Risco de pagar perícia é apontado como um dos principais motivos de desistência por parte dos trabalhadores
Por: Gisele Peres, da Redação
A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, já produz efeitos imediatos, com redução drástica da quantidade de processos movidos pelos trabalhadores contra irregularidades por parte da patronal.
Entre as mudanças, as novas regras prevêem que quem ingressar com uma ação reclamando de danos que a empresa lhe causou pode ter de pagar por isso. Se tomarmos o exemplo de um trabalhador que alegue uma doença contraída em ambiente de trabalho, o mesmo pode ser responsabilizado pelo pagamento dos honorários dos peritos caso perca o processo.
Segundo o advogado trabalhista Tales Machado, o governo Temer aplicou um dos mais duros golpes contra os direitos dos trabalhadores. “A reforma afeta diretamente a estrutura da Justiça do Trabalho, o sistema de administração e fiscalização, além de desarticular o movimento sindical. A postulação de ações por parte dos trabalhadores sem que estes fossem onerados financeiramente era uma das garantias de que estes poderiam ter reparados danos à saúde. Sem mencionar os casos de assédio moral e sexual que também estão na esfera da Justiça do Trabalho. Agora, os patrões sentem-se mais confortáveis para burlar normas e leis”, declarou.
Primeiras estatísticas
Segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, publicado no último domingo (19), os dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre. Se for levada em consideração apenas a semana anterior à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica, chega a mais de 90%.
O Rio Grande do Sul apresentou a maior queda. O TRT gaúcho registrou média diária de 173 novos processos trabalhistas entre 11 e 17 de novembro. O volume é 93% menor do que o registrado na última semana de vigência da antiga versão da CLT, quando a média ficou em 2.613 ações por dia.
Nos outros estados, o movimento também despencou. Na Bahia, o volume de novas ações caiu 91% nos primeiros dias da reforma ante a semana anterior. A queda chegou a 88% na Paraíba e a 74% no Distrito Federal e Tocantins.
O fenômeno se repete em outros Estados, com queda de 64% na Bahia, 63% na Paraíba e 56% em Pernambuco. Entre os maiores tribunais regionais do País, São Paulo e Rio de Janeiro informaram que os dados só são tabulados em prazos que variam de quatro a oito semanas. Em Minas Gerais, um problema no sistema eletrônico impediu o levantamento.
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