Valerio Arcary
Quem a si próprio elogia, não merece crédito.
Sabedoria popular chinesa
Educação popular igual? O que é que se imagina por detrás destas palavras? Acredita-se que na sociedade hodierna [1] (e é só com ela que se tem que ver) a educação pode ser igual para todas as classes? (…) O parágrafo sobre as escolas deveria, pelo menos, ter reclamado escolas técnicas (teóricas e práticas) em ligação com a escola primária.
Karl Marx[2]
O lema Pátria Educadora foi assumido pelo governo de coalizão liderado pelo PT (Partido dos Trabalhadores) que assumiu em 2015. Esta escolha obedece a um cálculo sobre a importância que o tema adquiriu. Tenta responder, também, à crescente percepção popular de que a situação do ensino público é muito grave, como se pode confirmar, entre outros indicadores, pela quase estagnação do IDH do Brasil nos últimos anos. O IDH ainda baixo do Brasil se explica, em primeiro lugar, pela evolução lenta da escolaridade média.[3] Mas, como sugere a epígrafe que cita Marx, o ensino é um dos terrenos nos quais a desigualdade social brasileira se manifesta de forma mais brutal: um dramático apartheid educacional em que cada classe tem a sua escola.
Não foi acidental, portanto, que o tema da expansão da Rede Federal de Educação Profissional tenha sido um dos trunfos da campanha da reeleição de Dilma Roussef. A Rede Federal de Educação Profissional completou 105 anos de existência em 2014.[4] Mas as transformações que ela conheceu, nos últimos quinze anos, foram mais significativas que nos noventa anos anteriores. Na verdade, nenhuma esfera da educação pública no Brasil, em nenhum nível de ensino, passou por tantas mudanças como ela, desde o fim da ditadura militar. [5]
Em perspectiva histórica, a Rede passou por cinco grandes fases no último meio século, até chegar à atual configuração de Institutos Federais Educação, Ciência e Tecnologia. Uma periodização só pode ter sentido se este processo for compreendido no contexto histórico, com as oscilações das etapas políticas que o país viveu, condicionadas pelas relações de forças que ocorreram entre as classes. Mas foi, também, uma história de luta e resistência dos próprios professores, técnicos administrativos e estudantes da Rede, com suas vitórias e os seus revezes:
- A) a política educacional da ditadura militar favorecia o Senai e o Senac, ou escolas privadas como o endereço prioritário da formação profissional. Entre 1968 e 1988, as Escolas Técnicas Federais se consolidaram como as instituições que ofereciam, essencial, mas não exclusivamente, o melhor ensino público de segundo grau, tanto pela qualidade das Escolas, como pela seleção severa de seus estudantes através de vestibulares, favorecendo tanto uma saída profissional promissora, quanto um bom desempenho no acesso às Universidades públicas. Durante estas duas décadas, sobretudo, nos dez primeiros anos, inexistiram as mais elementares liberdades democráticas nas instituições: a organização sindical dos funcionários era proibida, a repressão aos estudantes era brutal, e a gestão autoritária era cúmplice do regime. Mas as condições de trabalho e remuneração eram superiores às que existiam tanto nas esferas públicas estaduais, quanto na rede privada.
- B) entre 1988 e 1996, com o fim da ditadura, e a aprovação da Constituição de 1988, os servidores deixaram de ser celetistas, e passaram a estar regulados pelo estatuto jurídico único. A contratação de professores e funcionários deixou de ser feito por processo seletivo interno, que eram muito enviesados por favorecimentos, gerando grupos homogêneos. Começaram os concursos públicos – embora com poucas vagas, quase somente a reposição dos aposentados – e os Diretores passaram a ser eleitos pela comunidade, ainda que o peso do voto fosse calibrado, de tal forma que a participação estudantil era marginal. A acelerada decadência da carreira docente, sobretudo, pelo congelamento salarial, foi uma das características mais importantes desta fase. O projeto educacional permaneceu o mesmo, consolidando um modelo que obtinha bons resultados, e importante reconhecimento público, porque os alunos da Rede destacavam-se, invariavelmente, entre os melhores desempenhos nos vestibulares para as principais Universidades. A organização de um sindicato unificado de professores e servidores, o SINASEFE, uma especificidade da Rede, foi a principal conquista democrática, impulsionando as primeiras greves nacionais. Associada à organização de Grêmios estudantis que passaram a ser uma referência para o movimento secundarista à escala nacional, fermentaram um ambiente de luta política, com assembleias massivas dos servidores.
- C) entre 1996 e 2003, com a indicação de Paulo Renato, ex-Reitor da Unicamp, para o MEC surgiu a primeira grande reforma da Rede com o PROEP (Programa de Expansão da Educação Profissional) que resultou de um Acordo de Empréstimo nº 1.052/0C-BR, assinado em 1997 entre o Ministério da Educação e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BID emprestou metade dos recursos do Programa no valor de US$250 milhões. O programa, conhecido como o modelo canadense, se inscrevia no projeto de reforma do Estado, no contexto da onda de privatizações, e estabelecia a separação entre o ensino médio e a educação profissional. As APM’s (Associações de Pais e Mestres) foram estimuladas a funcionar como Fundações, para conseguir fontes alternativas de financiamento, procurando contratos e parcerias com o setor privado ou público de outras esferas. O MEC manteve os salários iniciais arrochados, mas tomou a iniciativa de oferecer gratificações importantes por titulação de pós-graduação. Aconteceu uma forte resistência da comunidade de professores, servidores e estudantes à implantação deste programa. As greves passaram a ser, praticamente, anuais. Quase inexistiu a oferta de concursos. Nesta fase, uma parcela dos professores volta para as Universidades. A corrupção atingiu patamares rocambolescos, na pessoa de ninguém menos que o próprio titular da então SEMTEC (Secretaria de Educação Média e Tecnológica) do MEC, Rui Berger.[6] Foi, também, neste período que aconteceu, mais como pressão dos Diretores, inspirados pelo exemplo do CEFET do Paraná, do que por um plano do MEC, a Cefetização da maioria das antigas Escolas Técnicas Federais, em grande medida, como medida de compensação. Diversificaram-se os cursos de Tecnologias, e iniciou-se a implantação dos cursos de Licenciaturas, a partir de 2000/01. O custo aluno-ano dos estudantes nos CEFET’s correspondia a menos de um terço do custo aluno-ano nas Universidades Federais.
- D) entre 2003 e 2008, quando da primeira fase do governo de coalizão liderado pelo PT, Cristovão Buarque, ex-reitor da UNB assume o MEC e fica claro em pouco tempo que não há um projeto para a Rede. Nem há tampouco a disposição de elaborar um projeto com a participação da comunidade. Na ausência de outra política, por pressão dos Diretores, consolida-se a Cefetização com a ampliação dos cursos superiores. Mas Lula mantém o compromisso assumido com o Sinasefe, e autoriza a restauração do ensino integrado, uma reivindicação importante dos professores. As greves voltam, e resultam na negociação de Planos de Carreira, tanto para professores quanto para os técnicos administrativos, que garantem a reposição de perdas inflacionárias. Há um suspiro de alívio na Rede.
- E) entre 2008 e 2014 a Rede viveu a maior transformação de sua história. Não foram somente mudanças quantitativas, embora estas tenham sido significativas.[7] Iniciada a expansão durante o segundo mandato de Lula, os IF’s foram criados em 2009. [8] O MEC afirma ter investido, durante a gestão de Fernando Haddad e Aloisio Mercadante mais de R$ 3,3 bilhões, entre os anos de 2011 e 2014, na expansão da educação profissional. São hoje 38 Institutos Federais. Essa Rede ainda é formada por instituições que não aderiram aos Institutos Federais, mas também oferecem educação profissional em todos os níveis. São dois CEFET’s, um no Rio de Janeiro, e o outro em Minas Gerais, 25 escolas vinculadas a Universidades, e a Universidade Tecnológica no Paraná.[9] Os Institutos Federais têm 562 unidades em todo país. Em 2002, os municípios atendidos pela rede somavam 120, num total de 140 campi; de 2003 a 2010, passaram a ser atendidos 321 municípios, totalizando 354 campi; de 2011 até 2015 a rede cresceu e atingiu 512 municípios e 562 campi, ou seja, 200 municípios e 208 campi a mais.[10] O número de professores e servidores mais do que triplicou. [11] Mas foram mudanças, sobretudo, qualitativas. Os IF’s são hoje megainstituições que não permitem comparação internacional, em país algum no mundo. A oferta de cursos diversificou-se em, pelo menos, outras sete modalidades novas: além do ensino médio integrado aos cursos técnicos, agregaram-se os cursos superiores de tecnologias, as licenciaturas, as engenharias e arquitetura, os cursos de EJA (Educação de Jovens e Adultos), as pós-graduações, na forma de especializações, mestrados e doutorados, o EAD (Ensino à Distância) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
A imensa maioria dos estudos já disponíveis sobre as instituições desta Rede privilegiaram a pesquisa da evolução da legislação, e da documentação oficial produzida pelos próprios IF’s, como fonte de investigação. O Estado e as Reitorias merecem ser considerados como dois sujeitos muito importantes das transformações que aconteceram. O peso do Estado, independente de quem era o governo de plantão, sempre foi muito grande. Mas não foram os únicos sujeitos e, se predominou uma relação, frequentemente, subordinada dos gestores com Brasília, eclodiram, também, diferenças e tensões entre o Ministério e as Diretorias das instituições, tanto durante os governos de FHC, quanto nos governos Lula e Dilma Roussef. [12]
Seria ingênuo pensar que uma análise da Rede possa dispensar a avaliação do papel dos professores, técnicos administrativos, os estudantes, e suas organizações (sobretudo, o SINASEFE, o ANDES, e o movimento estudantil, mas não só) [13], além da pressão das forças sociais e políticas que têm interesse na educação profissional, e possuem representação nos organismos de gestão.[14] Estes variados sujeitos foram protagonistas de incontáveis lutas em torno da defesa dos seus respectivos interesses, e mantiveram, ao longo de décadas, relações ora de colaboração mútua, ora de conflito aberto de alguns setores contra outros. Como em qualquer organização humana complexa surgiram, em cada período, diferentes e, muitas vezes, mais de dois campos antagônicos. Estas forças formaram blocos e frentes que se posicionaram diante de cada uma das várias reformas que atingiram a Rede.
A corda esticou ao limite máximo. Um mesmo corpo docente, e uma mesma estrutura de servidores técnicos administrativos, ainda que ampliados, passou a ter que responder por projetos e tarefas extremamente diferentes e agigantadas. O que se demonstrou, até o momento, mais do que um desafio, quase uma aventura. Por isso, a nostalgia da fase “dourada” das ex-Escolas Técnicas Federais não é pequena na comunidade dos IF’s, e o desgaste do atual governo vem aumentando.
Na área da educação, a improvisação não é um bom critério. O empirismo e o voluntarismo, ou seja, insistir em reinventar a roda, desconhecendo as experiências internacionais em ensino politécnico, pode parecer ser um caminho mais rápido. Porém, o que é mais rápido, frequentemente, não é o melhor.
Em um país com escolaridade média ainda muito baixa como aquela que o Brasil possui, não parece difícil reconhecer que a interiorização da Rede, e o crescimento da oferta de vagas em diferentes cursos merecem ser avaliados como processos, grosso modo, progressivos, ainda que muito insuficientes. [15]
Por que progressivos, e por que insuficientes? Progressivos em relação à experiência anterior, durante os dois mandatos do PSDB, que foram desastrosos. Progressivos no sentido de que ampliar as oportunidades de acesso ao ensino profissional corresponde a uma emergência nacional. Não obstante, mais não quer dizer, necessariamente, melhor. Pode querer dizer, somente, menos mal. Sempre é mais útil investir em educação pública, do que transferir fortunas aos realmente muito ricos, garantindo superávits primários, para alimentar rentistas.
São insuficientes, porque em 2014, por exemplo, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano. Essa quantia corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação. Parece evidente que esta prioridade é coerente com os interesses dos detentores dos títulos da dívida pública, e secundariza a necessidade de garantir 10% do PIB para a educação pública.[16]
Os sacrifícios vividos pelos professores, técnicos administrativos e até pelos gestores que viveram estes sucessivos processos de reforma, entre 1996 e 2014 -portanto, quase vinte anos – foram indescritíveis. Acima de tudo, porque nunca se trabalhou tanto. A reforma exigiu o deslocamento de algo próximo de, pelo menos, dependendo de cada Estado, 20% dos professores da sala de aula para a gestão das unidades descentralizadas nos interiores dos Estados. Esta promoção para a gestão permitiu diminuir resistências, mas teve como consequência, simetricamente, um aumento da precarização da força de trabalho. Uma forte desestabilização nos Institutos, com uma ampliação do número de professores temporários, com contratos não renováveis depois de dois anos, que superou os 30% em muitos Institutos.
Mas, sobretudo, porque as condições de trabalho nos novos cursos e nas unidades interiorizadas foram e, em muitas permanecem, mais do que precárias. Sofreram aqueles que prestaram os concursos e descobriram, desolados, que teriam que esperar anos pela abertura de laboratórios e equipamentos indispensáveis para um trabalho sério, e aqueles que já estavam nas unidades mais antigas, quando perceberam que seria impossível preparar aulas com mais de quatro, ou cinco planos de ensino de disciplinas diferentes. Todas as reformas foram implantadas de “cima para baixo”. Audiências públicas de “faz de conta” não merecem ser consideradas, seriamente, como uma experiência democrática, sobretudo, quando os servidores podem ter boas razões para temer represálias.
A hiper-politização da micropolítica tem sido um dos traços perigosos do agigantamento dos Institutos Federais, o que implicou, também, aumento dos CD’s (cargos de Direção) e FG’s (funções gratificadas). Não há vida democrática em instituições de ensino sem política, portanto, sem luta pelo poder. Mas a grande política deve ser uma luta por projetos e não por cargos. Quando o governo de um partido que se apresenta como de esquerda aplica o núcleo duro do programa dos seus adversários, como tem acontecido no Brasil, o mau exemplo da pequena política funciona como uma contra pedagogia. Não por acaso, um movimento “molecular” da disputa pelos cargos tende a assumir a reivindicação da divisão dos atuais IF’s em instituições como menos unidades, o que potencializa a criação de novas Reitorias e mais cargos. A tendência de inércia de qualquer aparelho é crescer.
Admitir que a expansão desta Rede Federal, elevando as oportunidades de acesso à educação pública e gratuita foi, em geral, útil, não permite concluir senão isso mesmo, o que é pouco. O atual formato dos Institutos Federais tem uma configuração tão complexa que estas instituições são quase impossíveis de administrar. Os problemas da educação brasileira adquiriram tal dimensão que a expansão da Rede Federal de Educação Profissional permanece muito aquém do que seria, minimamente, necessário. Continuamos, portanto, “enxugando o gelo com as mãos”.
[1] Hodierna, ou seja, atual, contemporânea.
[2] MARX, Karl. Crítica do Programa de Gotha, p.45. Disponível em:
www.ebooksbrasil.org/adobeebook/gotha.pdf
Consulta em 07/03/2015.
[3] A referência ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é uma medida comparativa que engloba três dimensões: riqueza, educação e esperança média de vida. Para avaliar a dimensão da educação, o cálculo do IDH considera dois indicadores. O primeiro, com peso dois, é a taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais de idade. A medição do analfabetismo se dá, tradicionalmente, somente a partir dos 15 anos. O segundo indicador é a taxa de escolarização. O item longevidade é avaliado considerando a esperança de vida ao nascer. A renda é calculada tendo como base o PIB per capita do país. Como existem diferenças entre o custo de vida de um país para o outro, a renda medida pelo IDH é em dólar PPC (Paridade do Poder de Compra), que calibra e equaliza essas diferenças.
http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/consulta/
Consulta em 11/03/2015.
[4] Nilo Peçanha assinou, em 23 de setembro de 1909, o Decreto nº 7.566, criando, inicialmente em diferentes unidades federativas, sob a jurisdição do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices”, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito. O Colégio Pedro II também pertence à Rede Federal. Com a publicação da Lei 12.677 de 25 de junho de 2012, o Colégio Pedro II foi equiparado aos Institutos Federais, que são regidos pela Lei 11.892 de 28 de dezembro de 2008. Fundado em 2 de dezembro de 1837, é uma das mais tradicionais instituições públicas de ensino básico do Brasil. Com quase 13 mil alunos, o Colégio Pedro II oferece turmas desde a Educação Infantil até o Ensino Médio Regular e Integrado, além da Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
http://www.cp2.g12.br/historia_cp2.html
Consulta em 11/03/2015.
[5] Não há comparação possível entre o que aconteceu com as antigas Escolas Técnicas Federais, e as alterações que foram feitas, por exemplo, nos Estados com a crescente municipalização do ensino, prevista pela Constituição de 1988. A dimensão deste processo não tem tampouco paralelo com as mudanças que ocorreram nas Universidades Federais com o REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).
[6] Ruy Berger era o secretário à frente da implantação do PROEP, e Manoel Mendes de Oliveira, coordenador de Planejamento. O Ministério Público e a Controladoria da União aprofundaram as investigações. Foi descerrado o sigilo bancário da Escola Técnica Federal do Pará e dos funcionários. Descobriu-se que, embora tivesse recebido salários de R$ 274 mil, nos últimos cinco anos, Ruy Berger movimentou em sua conta R$ 755 mil -R$ 39.500 vieram do Cefet/PA. Os proventos de Manoel Mendes somaram R$ 546 mil no mesmo período. Por sua conta escoaram R$ 2,2 milhões -R$ 33.350 vindos da escola paraense. Além de Ruy Berger e Manoel Mendes, outros nove funcionários e ex-funcionários do MEC estavam envolvidos. Juntos, beliscaram R$ 294 mil. Os auditores contabilizaram o naco já documentado da malfeitoria: R$ 4,5 milhões. Há de tudo, de notas frias a contas bancárias paralelas, desconectadas do Siafi. O relatório menciona também outras despesas que, por malcheirosas, encontram-se sob análise: R$ 7 milhões. Tudo somado, eis o valor do assalto no Pará R$ 11,5 milhões. É metade do orçamento anual da escola (R$ 24 milhões). Dados disponíveis:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0812200224.htm
Consulta em 10/03/2015.
[7]Um exemplo: o IFSP (Instituto Federal de São Paulo) se transformou no maior do país no processo de expansão que gerou, a partir dos CEFET’s (Centros Federais de Educação Técnica e Tecnológica), os Institutos Federais. Tinha nos anos 1990 três unidades – a sede em São Paulo, e duas unidades descentralizadas, Cubatão e Sertãozinho – e mantém hoje 40 unidades no interior do Estado. Eram 5.000 alunos e 300 professores, e são, em dados disponíveis de 2012, portanto já muito desatualizados, mais de 18.000 alunos matriculados, e mais de 1.105 professores.
Dados disponíveis em:
Consulta em 07/03/2015.
[8] Sob a pressão da eleição de 2010, quando Dilma Roussef concorreu contra José Serra, ex-governador e ex-Prefeito de São Paulo, o modelo de interiorização das Fatec’s foi uma das referências para a expansão da Rede Federal. Existem 64 Faculdades de Tecnologia (Fatecs), distribuídas em 58 municípios paulistas. As Fatecs atendem mais de 70 mil alunos, matriculados nos 71 cursos de graduação tecnológica, que têm uma carga horária de 2.400 horas, com três anos de duração. Dados disponíveis:
http://www.centropaulasouza.sp.gov.br/cursos/fatec/
Consulta em 10/03/2015
[9] Dados disponíveis em:
http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal
Consulta em 09/03/2015.
[10] Dados disponíveis em:
http://brt.ifsp.edu.br/v2/index.php/noticias-81/263-a-expansao-do-ifsp-em-linhas-gerais
Consulta em 07/03/2015.
[11] Entre 2003 e 2014, Lula e Dilma afirmam ter contratado 63.221 professores para Universidades e Institutos Federais, e 65.151 técnicos administrativos. A Rede de Educação Profissional tem previsto 40.000 cargos docentes, mas nem todas estas vagas foram preenchidas. Para ter parâmetros de comparação eram, aproximadamente, 10.000 professores em 2002. Dados disponíveis:
Consulta em 10/03/2015
[12] O Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) foi criado em março de 2009, após a publicação da Lei n° 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, o Conif foi consolidado simultâneo à extinção do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica – Concefet, implantado a partir do Conselho de Diretores das Escolas Técnicas Federais (Conditec), então representante das antigas Escolas Técnicas Federais. Seus documentos são uma fonte histórica importante de consulta para a compreensão da pressão dos órgãos de gestão sobre o MEC. Dados disponíveis em:
http://portal.conif.org.br/institucional.html
Consulta em 07/03/2015.
[13] Dados disponíveis sobre a participação do Sinasefe e do ANDES nas lutas da Rede podem ser encontrados em:
http://www.sinasefe.org.br/v3/
http://www.andes.org.br/andes/portal.andes
Consulta em 07/03/2015.
[14] A Rede passou a contar com um maior número de instituições orientadas, também, para o ensino superior com a Cefetização de grande parte das antigas Escolas Técnicas Federais entre 1996 e 2003. A abertura de Licenciaturas foi autorizada a partir de 2001. Uma das peculiaridades da Rede foi a de possuir uma maioria de engenheiros entre os professores. Entre estes, sobretudo, merece ser destacada uma presença de lojas maçônicas. Ilustrativo desta influência, a comemoração dos 100 anos do IFSP foi celebrada, por exemplo, com um jantar dançante dentro de uma Loja Maçônica no bairro da Liberdade de São Paulo.
[15] A escolaridade média é o somatório da escolaridade (considerando a última série concluída com aprovação) das pessoas de uma determinada idade, dividido pelo número total de pessoas na referida idade. A escolaridade média subiu, contudo, permanece muito baixa – 7,3 anos para a população de 15 anos ou mais – e evolui muito lentamente: aumentou três anos nos últimos 30 anos. Na última década do século XX – 1991/2000, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade caiu de 20,1% para 13,6%. O analfabetismo continuou diminuindo nos últimos dez anos. O IBGE considera analfabeto funcional a pessoa que estudou menos de quatro anos completos. Este critério é polêmico. Outras nações, como os EUA, usam outros critérios, diferenciando o analfabetismo da Língua e da Matemática. O critério procura identificar aqueles que, embora possam reconhecer os símbolos gráficos da língua, não atribuem sentido à leitura do que leem. Um dos fatores que deve ser considerado para compreender esta realidade tem sido a desvalorização salarial para os brasileiros de escolaridade mais alta: tanto aqueles com educação média, quanto, mais acentuadamente, superior completa. A dificuldade dos filhos terem uma vida melhor que a de seus pais, embora com escolaridade mais elevada do que a geração anterior, ou seja, empregos com salários recompensadores na proporção do esforço escolar, é um fenômeno novo, e até desconcertante. Esses e outros dados podem ser pesquisados em: <http://www.ibge.gov.br/ibgeteen/pesquisas/educacao.html>. Acesso em 21 mar. 2010.
[16] Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro atingiu a marca de R$ 4,84 trilhões em 2013, e ainda não temos os números de 2014. O estoque da dívida interna em dezembro de 2014 elevava-se a: R$ 3.301.051.276.022,50, ou seja, o volume de títulos da dívida interna emitidos já soma mais de R$3,3 trilhões. Importante destacar que é preciso considerar, também, a dívida pública externa.
Dados disponíveis em:
http://www.auditoriacidada.org.br/author/rodeavila/
Consulta em 09/03/2015.
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