Rejeição da proposta de Orçamento ameaça governo do PS em Portugal
Ainda há estrada para andar – se Costa quiser continuar
Publicado em: 28 de outubro de 2021
Publicado originalmente em Semear o Futuro.
Se houvesse dúvidas, o que estava previsto aconteceu: o Orçamento de Estado para 2022 foi chumbado. A esquerda não aceitou ― não podia aceitar ― um orçamento que não ia ao encontro, mesmo que moderadamente, da melhoria das condições de vida do povo trabalhador. Tampouco o PS se moveu de forma séria noutras áreas, como a legislação laboral, que podiam servir para encontrar um terreno comum. Chumbado o OE, Marcelo Rebelo de Sousa não esconde o seu roteiro: dissolver o Parlamento e convocar eleições. Ao reunir com Paulo Rangel no dia do chumbo orçamental, anuncia ao que vem: trabalha para colocar Rangel à frente do PSD e do país. Mas não tem de ser assim. Nada obriga à dissolução do Parlamento ― aliás, se como tem dito e repetido, Marcelo Rebelo de Sousa quisesse a estabilidade política, veria na dissolução um último recurso. Cabe a António Costa e ao PS não cair na armadilha. Num debate orçamental marcado por citações musicais, António Costa repetiu as palavras de Jorge Palma: “Enquanto houver estrada para andar, a gente vai continuar”. Então porquê seguir o roteiro de Marcelo e lançar-se para eleições? Ainda há estrada para andar.
A curva da estrada
Nesta encruzilhada, Costa está preso a uma contradição: não se demite, mas já só fala de eleições. Se aceita o rumo da dissolução do parlamento, o digno e coerente seria demitir-se.
Nesta encruzilhada, Costa está preso a uma contradição: não se demite, mas já só fala de eleições. Se aceita o rumo da dissolução do parlamento, o digno e coerente seria demitir-se. Se não se demite, tem de ser coerente e procurar trilhar caminho. É possível apresentar um novo Orçamento. Aliás, seria a forma mais rápida de ter uma OE aprovado no início de 2022, de forma a não deixar prejudicar o tão ansiado PRR. Se apresentasse essa proposta a Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo fazia xeque-mate às ânsias direitistas do Presidente ― este não poderia dizer que a dissolução do parlamento era uma solução mais estável e mais rápida que um novo OE. Só haveria um busílis para o Governo: o novo orçamento não poderia ser mais do mesmo. Teria que atender, em grande medida, às reivindicações da esquerda, no terreno orçamental e laboral. Teria que estar disposto a não ceder aos típicos amuos da CIP e a aproveitar a suspensão das regras orçamentais da UE, não se focando na redução do défice. Teria, como contrapartida, não só a manutenção do governo em funções, como seria um golpe na corrida da direita para o poder. Ativaria uma maioria social de esquerda que, hoje, está desmoralizada e ansiosa por não ver soluções estáveis de esquerda em novas eleições.
O risco de não fazer este caminho é enorme. O PS não terá maioria absoluta em eleições antecipadas. Caso ganhe sem essa maioria, as pontes para uma solução à esquerda foram dinamitadas. Daí pode decorrer que, invertendo o cenário de 2015, a direita governe coligada ― o que implicaria ter um governo refém do Chega. Pode até a direita ganhar nas urnas: os resultados nas eleições açorianas e as últimas autárquicas não permitem descartar essa hipótese. O cenário é, assim, bem mais perigoso do que aquele que levou Passos e Portas ao poder em 2011. O PS e António Costa arriscam-se a imolar-se ao avançar para este desfecho. Apenas e só para não ceder à esquerda, apenas e só para não beliscar os interesses do patronato e de Bruxelas.
A esquerda de cabeça erguida
Os trabalhadores conscientes, a juventude e o povo de esquerda estão inquietos, descontentes perante o chumbo do OE. Não por terem grandes ilusões nas promessas do Governo. Nem por um amor abstrato à estabilidade política. Mas porque não sentem, neste momento, forças para um embate ― mesmo que nas urnas ― de onde não esperam nada de bom. No fundo, demonstram a prudente clarividência das classes exploradas que dita que há momentos para ir à luta, mas há outros para ganhar tempo. E este estado de espírito não é bom combustível para a esquerda, daí BE e PCP esperarem um embate muito duro em futuras eleições. Claro que é necessário explicar que é do PS a responsabilidade pelo chumbo do OE, mas do jogo do passa-culpas não haverá saldo positivo. Mais do que no argumentário, é na luta política que se pode avançar. Respeitando os receios do povo de esquerda, mas mantendo a cabeça erguida ― como fizeram, e bem, BE e PCP ao votar contra o OE.
Quando necessário, a Esquerda irá a eleições, batendo-se pelo melhor resultado possível. Estamos cá para isso. Mas qualquer oportunidade de ganhar tempo, para estabelecer alianças, definir a estratégia e mobilizar as ruas para preparar o contra-ataque ― o que implica, claro, não aceitar o inaceitável ― é bem-vinda. A Esquerda mostrou ontem que, mesmo contra ventos e marés, fará o seu caminho. Sem medos ― é hora da luta política.
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