O orçamento das universidades federais para 2026 sofreu cortes significativos no Congresso Nacional que não podem ser explicados como meros ajustes técnicos: são escolhas políticas claras. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso, o orçamento discricionário previsto para as universidades federais era de cerca de R$6,89 bilhões, valor que já refletia limitações frente às necessidades das instituições federais e à inflação.

Apesar disso, o Congresso Nacional dominado pelo PL e o Centrão retiraram R$488 milhões desse montante, reduzindo o orçamento das universidades para cerca de R$6,43 bilhões e engordando as emendas parlamentares. Esse tipo de recurso é o que chamamos de “verba discricionária”, essencial para o funcionamento das instituições, pois financia desde contas básicas como água e luz até bolsas de assistência estudantil, manutenção dos prédios e serviços terceirizados.

Desde 2014, as universidades vêm funcionando com cada vez menos recursos. Em valores reais, hoje o orçamento é menos da metade do que era em 2014. Naquele ano, o custeio ultrapassava os R$10 bilhões. Em 2026, caiu para cerca de R$6,43 bilhões. Tudo isso num país que ampliou o acesso ao ensino superior, criou novos campi, fortaleceu as políticas de cotas e levou milhares de jovens da periferia para a universidade. O resultado aparece no dia a dia: prédios deteriorados, laboratórios sucateados, contratos terceirizados ameaçados, restaurantes universitários no limite e bolsas de permanência cada vez mais disputadas. Não é falta de gestão. É um estrangulamento financeiro.

Esse cenário tem origem clara. Ele é fruto direto do teto de gastos, imposto em 2016, que congelou os investimentos sociais por 20 anos e transformou educação, saúde e ciência em despesas “ajustáveis”. Mesmo com o fim formal do teto, o novo arcabouço fiscal mantém limites rígidos para os gastos sociais, restringindo a capacidade do Estado de investir no que o país precisa. Na prática, o orçamento da educação continua sendo comprimido, enquanto outras áreas seguem protegidas.

Enquanto as universidades resistem, o Congresso dominado pelo Centrão, PL e herdeiro direto do projeto bolsonarista segue inflando as emendas parlamentares. Para 2026, o valor aprovado ultrapassa os R$60 bilhões, o equivalente a cerca de 60 “Mega-Senas”, como ironizou a reitora da UFRGS. É um volume gigantesco de recursos pulverizados em milhares de indicações individuais, sem planejamento nacional e sem compromisso com políticas públicas estruturantes.

Emenda não constrói sistema, não garante continuidade, não fortalece direitos. Ela atende interesses eleitorais imediatos, reforça currais políticos e transforma o orçamento em moeda de troca. Enquanto isso, áreas como educação, ciência e assistência estudantil seguem sendo tratadas como gastos “ajustáveis”.

Diferente desse projeto, o governo Lula tem buscado reconstruir a educação pública. Houve recomposição das bolsas da Capes e do CNPq, retomada de investimentos em ciência, fortalecimento do Pé-de-Meia, ampliação do FIES Social, reforço da assistência estudantil e obras do Novo PAC voltadas para universidades e institutos federais. Mas essas iniciativas enfrentam a resistência de um Congresso conservador, que bloqueia recursos e distorce o orçamento.

Esse conflito ficou ainda mais evidente com o anúncio do veto em cerca de R$11 bilhões em emendas parlamentares para 2026. Segundo o governo, o valor ultrapassa os limites legais e fiscais. Ou seja, tenta-se conter o avanço desse “orçamento paralelo”. Mas vetar emendas não significa, automaticamente, reforçar o orçamento das universidades. Qualquer redirecionamento depende do próprio Congresso, o mesmo que vem impondo os cortes. Enquanto isso, o MEC é pressionado a compensar perdas, afetando outras áreas da educação, como a educação básica e a formação de professores.

Além da disputa orçamentária, há também um projeto ideológico em jogo. A extrema direita não esconde seu ataque às universidades públicas, às cotas, à ciência e ao pensamento crítico. Cortar verbas é uma forma silenciosa de excluir estudantes negros, periféricos e trabalhadores do ensino superior. O orçamento é uma disputa de poder. E hoje ele tem sido usado para proteger privilégios, fortalecer alianças conservadoras e sufocar políticas que reduzem desigualdades. Defender a universidade pública é lutar por um país mais justo, soberano e democrático.

Não dá mais para naturalizar os cortes nem aceitar que a educação funcione no limite enquanto bilhões são usados como moeda de troca no Congresso. O orçamento público revela quem concentra poder e quem arca com os prejuízos e, hoje, quem paga essa conta é o povo. É hora de enfrentar o Congresso dominado pelo Centrão, PL e pelas forças conservadoras que tratam a educação, a ciência e a universidade pública como áreas secundárias.

A universidade pública sempre foi fruto de luta coletiva. Nenhuma conquista foi concedida espontaneamente, todas nasceram da mobilização social. Foi assim nas mobilizações em defesa da democracia, após os ataques golpistas de 8 de janeiro, quando a sociedade se levantou para proteger as instituições. Também foi assim nas lutas pela soberania nacional e contra a PEC da bandidagem. Essas experiências mostram que só a unidade entre estudantes, trabalhadores, movimentos sociais e a sociedade civil é capaz de gerar vitórias reais. A tarefa da nossa geração é transformar indignação em ação política, derrotar a extrema direita e o Centrão que tomaram conta do Congresso Nacional e eleger um Parlamento comprometido com a educação, a ciência e o futuro do Brasil.

Wellington Porto é estudante de Letras da UFRGS e militante do Afronte e da Resistência/PSOL