Após 4 anos de um governo que atacou sucessivamente o serviço público e manteve a postura de recusar qualquer negociação com a categoria, os servidores públicos federais recebem com alívio a notícia de que será criada uma mesa permanente de negociação com servidores públicos federais.

A responsável pela notícia foi nova ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a economista Esther Dweck, que após sua posse anunciou que a mesa será criada ainda neste mês de janeiro. Segundo a ministra, o secretário responsável pelo setor será anunciado na segunda semana de janeiro, e terá como primeira tarefa instalar a mesa de negociação.

A existência desse espaço de diálogo é demanda histórica da categoria e já havia sido conquistada anteriormente, quando em 2012 a presidente Dilma Roussef criou uma Mesa Nacional de Negociação Permanente, denominada de Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT), após pressão dos servidores públicos desde 2007.

Reajuste e PEC 32

Também foi informado pelo ministério recém assumido que existe margem orçamentária para reajuste dos servidores neste ano, porém o governo federal não irá definir como isto ocorrerá antes de ouvir os representantes dos servidores. No último governo não houve nenhum reajuste aos servidores públicos federais, e algumas categorias do funcionalismo estão a até 7 anos com congelamento de salários.

A ministra pontuou em seu discurso de posse que existe urgência em debater a situação dos servidores federais. “A pauta dos servidores é a mais urgente que se coloca, demandando o debate com as diferentes carreiras do serviço público sobre remuneração, reestruturação de carreiras e retomada da realização de concursos”. Para Dweck, interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos será o primeiro passo para atingirmos eficiência nesta gestão.

A questão da reforma administrativa também foi tocada pela ministra. Durante os últimos dois anos os servidores lutaram contra a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC32), conhecida como Reforma Administrativa. A PEC32 visa alterar regras sobre servidores públicos e modificar a organização da Administração Pública, representando o fim dos concursos públicos, da estabilidade de servidores e servidoras, trazendo a possibilidade de terceirização na prestação de serviços públicos, entre outros desmontes. A ministra diz discordar da atual proposta de Reforma Administrativa e afirmou que trabalhará em uma nova proposta. Segundo Dweck, a PEC32 parte de uma ideia punitiva aos servidores e que é importante que se faça uma reforma para fortalecê-los e não os punir.

*Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Publicado no portal do FINASEFE: Governo Lula monta mesa permanente de negociação com os servidores públicos