Sete dias após a negativa da juíza da Lava Jato, Carolina Lebbos, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ir ao funeral e enterro de seu irmão, Lula recebe mais uma dura pena. Dessa vez a juíza Gabriela Hardt, que sucedeu o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação que investiga reformas no sítio de Atibaia (SP).

A acusação feita pelo Ministério Público ao ex-presidente é de ter recebido R$ 1,02 milhão em obras no sítio, que teriam sido realizadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Lula também é acusado de ser o proprietário de fato do imóvel. A nova condenação em primeira instância foi proferida na quarta-feira (6) cabendo ainda recurso à defesa do ex-presidente.

Segundo a juíza, “restou amplamente comprovado pela instrução dos autos que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, portanto, sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família”. Para a defesa do ex-presidente, em vasto material entregue, não há nada que possa comprovar a ligação das reformas no sítio a crimes da Petrobrás, para que o caso permaneça na Vara Federal em Curitiba, do mesmo modo que não há provas de que Lula seja o proprietário e tampouco que solicitou reformas.

Alguns advogados consideram que a nova condenação dificulta o processo para a defesa entrar com um pedido de liberdade provisória e ele poderá até perder o benefício de progressão de 1/6 da pena, na medida em que este recurso somente poderia ser pleiteado após quatro anos e um mês de pena, em maio de 2022. A nova sentença também piora sua situação política em um momento em que o Supremo Tribunal Federal se prepara para voltar a discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, previsto para abril.

Importante destacar, que semelhante ao caso do apartamento triplex do Guarujá (SP), em que o ex-juiz Sergio Moro condenou Lula a doze anos e um mês de prisão, sem provas de que ele fosse realmente o proprietário do triplex, também agora, tudo está baseado na delação premiada, ou seja, em histórias que os executivos dessas construtoras e seus auxiliares contaram em troca de ter suas próprias penas aliviadas.

A grave ameaça às liberdades democráticas

Em abril, o ex-presidente completará um ano na prisão. O caso do sítio, a negativa do direito de ir ao velório do irmão, o caso do triplex e as permanentes restrições às visitas não deixam dúvidas, Lula é um preso político. Um preso de 73 anos de idade que agora acumula uma pena de 25 anos (podendo ser ampliada a depender do resultado em segunda instância), e ainda é réu em outras cinco ações, ou seja, estará fora da vida política e pode passar o resto de sua vida na prisão.

Fica cada vez mais evidente que a prisão de Lula não teve nada a ver com o combate à corrupção. Mas que é parte de um projeto para paralisar e desmoralizar a classe trabalhadora e as esquerdas, aproveitando-se dos inúmeros erros cometidos pelos governos petistas, e assim impor um novo patamar de ataques aos trabalhadores e aos movimentos sociais e reestruturar a economia do país com um forte pacote de privatizações. A classe dominante, apesar de todos os benefícios obtidos nos governos de conciliação de classes do PT, frente à crise econômica, decidiu desfazer-se da aliança. Para isso arquitetou o impeachment e cuidou de garantir as condições para que Lula não participasse da disputa eleitoral. Por isso um julgamento em tempo recorde com uma condenação que inviabilizasse sua candidatura. Do mesmo modo que atuou energicamente impedindo qualquer possibilidade de soltura do ex-presidente.

Lula preso foi transformado no maior símbolo da campanha eleitoral do Movimento Brasil Livre e do então candidato Jair Bolsonaro. As propostas de “metralhar a petralhada” e de que Lula apodreça na cadeia, foram e são insufladas como forma de construir um movimento massivo anti-esquerda. No rastro da prisão do Lula, pretende-se impor a criminalização dos que lutam para intimidar qualquer reação à aplicação do novo projeto econômico muito mais feroz que o aplicado pelos governos petistas. Assim, a execução de Marielle e Anderson, as graves e incontáveis ameaças à Jean Wyllys, a militarização das periferias, o decreto de liberação da posse de armas e o recém pacote apresentado pelo ministro Sergio Moro são expressões de um projeto que quer acabar com as liberdades democráticas para evitar que os movimentos sociais e as esquerdas possam voltar a ser vistas pelas massas populares como alternativas de poder.

Encontro Nacional pela Liberdade de Lula

Apesar de absoluta diferença política com o projeto petista que conciliou com a classe dominante quando poderia ter avançado em mudanças estruturais que acabasse com o poder econômico e dominação política da mesma, não está em questão apoiar ou não o Lula para poder lutar pela sua liberdade. Um novo projeto de esquerda com organizações que não estiveram nas administrações petistas como o PSOL, MTST, PCB e vários outros movimentos sociais é fundamental para reacender a esperança na esquerda. Mas é pouco provável fazê-lo sem a manutenção das liberdades democráticas que estão gravemente ameaçadas. É necessário desfazer a maior simbologia que o governo Bolsonaro usa contra os movimentos sociais e as esquerdas, ou seja, é preciso libertar Lula, derrotá-lo em sua intenção de usar a prisão do dirigente petista como uma espécie de letra escarlate contra toda a esquerda.

Já está mais que provado que não há chances de que isso aconteça sem intensa luta nas ruas, nas universidades e nas fábricas. Não servem apenas os recursos jurídicos, que serão provavelmente, todos negados como têm sido até o momento. É insuficiente o acampamento Lula Livre em Curitiba e a adoção da bandeira Lula Livre em alguns raros momentos. A luta pela liberdade de Lula é indissociável da defesa das liberdades democráticas ameaçadas, que por sua vez são condicionantes para a resistência que precisamos construir para derrotar os duríssimos ataques que o governo de Jair Bolsonaro já apresenta.

Nesse sentido, posturas como a de Ciro Gomes (PDT) de considerar a prisão do Lula como um problema de ficha limpa ou ficha suja, e que deve-se apenas buscar uma nova liderança para encabeçar o campo da oposição ao governo, não contribuem para as tarefas que as esquerdas necessitam construir.

O Encontro Nacional pela Liberdade de Lula, marcado para 16 de março, apontando para a construção de mobilizações nacionais no 7 de abril (data da prisão do ex-presidente) é uma tarefa que ganha enorme importância na agenda de lutas contra os ataques do governo. É urgente uma frente única dos movimentos sociais e da classe trabalhadora para defender seus direitos que estão sendo duramente atacados, principalmente com a nefasta proposta de reforma da Previdência vazada. Assim como uma grande unidade democrática contra a criminalização dos movimentos sociais, pelas liberdades democráticas e pela libertação de Lula.

FOTO: Adônis Guerra / SMABC