Não podemos ignorar que estamos no limiar de um colapso global com precedentes de uma guerra sistêmica impulsionada pela escalada imperialista dos EUA, principalmente dentro de uma política neofascista dirigida por Donald Trump. E em que propósito podemos apontar para que essa determinação venha a levantar preocupações tanto no sentido internacional, regional, nacional e principalmente em escala local como em Alcântara/MA que devemos lançar uma atenção especial diante do Programa Espacial Brasileiro (PEB) que divide espaço territorial com as comunidades quilombolas de Alcântara?

É a partir dessa perspectiva espacial local que abordarei nesse artigo o que podemos refletir acerca de como a elite nacional brasileira, assim como a própria esquerda institucional (com raras exceções dentro do parlamento brasileiro, como os parlamentares do PSOL) se aportam no paradigma do “colonialismo interno” frente à intentona neofascista de Donald Trump diante da escalada imperialista que vem assolando os recentes conflitos econômico/político/militar e seus interesses de controle regional na América Latina com o sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela e “xerife” global mediante as últimas afrontas militares de guerra expansionista com ataque simultâneo com Israel na Palestina e sobre Irã no oriente médio.

A política enquanto discurso de salvaguarda da soberania nacional do atual governo Lula em espaços da diplomacia das relações internacionais multilaterais onde a ONU deveria assumir um papel protagonista global da crise em que se constata na ordem mundial e que os EUA buscam retomar uma hegemonia econômica/política/militar de maneira a esvaziar esse multilateralismo através de uma nova ordem mundial neofascista criando um “Conselho da Paz” que Trump se diz autocrata vitalício além de gerar uma guerra comercial tarifária global insana torna-se frágil dessa forma ao tentar manter ainda um “diálogo” diplomático que cada dia se demonstra unilateral de interesse e que só fortalece a ressonância de controle regional na América Latina por parte dos EUA. Para aqueles que ousam ir de contra o princípio da ideologia trumpista da “American First” atualmente reformulando a “Doutrina Monroe” (1823) para “Doutrina Donroe” ou “Corolário Trump”, há uma iminente escalada de intervenção militar com sua agenda econômica imperialista monopolista contrariada.

Para isso os EUA usam uma falsa retórica de construção de uma democracia ocidental sob uma ótica de “governança conservadora” (teopolítica) dentro de alinhamentos políticos colocando o Brasil fora do multilateralismo das relações internacionais e tornando-se pária do regime neofascista de Trump, em que demonstrou o ex-chanceler e então ministro das relações exteriores do governo Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo: “multipolarismo só que com base numa multipolaridade civilizacional e não política, tendo como um de seus polos o Ocidente” (Costa, 2019, p. 47). Esse alinhamento de vassalagem conservadora da extrema direita sendo um novo marco do neofascismo se alastrando no sistema-mundo, gerou a realização da assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA em 2019 que atende aos interesses da reconstrução monopolista dos EUA nesta nova corrida espacial tendo uma relação dual: civil/mercadológica privada (a ver o alinhamento comercial da empresa de Elon Musk, SpaceX) e estratégico/militar. Acreditando ser o AST meramente um acordo comercial, o Congresso Nacional brasileiro em quase sua unanimidade (excetuando parlamentares do PSOL) corroborou com a sua homologação acreditando não afetar com a Soberania Nacional, contudo, o mesmo AST tem as mesmas características antinômicas que do primeiro AST de 2002 do então governo FHC foi rechaçado e engavetado através de uma ampla mobilização internacional em Plebiscito realizado no processo do Fórum Social Mundial.

O paradoxo na política imperialista dos EUA trompista evidencia-se na construção do discurso em tutelar o sistema-mundo de um pretenso avanço “comunista chinês” através da ampliação marítima deliberadamente pela crise ambiental crítica no oceano glacial Ártico causada principalmente pelo modelo da produção capitalista predatória que tanto os EUA quanto a China desenvolvem causado pela ausência concreta de uma política global de transição energética, fez com que Donald Trump apresentar-se como interventor do território da Groelândia, a princípio querendo determinar de maneira unilateral – sem respeitar a soberania do território autônomo sob responsabilidade da Dinamarca – a compra de Groelândia e caso haja uma resistência, não descartar em usar da força militar para sua concretização. Além da demanda do mercado de controle de terras raras em abundância na Groelândia, Donald Trump destacou a importância indiscutível de incluir tal território na política estratégica/militar de implantação do programa “Domo de Ouro”, um ambicioso sistema antimísseis para proteção dos EUA de ameaças balísticas e hipersônicas. Não devemos esquecer que essa investida de controle territorial estratégico/militar da Groelândia não se iniciou no atual momento com Trump, mas é oriundo segundo o historiador Mike Davis vir desde a era George H. W. Bush pretendeu barganhar a região de Thule, nos últimos anos da corrida espacial da Guerra Fria da década de 1980 com o projeto “Guerra nas Estrelas” de cunho militar/espacial e que nesses princípios, Nuuk, a minúscula capital do território autônomo de Kalaallit Nunaat (como a Groelândia é denominada por seu povo), até o momento tem se recusado a tomar parte “nesse projeto insano” (Costa, 2019, p. 40). Sendo que em 2004, no entanto, o governo autônomo concordou com a modernização de Thule em troca da vaga promessa de auxílio econômico e de empregos na base; e na análise de Mike Davis, este ficou a contemplar um processo de degradação ambiental, favelização e pauperização de seu povo. Esta prerrogativa é muito emblemática quanto as semelhanças do caso de Alcântara em que os EUA buscam efetivar o controle do CLA com os ASTs, malogrado em 2002 e executado pelo governo Bolsonaro. Não podemos esquecer também que Donald Trump busca pressionar Canadá também de ser anexada em seu protetorado militar.

Os EUA ainda em seu avanço imperialista, conjuntamente com o regime neofascista sionista de Benjamin Netanyahu, após infringirem um processo catastrófico de limpeza étnica em Gaza contra o povo Palestino, processo ainda em curso, ampliam suas escaladas megalomaníacas de aniquilação no oriente médio contra Irã com um pretenso discurso de segurança global contra o regime iraniano rotulado de “doente e sinistro” pela dita “corrida armamentista nuclear”, sendo que a própria ONU garantiu que o projeto nuclear não tem nenhum indício até o momento de vínculo armamentista e sim de programa energético, o que na realidade demonstra o contrário, que os EUA desrespeitam convenções de acordos de desarmamento de ogivas nucleares em que até hoje não se renovou com a Rússia (New Start) e nos últimos anos revogou com Irã na primeira gestão de Trump em 2018. Toda essa incerteza construída por Trump gerou uma reação do próprio Ocidente levando inclusive a França se colocar novamente a aumentar seu arsenal nuclear para proteger continente europeu. Trump nos últimos dias anunciou que Inglaterra e Espanha podem se tornar personas non gratas ao negarem uso de bases militares aos EUA em seus territórios nesse aumento da escalada da guerra contra Irã, inclusive chantageando a Espanha de veto completo comercial. Imaginem então o Brasil com o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) em que o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) é equipamento tecnológico estratégico nesse atual escopo bélico que a tecnologia espacial é um indutor de monopólio que os EUA busca consolidar como hegemonia imperialista negar em uma ampliação global desta guerra insana vem sendo conduzida pelo regime neofascista de Donald Trump, lembrando que o governo Lula recentemente veio costurando amargas tentativas diplomáticas com Trump das chantagens da “Guerra Tarifária” que no atual momento, Trump vem perdendo esta dinâmica comercial, tendo que possa estender para um golpe militar em solo brasileiro como ocorreu com na Venezuela atualmente com o sequestro de Nicolás Maduro e controle de suas reservas petrolíferas proferida pela falsa acusação de conspiração internacional de tráfico de drogas ao chefiar o “Cartel de Los Soles”. Toda política de Donald Trump é revestida dentro de uma irracionalidade imprevisível nas relações internacionais que estão ruindo como um castelo de cartas, principalmente pela omissão das diretrizes da ONU.

O atual momento necessita uma resposta firme e objetiva à escalada imperialista neofascista de Trump, principalmente enquanto denunciar a manutenção do malfadado AST que o Programa Espacial Brasileiro (PEB) mantém dentro de uma diretriz da regulação global do capitalismo neoliberal transnacional e reforça o interesse imperialista de seu controle pondo em si antinomia da própria forma retórica do governo Lula de acreditar interpor uma frágil posição política na concepção da Soberania Nacional, premissa essa que também pode colocar em xeque a consolidação da titulação territorial quilombola de Alcântara após o estado brasileiro ter sido condenado pelo Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH) em abril de 2023 através de uma ampla articulação entre as entidades quilombolas de Alcântara e a ong “Justiça Global” em várias campanhas internacionais e de suporte jurídico/político e que determinou o cumprimento da finalização da titulação territorial quilombola e de outras determinações através do relatório final do CIDH/OEA GB.351/INS/11/3 (2024). No atual momento, o governo federal está encaminhando a titulação final, mas já não respeitou o prazo de 1 (um) ano de cumprimento quando se deu o “Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara” realizado entre as entidades quilombolas e Lula com sua comitiva de ministros e órgãos institucionais da União como AGU, INCRA, em 19 de setembro de 2024 em Alcântara/MA e que o referido “Termo de Conciliação” teria o prazo de 1 (um) ano para sua consolidação.

Recentemente (25/02) estive em Alcântara para acompanhar ao III Congresso da ATEQUILA (Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara) para a apresentação da nova coordenação e apresentação de análise de conjuntura política e mesa de diálogo com as organizações locais das comunidades quilombolas de Alcântara. O que foi repassado é que há um avanço de 80% para finalização do processo de titulação coletiva do território quilombola, sendo o restante do processo de garantias de áreas sensíveis no sul do território que ainda há formalização de acordo de indenização entre fazendeiros que historicamente fizeram entrosamento territorial e que o novo prazo dado para finalização será até o final de 2026.

Mas até que ponto é prudente esperarmos alguma garantia desta finalização da titulação coletiva territorial quilombola, em que muita das vezes há um jogo político instituído, principalmente em ano eleitoral nacional e que pode colocar em risco todo um escopo institucional de orientação jurídica desta formalização, haja vista toda a política do Programa Espacial Brasileiro (PEB) em todas as gestões (de direita do MDB, PSDB, progressista de centro/esquerda do PT e de extrema-direita Bolsonarista) nessas últimas décadas desde a Constituição de 1988, dita “dialógica democrática”, estiveram sempre com o compromisso do modelo do mercado espacial neoliberal transnacional?

Não podemos com tudo isso acreditar que as entidades quilombolas de Alcântara estejam sob esta determinação representativa dentro das normas jurídico/políticas sem ter dentro de suas construções históricas nas últimas décadas de resistência e luta protagonista por seus territórios nos lançarem um prisma de luta anticolonialista interna (do próprio estado brasileiro) quanto do imperialismo estadunidense.

Precisamos antecipar qualquer prerrogativa dentro de uma lógica de democracia representativa burguesa/liberal para sim, atribuirmos nossas articulações da militância nos movimentos sociais autônomos na ação direta mesmo que se venha em momentos de definições institucionais estejamos engajados em fazer as pressões necessárias no que converge elementos que estejam representados nas instâncias formais constituídas em um estado de direito liberal, não nos submetamos de maneira a alienar nossos princípios essenciais da dialética de nossa liberdade e unidade mutualista de luta que fundamenta a ordem da democracia direta frente à autoridade do fatalismo do paradigma desenvolvimentista no campo da centralidade do poder estabelecido pelas políticas neoliberais transnacionais assim como a atual tirania neofascista de Donald Trump, sancionadas tanto desde o regime da ditadura civil-empresarial-militar (1964-1985), prosseguindo com a redemocratização da Constituição de 1988 aos dias atuais que representa o Programa Espacial Brasileiro (PEB).

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Artêmio Costa é historiador, Mestre do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional (PPDSR/UEMA). Pesquisador do Grupo de Estudo de Desenvolvimento, Política e Trabalho (GEDEPET/PPDSR/UEMA). Militante da União Libertária do Maranhão (ULMA)

COSTA, Artêmio Macedo. “Pelourinho tecnológico”: a expansão do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no contexto do Novo Imperialismo. Dissertação apresentada em 30 de setembro de 2019. UEMA Repositório. https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/1654