Em tempos de vendaval reacionário é preciso falar, explicar, repetir e multiplicar as informações óbvias, pois a luta pela verdade torna-se a primeira das batalhas políticas. Não se trata de disputa de “narrativas”, como se fossem supostas versões legítimas sobre um mesmo fato. Não existe legitimidade na mentira como arma política.

A famosa frase, “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”, atribuída ao Ministro da propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, é uma apologia à farsa que cedo ou tarde se revelará com suas mais cruéis consequências. Assim foi quando se revelou ao mundo o que seria a suposta superioridade racial alemã, se resumia a um projeto colonial de subjugação de povos e roubo de recursos naturais cujo limite foram os campos de concentração, as câmaras de gás e o extermínio humano.

Mas tudo começou com mentiras e xenofobia contra os judeus, ciganos, povos eslavos, africanos, chineses, deficientes, comunistas, deficientes, LGBTs, e todos e todas que supostamente significavam padrões desviantes raciais e comportamentais. Já vimos essa história antes, e ela parece se repetir no Século XXI contra os árabes, palestinos, africanos, latino-americanos, asiáticos e um longo etc.

A humanidade já passou por essa experiência e a nova ordem mundial que o ditador Trump deseja impor na base da indústria de mentiras como preparação da força militar não será vitoriosa sem que haja muitas e muitas crises e resistências que possa contornar ou aprofundar o declínio do império norte-americano nos cinco continentes.

Importante conhecer o inimigo como diria Sun Tzu. As redes sociais e corporações tecnológicas com alcance exponencial em audiência de massas, as denominadas “Big Techs”, que se refere às cinco grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft, são os grandes aliados do projeto político neocolonial, em sua versão mais extremada de governo de extrema-direita imperialista, o governo Trump.

As recentes eleições nos países latino-americanos demonstraram à quente como funcionam: após dispararem fake news a partir de perfis falsos, com foco em ataques morais e pessoais, impossibilitam, na maioria dos casos, o retorno da informação verdadeira, já que não há como acessar todas as partes que receberam a notícia ou acusações falsas.

Mas agora se agregou uma nova tática, sem rodeios nem pudor: as postagens no perfil do imperador que não somente indica votos, mas também ameaça um país inteiro se o resultado eleitoral não lhe agradar. Por isso, um ataque à Venezuela deve ser encarada como um ataque a toda América Latina, não importa a avaliação que tenhamos do governo Maduro. Se tais ataques fossem contra a Argentina de Milei igualmente deveria haver solidariedade e unidade continental em defesa da soberania.

Além das redes sociais, existem as grandes mídias corporativas de canais abertos que dividem tarefas com o submundo da comunicação digital. À grande mídia corporativa tradicional cabe normalizar a sujeira que é disseminada pelas redes sociais. A rede Globo por exemplo libera analistas para fazerem críticas à invasão da Venezuela, mas na sequência produzem diversas reportagens falseando a história do chavismo e o culpabilizando pela situação atual, ou seja, a culpa é sempre do socialismo que insiste em criar um mundo mais justo que o capitalismo não pode oferecer.

Aí a rede de multiplicação exponencial de mentiras se amplifica por todos os meios sociais e comunicativos, numa grande escola de aprendizes do ministro da propaganda nazista, sem sequer abrem espaço ao contraditório, como se construiu ao redor da fórmula “Guerra de Gaza”. Foi criada a versão de que era mais uma “Guerra” que resultante das ações terroristas do Hamas, “esquecendo-se” das décadas de colonização da Palestina histórica.

Assim, uma mamadeira de piroca, um kit gay, uma operação policial forjada com dezenas de mortos para o espetáculo, uma falsa acusação de corrupção, um Hamas todo poderoso, um Hezbollah onipresente, uma motosserra, ou uma suposta Geração Z. Em 2025, lembremos das ingerências nas eleições nos países vizinhos da Argentina, Honduras, Equador, mas sim, o mais importante são as atas das eleições da Venezuela controladas pelo “ditador” Maduro.

Está em andamento uma evidente regressão da democracia liberal nos Estados Unidos. Não sabemos se esse processo irá se concluir, mas há várias evidências, a começar pelo elo mais fraco de perseguição, os imigrantes. A Polícia Migratória, ICE, persegue aos milhares imigrantes sem mandado de prisão e sem habeas corpus, chegando até matar a sangue frio pessoas indefesas. Fontes revelaram que somaram 32 mortes, vítimas da Polícia trumpista, que atua semelhante as S.A. nazistas. Somente pela cor da pele ou pelo sotaque latino um indivíduo pode ser preso por policiais mascarados para dificultar a identificação após os crimes e facilitar medidas agressivas abusivas.

Agora, sob o governo Trump, gangues vestidas de policiais mascarados separam à força pais, mães e filhos menores em plena rua que, também são sequestrados para os centros de detenção improvisados precariamente e inviabilizado suas comunicações com advogados e familiares. Nossos irmãos imigrantes, latino-americanos, indocumentados (não se deve chamar ilegais, ninguém deve ser criminalizado por não ter documentos civis em dia) ou até mesmo os que adquiriram nacionalidade há anos.

É possível haver eleições livres num país sitiado e ameaçado pela maior potência do planeta ?

Pouco se discute ou se analisa as razões da crise econômica e da migração em massa da Venezuela que diga-se de passagem ocorre há anos e anos não somente daquele país, mas de várias origens nacionais do continente para Europa e Estados Unidos produto da crise do capitalismo que não gera trabalho e renda para grande parte da população que passa a ser descartada como lixo humano.

Um bloqueio/embargo de mais de 10 anos é uma tragédia para qualquer economia e suas sequelas no processo produtivo, na oferta de alimentos e remédios, no acesso a bens de consumo, nas exportações de petróleo, gás e minérios, no sistema de compras e pagamentos internacionais que se refletem na diminuição drástica da tributação estatal e consequentemente na diminuição das políticas públicas.

A circulação e o acesso de informação nunca foi nem é plenamente livre no capitalismo. Nas redes sociais, além dos chamados algorítimos que direciona o acesso das informações por agrupamentos de perfis, há a interferência e censura diretas dos gestores das corporações, como tem ocorrido com derrubada de perfis de influenciadores de esquerda ou perfis que divulgam o genocídio palestino.

Vimos, em transmissão quase simultânea, como foi possível bloquear a eletricidade de uma capital com milhões de habitantes feito Caracas e bloquear o sistema de radares e defesas militares antiaéreas, no momento do sequestro de Maduro e Cilia. Vimos como foi possível uma operação ensaiada por meses de meses a fio reproduzir o ambiente onde estaria Maduro e sua companheira apoiada por dezenas de aeronaves e embarcações.

Agora é possível ter uma dimensão do que pode significar ataque cibernético num processo de totalização de votos. É possível ou não interditar o funcionamento dos tribunais sob tais ataques os quais tivemos agora a dimensão e alcance.

Pergunta-se, há possibilidade de haver eleições livres, com atas ou sem atas, com os titãs das corporações midiáticas do capitalismo associadas a maior potência o planeta fazendo campanha para os seus títeres e com suas tecnologias intervencionistas?

Se foi possível infiltrar agentes da CIA num país, por meses para preparar o sequestro de um Chefe de Estado, e desbaratar o sistema de segurança pessoal de um Presidente, resultando no assassinato de mais de 30 seguranças cubanos, além de outras dezenas de vítimas, entre civis, que pode chegar a 80 pessoas, não há limites de interferências na soberania de uma nação que insiste em querer governar seu destino e suas escolhas.

Mesmo diante da crise econômica venezuelana (que diga de passagem estava se recuperando nos últimos 3 anos), de ações de sabotagem, autodeclaração e posse de governo paralelo, confisco de refinarias, ativos financeiros e de reservas de ouro, aviões, navios, tentativas de assassinato do Chefe do Estado, ainda assim, o regime chavista se manteve e se mantém no poder.

Significa que o regime chavista conta com o apoio de uma parte significativa da população. Qual país das Américas ou da Europa possui um sistema denominado Comunal, organizações sociais locais, que funcionam como instrumento de participação popular? Qual país que desde 1999 até 2025, organizou 22 pleitos eleitorais? (6 presidenciais + 6 parlamentares + 5 regionais/municipais + 5 referendos). Ressalte-se que a oposição de direita ganhou várias eleições durante o período.

Mas isso não é uma ditadura? Construiu-se essa imagem com todo o lastro das grandes mídias corporativas. Mas “esquecem” de El Salvador, onde Bukele manda prender qualquer um a qualquer hora e sem motivo, e que modificou as circunscrições eleitorais para autobenefício, e onde toda a imprensa (liberal inclusive) fugiu do país para não serem presos, e onde se acabou o uso de habeas corpus ou acesso a advogados. Mas a grande mídia repassa dados fornecido por aquele governo como se fosse verdade inquestionável.

Pouco ou quase nada se falou das eleições no Equador e Honduras, cujas fraudes ocorreram descaradamente, ou mesmo da normalização da farsa da democracia nos Estados Unidos, onde o sistema eleitoral é um funil para 2 partidos se alternarem no poder num Colégio Eleitoral com eleição indireta para Presidente.

Na Venezuela o chavismo desenvolveu a fusão da consciência nacionalista nas forças armadas com as demandas sociais das esferas populares e políticas públicas. Mas obviamente, o bloqueio/embargo econômico e a queda do preço do petróleo, já com a produção reduzida a escombros, foi deteriorando o nível de vida de uma grade parte da população, principalmente na última década. Propiciando também canais de corrupção ante o crescimento da economia clandestina. O que não desautoriza as necessárias críticas aos erros do governo, principalmente quando se trata de sua relação com setores do movimento sindical e movimentos sociais.

Enquanto isso ou como parte disso, é preciso falar, explicar, repetir e multiplicar as informações óbvias, pois a luta pela verdade torna-se a primeira das batalhas políticas: Maduro não foi capturado, foi sequestrado. Sequestro, no âmbito do direito penal, é um crime que consiste na privação da liberdade de uma pessoa mediante violência, grave ameaça, fraude ou qualquer outro meio coercitivo com o objetivo de retirar essa pessoa de sua convivência habitual e mantê-la em local determinado para trocá-la por exigências dos sequestradores.

O julgamento de uma indivíduo em qualquer país pressupõe haver jurisdição. Jurisdição é o poder-dever do Estado de aplicar a lei aos casos concretos, resolvendo conflitos e garantindo a ordem jurídica, sendo exercida pelo Poder Judiciário de um determinado Estado, através de juízes e tribunais para estabelecer o direito, no caso específico. Essencialmente, é a capacidade de julgar, intervindo quando provocado para substituir a vontade das partes e proferir decisões definitivas, a denominada coisa julgada.

Uma definição simples é que um magistrado ou tribunal só pode atuar nos limites de sua jurisdição. Aqui no Brasil é fácil de entender, um magistrado não pode invadir a jurisdição de outro juiz ou juíza. A autoridade ou poder de julgar é limitada no âmbito territorial e também por matéria, quando existe mais de um tribunal ou juiz em um mesmo território ou ainda quanto aos graus, se inferior e superior ou de apelação. A jurisdição é conferida pela SOBERANIA DO ESTADO e delegada em suas diversas circunscrições.

Não existe nenhuma hipótese de um Estado Nacional (Estados Unidos da América) forçosamente possuir jurisdição em outro país do mundo, como nos casos de Maduro e Cilia Flores. Esse formato ocorreu justamente no período da colonização no qual os povos colonizados eram julgados e condenados por tribunais formados pela metrópole, compostos por juízes dos colonizadores (obviamente não há como chamar tais julgamentos de justiça, mas há quem diga que os indígenas e os negros escravizados ou os nativos mestiços eram os violentos e os criminosos).

Existe a Jurisdição Internacional, conjunto de mecanismos jurídicos e institucionais por meio dos quais os conflitos entre Estados, organizações internacionais ou, em certos casos, indivíduos, são analisados e decididos no plano internacional, fora do âmbito exclusivo dos tribunais nacionais. Pressupõe a competência reconhecida a órgãos internacionais para interpretar, aplicar e fazer cumprir normas do Direito Internacional, especialmente em casos de disputas entre Estados, violações de tratados internacionais, crimes internacionais e proteção de direitos humanos.

Diferentemente da jurisdição interna, que é imposta pelo Estado dentro de seu território, a jurisdição internacional baseia-se, em regra, no consentimento dos Estados através da assinatura dos Tratados. Do contrário, prender, sequestrar ou julgar um Chefe de Estado de outro país pode ser considerado um ato de guerra.

Daí a existência da Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão judicial da ONU, voltado à solução de conflitos jurídicos entre países, como disputas territoriais, marítimas ou diplomáticas. E do Tribunal Penal Internacional (TPI) cuja jurisdição recai sobre pessoas físicas que é responsável por julgar crimes internacionais graves, como: genocídio; crimes contra a humanidade ou crimes de guerra.

É o caso do Chefe de Estado de Israel. Em novembro de 2024, o TPI, emitiu mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, relacionados às violações de Direito Internacional Humanitário e crimes contra a humanidade no contexto entre outubro de 2023 e maio de 2024, praticados na Faixa de Gaza. Os mandados incluem acusações de crimes de guerra, por exemplo, uso de “fome como método de guerra” e crimes contra a humanidade, como homicídio, perseguição e outros atos desumanos.

Apesar do Estado sionista não ser signatário do TPI, a Corte Penal Internacional exerce jurisdição, com base no Estatuto de Roma, sobre crimes cometidos no território da Palestina que aderiu ao Estatuto em 2015.

Pois bem, soberania significa AUTORIDADE SUPREMA, é o poder que tem um Estado de estabelecer suas leis e instituições internas e escolher seu sistema político. No mundo moderno, até mesmo a maioria das monarquias possuem leis e/ou parlamento para delimitar os poderes e atribuições dos monarcas e consequentemente dos magistrados. Salvo nas monarquias absolutistas, tipo Arábia Saudita.

No caso de Maduro e Cilia Flores, o ataque à soberania nacional perpetrado pelo neofascista, Donald Trump, foi um ato de guerra, pois além da prisão sem jurisdição, o que define um sequestro, houve uma invasão territorial com ataques militares e bombardeios a pelo menos em seis pontos do país com dezenas de feridos e mortos, inclusive civis. E o pior, dois dias após o ocorrido, a própria acusação fictícia de que Maduro seria chefe do Cartel dos Sóis, caiu por terra e teve que ser retirada pelo governo do império. Ou seja, a mentira não se converte em verdade.

Repetindo o óbvio, Nicolás Maduro, Presidente da Venezuela, e Cilia Flores, Deputada da Assembleia Nacional, estão sequestrados porque foram presos ilegalmente e são prisioneiros de guerra, pois a motivação da prisão é inexistente e com base ideológica e política. Maduro e Cilia só poderiam ser julgados pelas instâncias nacionais da Venezuela.

As próprias leis internas dos Estados Unidos foram violadas, pois um ato de guerra a outro país deve ser aprovado no Congresso deles e sequer ocorreu. Revela também que a própria democracia liberal norte-americana se encontra numa séria crise e fratura interna, e está se transformando numa autocracia, ou seja, numa ditadura, a mesma que Trump diz combater na Venezuela. Só que desta vez, nem ele mesmo conteve a verdade, pois logo após a invasão territorial afirmou de público que o que pretende mesmo é se apossar das reservas de petróleo da Venezuela que todos sabem são as maiores do mundo, mas pertencem ao povo daquele país.

Neste momento, há uma inundação de especulações nas redes sociais, sem fontes seguras, sobre supostas traições e acordos de que autoridades venezuelanas, próximas a Maduro ou até mesmo junto com Maduro, teriam feito acordos com o imperialismo para entregar o Chefe de Estado. São especulações e até que se prove o contrário não devem ser levadas a sério.

Por outro lado, Trump acaba de reconhecer as eleições e a vitória de Maduro, visto que já reconheceu a Delcy Rodrigues e rechaçou Maria Corina como alguém que tenha apoio e credibilidade da maioria do povo venezuelano, ou seja, acabam de reconhecer as eleições na qual Maduro saiu vitorioso.

Historicamente, nada é impossível de ocorrer nas cúpulas dos governos atacados por poderosas potências, diante de graves crises políticas e principalmente diante de crises econômicas que gerem escassez e agravam as condições econômicas e de vida do povo governado. O imperialismo e seus aliados títeres sempre usaram de todo e quaisquer expedientes para tentar impedir qualquer governos minimamente soberanos, na América Latina.

A história recente do Chile, Brasil, Guatemala, Nicarágua, Cuba, Venezuela, Bolívia, El Salvador, entre tantos, prova isso de várias maneiras. Tentativas de assassinatos, bloqueios econômicos, infiltrações de agentes da CIA e outras agências, sabotagens, envenenamentos, agências de conspiração disfarçadas de ajudas humanitárias através de ONGs e, por fim, ataques diretos ou por mercenários terceirizados e até mesmo invasões violentas e golpes de Estado.

Não é preciso ter simpatias pelo chavismo ou pelo governo de Maduro para entender o quão grave é o momento que vivemos. A liderança ou organização de esquerda que vacilar neste momento não tem nenhum futuro moral ou político, pois a primeira e mais importante tarefa democrática na conjuntura é defender a liberdade de Nicolás Maduro e Cilia Flores, e como parte dessa campanha em defesa da soberania, sem o qual não há horizonte possível, a unidade latino-americana em todos os terrenos contra o império que a Casa Branca pretende impor.