funcionando plenamente, seguir a produção nas fábricas que não produzem itens de primeira necessidade responde apenas aos interesses de manutenção do lucro e colocam em risco a vida dos trabalhadores.
Destaca-se também a luta heroica de milhares de atendentes de call centers na cidade de São Paulo, que exigem que seu trabalho seja interrompido. São, em sua maioria, mulheres, LGBT’s, negras e negros que sofrem cotidianamente com péssimas condições de trabalho que estão sendo forçados a se expor devido a sanha de lucro dos patrões.
Da mesma forma, é absurdo o elogio de João Dória à MP apresentada por Bolsonaro, que permitia as empresas a cortar até 40% dos salários de seus empregados e que agora foi reeditada na MP 936, que é ainda mais grave. Embora o governo diga que irá compensar o pagamento dos salários que forem cortados, ainda não está claro como essa medida seria efetivada.
Por fim, é lamentável que até o momento o governo do estado não tenha nenhuma medida efetiva para assistir os milhares de professores eventuais que ficarão sem salários com a ausência de aulas e a demissão das terceirizadas que trabalhavam como merendeiras nas Escolas da rede estadual.
Novamente, são os professores que estão dando uma lição de solidariedade organizando vaquinhas para comprar cestas básicas para as merendeiras demitidas e para os professores eventuais que vão passar necessidade.
Parar pela vida! Suspensão do trabalho para todas as categorias de trabalho que não produzam itens de primeira necessidade sem diminuição de salários ou demissões.
Por um plano estadual de assistência aos professores eventuais que ficarão sem salários com a suspensão das aulas!
Pela reintegração das funcionárias terceirizadas demitidas das escolas!
7. Serviços de atendimento ao aborto legal
Nas últimas semanas, vieram à tona denúncias de que o serviço de aborto legal que é realizado em um dos hospitais que é referência no atendimento a mulheres vítimas de violência, Perola Byinton, havia sido interrompido alegando-se que não se tratava de um serviço essencial.
Não é de hoje que o serviço vem sofrendo reiteradas tentativas de desarticulação e desmonte. Considerar que a interrupção de uma gravidez em caso de estupro ou de risco de vida para a gestante não é essencial é uma violência extrema que, na prática, pode inviabilizar que a intervenção seja feita depois, com o desenvolvimento da gestação.
Felizmente, a partir de uma pressão do movimento feminista e da Defensoria Pública, a partir do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), o serviço foi reestabelecido. Mas seguimos de olho e na pressão para que não haja retrocessos nos direitos das mulheres em um momento tão delicado do país.
Nenhum retrocesso nos direitos das mulheres! Pela continuidade dos serviços de aborto legal em todos os hospitais do Estado, especialmente no Pérola Byinton.
8. Serviço de atendimento às mulheres em situação de violência
Da mesma forma, é preocupante a denúncia veiculada pelas servidoras dos serviços de atendimento a mulheres sobre a burocratização dos encaminhamentos de casos de violência que necessitam de acompanhamento e, até mesmo, de abrigos. O que já era precário antes na articulação da política de combate à violência contra as mulheres no município fica ainda pior em um cenário como esse. Nesse sentido, seguir o funcionamento, ainda que em regime de rodízio, dos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM’s), que dependem do funcionamento dos demais serviços (CRAS) para poderem dar encaminhamento aos casos, representa uma exposição das servidoras sem um resultado efetivo no acompanhamento às mulheres vítimas de violência.
Com o alastramento da epidemia são os corpos das mulheres que serão marcados pela frustração e tensões que o potencial caos social trará às famílias trabalhadoras. Já foram registrados aumento nos casos de violência contra a mulher na China e na Itália nos últimos meses e é bem provável que o país siga o mesmo caminho caso nada seja feito. É fundamental que o Estado de São Paulo desenvolva medidas para mitigar os casos.
Pela desburocratização e elaboração de um plano emergencial para o combate a violência contra as mulheres.
9. Seu patrão vai de carrão protestar pra você ir trabalhar de busão!
Nas últimas semanas, foram realizadas carretas em diversas cidades do país incentivadas pela escandalosa campanha do Governo Federal, “ O Brasil não pode parar”, que foi retirada do ar pela Justiça por sua irresponsabilidade e por contrariar as orientações do próprio Ministério da Saúde. Mas as carretas deixaram claro também o interesse de classe de um setor que não quer que seus negócios parem, mesmo que isso coloque em risco a vida de seus empregados.
Em São Paulo, essas carretas também aconteceram e não houve nenhuma manifestação seja do governador ou do prefeito sobre essas ações.
Não às carretas da morte! Parar pela vida! Quarentena é direito de todos!
10. População de rua e despejos
Em um cenário como esse, as desigualdades tendem a cobrar um preço alto no aumento da mortalidade dos mais vulneráveis. Nesse sentido, temos que ter uma preocupação fundamental com a população em situação de rua e também com os que moram em ocupações ou que não têm condições de pagar seus aluguéis devido ao desemprego e à falta de renda.
O município deve garantir abrigos para todos que quiserem. Isso pode ser feito tanto através da adaptação dos prédios vazios no centro da cidade que hoje só servem aos interesses da especulação imobiliária, quanto com a utilização de vagas em hotéis e pensões para garantir que todos possam se abrigar. No entanto, temos que afirmar desde já que é preciso ser contra qualquer tentativa de acolhimento forçada contra os que vivem em situação de rua.
De outro lado, é preciso parar imediatamente com os despejos. Tirar a casa de quem não pode pagar já é desumano em qualquer circunstância, mas em uma situação como a que estamos vivendo é inadmissível. Nesse sentido, já existem ações sobre esse tema no STF que precisam ser votadas imediatamente.
Abrigos para todos os moradores de rua com a utilização de prédios vazios no centro da cidade e vagas em hotéis e pensões!
Suspensão de todos os processos de despejo já!
11. Quarentena militarizada não!
Por fim, nos opomos a qualquer tentativa de quarentena militarizada como a que, infelizmente, tem acontecido em alguns países como o Chile, com o exército na rua exercendo sua força para impor que a população fique em casa. O que precisamos é de conscientização da população, que as medidas apontadas pelo Ministério da Saúde sejam aplicadas e que sejam articuladas ações para o combate à epidemia.
Quarentena militarizada não!
Colocar as vidas acima do lucro e fortalecer a solidariedade para forjar uma alternativa de classe!
Como desenvolvemos ao longo do texto, precisamos de um plano para salvar as vidas e garantir o emprego e a renda da população.
Nesse sentido, embora se diferenciem de Bolsonaro nesse momento, tanto Doria quanto Covas não são verdadeiras alternativas, porque defendem o mesmo projeto de manutenção dos lucros das empresas em detrimento da garantia e melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Ou seja, suas políticas são tímidas e insuficientes.
De outro lado, será através da articulação dos movimentos sociais e dos sindicatos que poderemos construir alternativas para nossa classe.
Por isso, além das iniciativas apresentadas nesse texto, saudamos a contribuição apresentada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e todas as ações de solidariedade que tem sido realizadas em diversas categorias de trabalhadores, associações de moradores e outras organizações nas periferias da cidade.
Em momento tão duro como esse, é preciso exigir medidas dos governos e agir para defender nossa classe!
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