Justiça Eleitoral de Macaé, no Norte Fluminense, teve como mira, esta semana, reunião de estudantes em universidade. No final da tarde desta terça-feira (23), agentes do TRE entraram em sala do Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF-Macaé) durante aula, com o intuito de identificar responsáveis pela organização de assembleia estudantil. As representações dos estudantes, o DCE da UFRJ Mário Prata e o DCE da UFF Fernando Santa Cruz, lançaram uma nota com o nome ‘Eles Querem nos Calar’, se opondo à abordagem, que, segundo relataram, teve tom de ameaça. “Afirmaram que poderiam deter qualquer pessoa que fizesse fala ‘tendenciosa’”, denuncia a nota. Após pronunciamento das entidades, o juiz eleitoral Rodrigo de Araújo Lontra designou agentes para que acompanhassem a Assembleia Estudantil, determinando, caso considerassem necessário, desligamento de amplificação de som e uso de força policial.
Os estudantes protestaram: “Diversos têm sido os ataques sofridos por quem resiste e luta pela democracia, estão agora tentando calar a voz dos estudantes, estão tentando impedir que se possa ter um debate de ideias dentro da universidade e que tenhamos que permanecer calados, sem expor nossa opinião, sob risco de sermos penalizados, enquadrados como criminosos”, classificou a nota dos estudantes.
A decisão da Justiça Eleitoral de Macaé determinou, ainda, “intimação dos responsáveis pela realização do evento que se abstenham de praticar qualquer espécie de ato com conotação de propaganda eleitoral, seja positiva, ou negativa, durante a realização do evento, sob as penas do art. 347 do Código Eleitoral”.
A coordenação do curso lançou nota aos discentes, onde afirma que não tinha conhecimento de ter sido apresentada oficialmente a denúncia ao ICM/UFF e que, diante da falta de esclarecimentos oficiais, estaria disponibilizando representação jurídica ligada ao Centro de Assistência Jurídica da UFF (CAJUFF) para buscar elementos para a apuração dos fatos, “de modo a tomarmos as providências que forem necessárias para garantir a tranquilidade de nossa comunidade e o direito à reunião, previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal de 1988”. Enfatiza, ainda, “o direito à reunião é dispositivo constitucional indissociável de um Estado de Direito Democrático”.
A esposa do vereador Marcel Silvano, do PT, desabafou nas redes sociais: “Sabe o que tive que fazer ontem? Preparar minha filha para caso seu pai saísse da Assembleia de Estudantes da Cidade Universitária preso, pois a polícia federal estava lá e já havia dito que se falassem o nome do coiso, iriam prender. Eu não acreditava, mas já começou e com apoio das instituições que deveriam defender a democracia”, desabafou.
No último sábado (20), fiscais eleitorais, também em Macaé, entraram na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, em busca de materiais eleitorais. Apreenderam o jornal Nascente, da entidade, e o Brasil de Fato. Filho de Bolsonaro utilizou o episódio na sua rede social. Já o veículo lançou nota classificando o ato como atentado à liberdade de imprensa.
Veja, abaixo, nota dos estudantes, nota da Coord. do Curso de Direito da UFF Macaé e imagens da decisão da Justiça Eleitoral de Macaé:
“ELES QUEREM CALAR OS ESTUDANTES!
Essa nota é uma nota unificada do DCE da UFRJ Mário Prata e do DCE da UFF Fernando Santa Cruz. No final da tarde de hoje, dia 23 de outubro de 2018, véspera de uma assembleia estudantil do pólo universitário de Macaé, fomos surpreendidos com uma ameaça do Tribunal Regional Eleitoral.
Aparentemente eles receberam uma denúncia sobre o evento da assembleia que não cita o nome de nenhum dos candidatos. Mesmo assim eles foram até a Universidade para conversar com estudantes que integram o movimento estudantil e, em tom de ameaça, disseram que podem vir a deter qualquer pessoa que faça uma fala “tendenciosa”. Cabe ressaltar que entraram em umas das turmas do curso de Direito da UFF Macaé, de colete e diante de toda turma e constrangendo o professor, e a procura de quem participasse da organização da assembleia.
Diversos tem sido os ataques sofridos por quem resiste e luta pela democracia, estão agora tentando calar a voz dos estudantes, estão tentando impedir que se possa ter um debate de ideias dentro da universidade e que tenhamos que permanecer calados, sem expor nossa opinião, sob risco de sermos penalizados, enquadrados como criminosos.
Nossos DCEs levam os nomes de dois jovens vítimas de uma ditadura, de governos autoritários e ilegítimos que mataram os jovens que lutavam pelo seu direito de falar, de debater. E independente dos ataques que sofremos hoje, o nome deles continuará inspirando nossa luta pela democracia. Vamos seguir lutando, como eles, pelo nosso direito de debater, de falar, de lutar.
Eles não vão nos calar!”
“CARTA ABERTA AOS DISCENTES DO CURSO DE DIREITO
Diante da nota unificada do DCE da UFRJ Mário Prata e do DCE da UFF Fernando Santa Cruz no dia de ontem noticiando que alunos e professor foram surpreendidos, tendo em vista que Fiscais do TRE estiveram na Cidade Universitária em véspera de uma assembleia estudantil, a Coordenação do Curso vem por meio desta Carta trazer alguns esclarecimentos.
Segundo consta a referida nota dos estudantes, o TRE teria recebido uma denúncia sobre a notícia do evento (assembleia), mas que esta esclarecia que não existia a citação a “nome de nenhum dos candidatos”. Diante da “denúncia”, os fiscais foram, após receberem uma “notícia verbal” de decisão judicial, até a Universidade para conversar com estudantes que integram o movimento estudantil e, segundo narram estes, em tom de ameaça, e que os fiscais disseram que poderiam a vir a deter qualquer pessoa que faça uma fala “tendenciosa”. Cabe ressaltar que entraram em umas das turmas do curso de Direito da UFF Macaé, gerando constrangimento ao professor, a procura de quem participasse da organização da assembleia.
Após a narração dos fatos, e contato com a representação estudantil do Curso de Direito, venho pontuar algumas questões:
1- Não chegou ao conhecimento desta Coordenação de que a Justiça eleitoral tenha apresentado oficialmente ao ICM/UFF comunicação da referida “denúncia”;
2 – Diante da falta de esclarecimentos oficiais, estamos disponibilizando representação jurídica ligada ao Centro de Assistência Jurídica da UFF (CAJUFF) para buscar elementos para a apuração dos fatos, de modo a tomarmos as providências que forem necessárias para garantir a tranquilidade de nossa comunidade e o direito à reunião, previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal de 1988. Esclareço que o direito à reunião é dispositivo constitucional indissociável de um Estado de Direito Democrático.
3 – A Coordenação do Curso de Direito orientou a representação estudantil na data de hoje que devemos zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral, dentro dos limites do respeito ao Estado Democrático de Direito. No entanto, foi ressaltada nossa preocupação com o ocorrido, já que devemos garantir a integridade de nossos estudantes e a preservação da liberdade de pensamento e expressão no âmbito de nossa Universidade.
4 – Por fim, esclarecemos que daremos apoio ao nosso corpo discente, buscando ampliar o debate sobre os pilares do Estado Democrático de Direito, principalmente no que concerne a democracia, bem como a defesa da Universidade Pública gratuita e de qualidade. Entendemos que não se trata de discussões partidárias, mas de ampliação do debate sobre o destino que queremos dar à educação brasileira no novo cenário nacional, tentando na medida do possível esclarecer ao povo brasileiro que, enquanto encaramos a educação como despesa, e não como investimento no país, estaremos em retrocesso institucional.
Em defesa da manifestação de pensamento, me despeço acreditando que juntos construiremos um debate de qualidade e a defesa da democracia!
Macaé, 24 de outubro de 2018.
Fabianne Manhães Maciel
Coordenadora do Curso de Direito da UFF/Macaé”
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