Quem vive no Brasil já aprendeu que não pode dizer: “pior que tá, não fica”.

Não tem descanso.

Os governos tucanos, por décadas, minaram a educação pública de São Paulo. Como exemplos, vale lembrar da destruição da carreira e trabalho do magistério, terceirizações de funções essenciais das escolas (como limpeza e alimentação), imposição de contratos precários para docentes, roubos de merenda, reformas curriculares desastrosas, superlotação de salas de aula, cortes no ensino noturno e expulsão de alunas/os trabalhadoras/es das escolas…

As eleições de 2022 apontaram para o fim do longo ciclo de domínio estadual do PSDB. Porém, se alguém esperava ter alívio com o resultado do pleito paulista, enganou-se: o bolsonarista Tarcisio Freitas derrotou Fernando Haddad (PT), e, desde já, escolheu o novo responsável pela Secretaria da Educação: Renato Feder.

E quem é Renato Feder?

Feder tem 44 anos, é empresário formado em Administração de Empresas, e tem mestrado em Economia. Isto é, nenhuma formação em Educação – o que não é novidade em São Paulo.

Após ser “técnico voluntário” da Secretaria da Educação do estado de São Paulo (Seduc-SP) “por alguns meses”¹, em janeiro de 2019, assumiu a Secretaria da Educação do Paraná (governado por Ratinho Jr (PSD)). Em 2020, foi cotado para assumir o Ministério da Educação de Bolsonaro, mas foi preterido pelo lamentável Abraham Weintraub.

Na apresentação de seu perfil, em tom que aparenta simpatia, a Folha de São Paulo explica que Feder é defensor da privatização do ensino e da extinção do MEC (inclusive com um livro escrito que debate o tema²). Além disso, que, em sua gestão no Paraná, implementou um “sistema de teleaulas para contornar a falta de professores do estado”³; e transformou 195 escolas regulares em cívico-militares entre os anos de 2020 e 2022.

Porém, no jornal, faltaram algumas explicações sobre as consequências das decisões de Feder e sua equipe. Vale a pena retomar, rapidamente, alguns destes fatos.

O desmonte no Paraná

É impressionante a quantidade de ataques contra a Educação Pública que a gestão Feder realizou em tão curto período, entre 2019 e 2022 – isto é, durante a explosão e o agravamento da pandemia de Covid-19, usada pelo governo paranaense para “passar a boiada”⁴ também sobre a educação.

Cabe lembrar que o ódio à educação pública não começou nessa administração. Quem poderia esquecer, dentre tantas atrocidades, do massacre que o tucano (sempre eles!) Beto Richa cometeu contra professoras e professores?⁵.

Essa tradição foi fielmente seguida por Feder. Por exemplo, ainda em 2019, defendeu a presença da polícia militar nas escolas, chamando estudantes de “malandros e malfeitores”⁶. Sem esconder o que pensa sobre a população mais pobre, o então Secretário disse que, no caso de um estudante não ter webcam para acompanhar as aulas durante a pandemia, a solução era: “Se vira!”⁷. Ainda, foi fervoroso aplicador do projeto de escolas cívico-militares, substituindo professoras/es e inspetoras/es por sargentos sem formação⁸. Cabe destacar que as votações para implementação deste modelo de deformação escolar recebeu diversas denúncias de fraudes⁹.

Com este processo de construção, é evidente que tais medidas viriam marcadas por problemas gravíssimos, como: acusações de constrangimento de estudantes, assédio, violência física, ameaça de morte¹⁰.

Como se tudo isso não bastasse, a administração Feder também aplicou um agressivo – e fracassado – processo de terceirização da educação básica do Paraná.

Além de expressar a vontade de entregar o “serviço de alimentação” das escolas públicas ao setor privado¹¹, em plena pandemia e no período de férias docentes, essa gestão implementou um modelo de privatização do ensino pioneiro no país: escolas sem professoras/es (!).

Eis o caminho da falcatrua: com a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular, os governos estaduais devem fornecer o itinerário formativo técnico-profissional. A saída “inovadora” do governo paranaense foi o estabelecimento de convênio com uma empresa, o grupo privado educacional Unicesumar, com o custo de mais de 38 milhões de reais¹². Estes componentes seriam disponibilizados sem a presença de docentes nas escolas, com conteúdos fornecidos pela empresa. O contrato previa abertura de 1500 turmas destes “cursos técnicos”, em 800 escolas estaduais.

O diretor de Educação da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), Roni Miranda explicou, em entrevista publicada em 07 de fevereiro de 2022¹³, como funcionaria este modelo: cada docente deveria ministrar aulas para cerca de 700 estudantes ao mesmo tempo; as dúvidas e colocações deveriam ser encaminhadas para monitores.

Como se pode imaginar, este projeto naufragou rapidamente. Mais uma vez (como durante as ocupações de escolas), estudantes mostraram para todo o país o absurdo de tal política. As “aulas” eram, na verdade, transmitidas por televisões nas escolas, sem interações reais, o que revoltou discentes e famílias.

Em resposta, estudantes tomaram as ruas, dizendo “queremos professor em sala de aula” e “televisão eu assisto em casa”¹⁴. Em levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo, mães declararam terem sido surpreendidas por suas/seus filhas/os estarem indo às escolas e ficarem sentados vendo televisão.

Para o governo, porém, o projeto foi inicialmente declarado como um sucesso, uma vez que houve ampliação de 15 mil matrículas nas disciplinas técnicas em 2021, para 37 mil em 2022. Esse foi o vergonhoso modelo que, como citado acima, a mesma Folha de São Paulo¹⁵ afirmou servir para “contornar a falta de professores”: uma expansão da “educação profissionalizante” que prova, muito explicitamente, o que significa as reformas educacionais para a população mais pobre: formação rasa, precária e excludente.

No mais, apesar de a gestão Feder/Ratinho Jr exaltar estes números, como se podia imaginar, este experimento social fracassou: a partir de 2023, as aulas via TV, ministradas pela Unicesumar, serão aplicadas apenas para turmas nas quais não há docentes aptos para a contratação¹⁶.

Esse recuo não significa que a sanha privatista de Ratinho Jr e Feder acabou. Mais uma vez de modo autoritário, o governo paranaense busca passar 27 escolas estaduais para administração de empresas privadas¹⁷. A lista de escolas selecionadas pode ser consultada aqui¹⁸.

Qual a solução? Luta!

 

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Se há uma certeza em toda essa história, é a de que o povo paulista terá anos de muitas lutas pela frente.

É urgente organizar trabalhadoras/es da educação e estudantes contra a oficialização de Renato Feder para a Secretaria da Educação de São Paulo. Mais que promessas vazias, a intensidade da destruição imposta à educação pública paranaense serve de alerta.

A entrega do ensino à Unicesumar não teria recuado sem a rápida mobilização de estudantes. Foi virando as costas às TVs e ocupando as ruas que a juventude se fez escutar. Outra vez, é dela que parte a lição.

Fora Renato Feder Já!

*Rodolfo Soares Moimaz é doutor em Sociologia pela Unicamp, professor da rede pública e Conselheiro Estadual da Apeoesp

Confira também:

A Bancada Feminista do PSOL lançou um abaixo assinado contra a nomeação de Feder: http://bit.ly/3U9CfVu. Aproveite e também confira o vídeo da deputada estadual de SP eleita pela Bancada Feminista do PSOL, Sirlene Maciel, sobre Renato Feder:

 

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