Por: Daniel Tomazine, de Duque de Caxias, RJ

Em 06 de outubro de 2016, a Petrobras anunciou que estava negociando a venda dos campos de águas rasas de Baúna (100%) e Tartaruga Verde (50%), situados nas bacias de Santos e Bacia de Campos, respectivamente.

Após ação judicial solicitada pelo SINDIPETRO Sergipe e Alagoas, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a venda foi suspensa, pois no entendimento dos magistrados de primeira, segunda e terceiras instâncias, a venda não cumpria critérios necessários para a sua legalidade, como a abertura de licitação. O caso foi parar nas mãos da ministra Cármem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, surge um escândalo. A Petrobrás, através de sua diretoria, escondeu dos tribunais, dos acionistas e, principalmente, de seus trabalhadores e do povo brasileiro, que a proposta da australiana Karoon Gas era falsa. Estava embasada na parceria da Karoon com a maior petroleira australiana, a Woodside Energy. Isto porque o capital social da Karoon é três vezes menor do que a oferta feita para os três campos juntos, que já estavam muito aquém de seu verdadeiro valor. Como uma empresa de U$ 450 milhões quer comprar ativos no valor de U$ 1,6 bilhões? A Karoon se apoiaria na Woodside. Porém, esta não participaria do negócio, como a mesma informou à Petrobras (ver cronologia e anexos).

A decisão da primeira turma do TRF-5 foi realizada no dia 15 do mesmo mês. A Petrobrás sabia, desde o dia 7 de outubro, que a proposta era insustentável, mas manteve esse segredo guardado até agora, após a Exmª Ministra Cármem Lúcia se manifestar contrária à venda.

Quatro perguntas ficam no ar:

1) Por que Pedro Parente e seus diretores não se asseguraram, como é usual no mundo dos negócios, com uma Letter of Compliance da Woodside endossando a proposta da Karoon?

2) Por que Pedro Parente e sua diretoria precisaram esperar fevereiro de 2017 para entender que a Woodside estava fora, se a própria empresa já tinha deixado claro desde a teleconferência de novembro de 2016 que “we could not support Karoon’s bid” (“nós não podemos apoiar a proposta da Karoon”)?

3) Por que a Petrobrás não revelou Fato Relevante ao Mercado a respeito disso, como determina a CVM e continua fingindo que o negócio transcorre regularmente?

4) Por que a Petrobrás juntou esses documentos no STF (querendo provavelmente evitar uma derrota na mais alta corte), mas segue sem informar o assunto ao TRF-5?

A camarilha que se apossou da direção da Petrobras não tem nenhuma responsabilidade com a soberania energética do país, ou com o patrimônio da empresa. Têm por objetivo a sua entrega ao capital estrangeiro a qualquer custo. O objetivo do governo Temer, operacionalizado por Pedro Parente e seus seguidores é o de enfraquecer a Petrobrás e torná-la apenas mais uma das empresas privadas que atuam no mercado de petróleo, deixando parte de suas atuais reservas para as gigantes imperialistas, como Shell, BP, Total, e até mesmo nanicas como a Karoon, que precisou simular uma parceria com uma empresa maior.

É urgente a responsabilização da diretoria da Petrobras por essas irregularidades. Há uma prova irrefutável da temeridade das transações realizadas a título de vendas de ativos. Todas devem ser suspensas e revistas pelo próprio vício do processo.

Por fim, o último balanço demonstrou que não é a venda de ativos que está alavancando o lucro operacional da companhia, e sim o aumento da produção no pré-sal, a recuperação parcial do preço do barril do petróleo e do valor do Real frente ao Dólar. Os ativos que estão sendo vendidos comprometerão a geração de caixa a empresa no curto, médio e longo prazo e pode, aí sim, inviabilizar a sustentabilidade do endividamento da Petrobras no futuro. O único efeito, portanto, da venda de ativos é a dilapidação do patrimônio da Petrobras, que por direito pertence ao povo brasileiro.

Abaixo, segue resumo da cronologia recente, em que se evidencia que Pedro Parente já sabia que o negócio era uma farsa, mesmo antes de recorrer com um agravo no STJ:

1. 15 de fevereiro de 2017: a PETROBRÁS recebeu carta da WOODSIDE, onde essa afirmava que, desde 7 de outubro de 2016, a KAROON havia informado à PETROBRÁS que a primeira não fazia parte do negócio em questão;
2. 22 de fevereiro de 2017: ainda no STJ, a PETROBRÁS interpôs Agravo Interno, para tentar reverter a decisão que suspendia a venda dos dois campos;
3. 16 de março de 2017: após a declinação de competência, os autos são remetidos do STJ para o STF;
4. 22 de março de 2017: a Exmª Ministra Carmen Lúcia proferiu despacho, sem deferir a liminar pretendida pela PETROBRÁS;

e. 23 de março de 2017: no dia seguinte, a PETROBRÁS desistiu da ação.

ANEXO – Confira, abaixo, os documentos da Karoon e da Woodside para a Petrobras

Carta de WOODSIDE para PETROBRAS.pdf
Carta Woodside (traduzida)
Proposta da KAROON para a PETROBRAS.pdf
Proposta Karoon (tradução)

Foto: Karoon divulgação