Em decisão relâmpago da ministra do TST Maria de Assis Calsing, tomada nesta noite (29), a Petrobrás e a Advocacia Geral da União tiveram atendidos o seu pedido de liminar considerando ilegal e abusiva a greve nacional petroleira, que sequer havia se iniciado, e estipulando multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento da decisão de manter 100% dos trabalhadores atuando.

A tese apresentada pelos representantes do governo Temer (AGU) e da Petrobrás, é a de que uma greve só poderia ser considerada legal caso se tratasse de uma reivindicação econômica ou de condições de trabalho.

De forma esdrúxula, a ministra ainda acrescentou na sua decisão que a categoria seria supostamente “…despojada de toda e qualquer sensibilidade… É potencialmente grave o dano que eventual greve da categoria petroleira irá causar à população brasileira.”.

A população brasileira já está sofrendo as graves consequências da disparada do preço do gás de cozinha e dos combustíveis e não foram os petroleiros que causaram esse problema. A principal dessas consequências é a justa greve dos caminhoneiros, que já dura 8 dias, e que tem como efeito o desabastecimento do país.

Toda a responsabilidade por essa crise é de Michel Temer e Pedro Parente, que insistem em manter a atual política de preços da Petrobrás para não desagradar os importadores de combustível e atrair interessados para a compra das refinarias da Petrobrás.

Por outro lado, ao exigir a redução do preço do gás e dos combustíveis através do fim da atual política de preços praticada pela Petrobrás, solução também para o atendimento do pleito dos caminhoneiros, os petroleiros apontam para a solução da situação de crise que o Brasil se encontra, e não o contrário.

A decisão da Ministra é inconstitucional pois, na prática, invalida e condiciona o direito de greve à opinião política de um juiz. Pelo seu critério, a única coisa que caberia aos petroleiros diante da venda das refinarias seria lamentar.

Por isso, os petroleiros precisam contra-atacar juridicamente essa decisão, assim que seus sindicatos forem notificados, mas principalmente deflagrar a greve, e não se intimidar com essa ameaça do TST.

O governo Temer está vivendo o seu momento mais delicado, e Pedro Parente já tornou-se o inimigo público número 2 do país, só perdendo para o seu chefe. Por isso, a greve nacional dos petroleiros tem todas as condições de tornar inviável a sequência da política de preços e do plano de desmonte da Petrobrás, o que acarretaria na queda de Pedro Parente e na fragilização ainda maior de Temer.

No entanto, para alcançar essa vitória, será imprescindível a unidade da FUP e da FNP, apoiando-se nas bases para a definição dos rumos do movimento.