Está em curso uma discussão do que é – ou não – permitido nesse país. Por exemplo, destruir os direitos trabalhistas, pode. Destruir os direitos previdenciários, pode. Aniquilar a universidade pública e o sucatear o SUS, pode. Reduzir o auxílio emergencial, pode. Só uma coisa é proibida: mexer na lei do teto dos gastos.

Nessa mesma linha de raciocínio, criticar a autocracia bolsonarista é natural, sem abrir mão de se solidarizar com a sua equipe econômica e o programa de governo centrado em uma agenda de aprofundamento da precarização das relações de trabalho, a fim de favorecer à valorização incessante do capital. No momento em que os meios de comunicação divulgam que quatro em cada dez brasileiros vivem em insegurança alimentar, a política do teto dos gastos, esgrimida pelo governo Bolsonaro, Rodrigo Maia, o mercado financeiro e a mídia empresarial, precisa ser confrontada e vencida. Para alcançar esse objetivo, é necessário criar uma massa crítica que, no seu desenvolvimento, impulsione uma ampla mobilização nacional capaz de fazer frente à política ultraneoliberal que conduziu Bolsonaro ao governo, e, agora, o sustenta.

Por que o capital financeiro e seus jornalistas regiamente pagos defendem tão fervorosamente a lei do teto de gastos? Simples: menos investimento público em educação, saúde, mobilidade urbana, pesquisa científica e proteção ambiental significa desviar recursos – capazes de minorar as graves condições vividas pelo país – e destiná-los à rapina do capital. Além disso, se o Estado investe menos nos serviços públicos, crescem as possibilidades de que empresários ofereçam esses serviços mediante a cobrança certeira de mensalidades, como já acontece no âmbito dos planos de saúde e do ensino privado.

Em suma, se é para investir nos mais pobres, que se tire dos pobres e não da poupança que deve engordar a bolsa dos capitalistas. 

Pandemia, desigualdades e renda mínima 

A pandemia aprofundou a desigualdade, tornando os ricos bilionários e pauperizando, ainda mais, a população trabalhadora. Os ideólogos burgueses lamentam o sofrimento popular e enfatizam a “descoberta” de milhões de deserdados(as), dependentes de subsídios do fundo público. A redução do auxílio emergencial e a hipótese objetiva de sua eliminação pelo governo Bolsonaro levantam o debate em torno da criação de uma renda mínima que possa atenuar o drama da fome. 

Nesse contexto, a representação política e os ideólogos burgueses, incrustados no congresso nacional, nos institutos neoliberais e na mídia corporativa, preconizam que qualquer discussão com esse conteúdo contêm em si um limite: o império da lei do teto dos gastos. Trata-se, em larga medida, de uma luta à volta do fundo público. Tirar recursos para criar uma renda mínima implica tirar do fundo público uma parte que, para os ideólogos burgueses, deve, também, ser reservada ao capital e não ao povo. Decorre disso, a vergonhosa campanha que a grande imprensa, Guedes e Maia levam a termo, de modo estridente e repetido.

O trabalhador precisa entender que o capital busca arrancar tudo o que seja possível para o benefício de magnatas muito poderosos, afinal são eles que injetam recursos nas campanhas milionárias dos grandes partidos, e até de candidaturas do campo popular. Nesse último caso, trata-se de cooptá-las para um projeto político que não vá além das fronteiras definidas pelo regime social capitalista. São esses magnatas, aliás,  que investem e/ou controlam a imprensa e divulgam apenas o que beneficia os seus interesses imediatos e históricos.

A fome e a classe trabalhadora 

A classe trabalhadora e suas organizações não podem estar alheias à grave situação social em andamento, na qual a insegurança alimentar,  isto é, a pobreza e a fome, ameaça a existência física de milhões de pessoas. 

Os trabalhadores e trabalhadoras não podem esperar nada de bom do governo Bolsonaro. No início da pandemia, esse governo, que precisa ser derrotado, defendia 200 reais de auxílio emergencial. Agora, reduziu pela metade o valor do auxílio e cortou milhões da lista de beneficiados(as). 

Só por meio da luta popular, será possível arrancar uma renda mínima capaz de evitar que a fome devore a existência de milhões de criaturas humanas. Isso é  assim, porque se para o povo a fome não pode esperar, para os bilionários e seus representantes,  ela pode esperar, sim, uma geração depois da outra, e assim, indefinidamente. Para que a fome não prospere, será preciso derrubar o muro que o capital ergueu entre os pobres e o fundo público. Esse muro, certamente, não é o finado muro de Berlim, mas o do teto dos gastos.