A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) ingressou na Justiça, junto ao PSOL Minas Gerais e a entidades da sociedade civil, com uma Ação Civil Pública para suspender imediatamente o funcionamento do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que vem operando com mandatos vencidos e prorrogados de forma ilegal pelo governo estadual.

A ação questiona a Deliberação Normativa nº 2.054/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que prorrogou por prazo indeterminado os mandatos dos conselheiros do Copam, apesar de a legislação mineira proibir expressamente qualquer recondução ou prorrogação. O mandato regular dos atuais conselheiros terminou em 30 de maio de 2025.

Segundo a deputada Bella Gonçalves, a permanência de um conselho irregular coloca em risco decisões estratégicas para o meio ambiente e aprofunda a insegurança jurídica no estado.

“Estamos falando do principal órgão de licenciamento ambiental de Minas Gerais, responsável por autorizar empreendimentos de alto impacto. Manter o Copam funcionando com mandatos vencidos é uma ilegalidade grave e abre caminho para danos ambientais irreversíveis”, afirma.

A ação foi proposta pelo PSOL Minas Gerais, pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente (Sindsema) e pelo Instituto Guaicuy, com apoio de movimentos socioambientais. O pedido solicita, em caráter de urgência, a suspensão da deliberação que prorrogou os mandatos, a interrupção imediata das reuniões do Copam e a convocação de um novo processo eleitoral para recompor o conselho de forma legal e paritária.

O processo também chama atenção para o fato de que o Copam segue deliberando sobre licenças ambientais de grande impacto, inclusive na área da mineração, mesmo após recomendações do Ministério Público Federal para suspensão de alguns desses processos. Além disso, a ação aponta um contexto de fragilidade institucional agravado por investigações recentes que apuram esquemas de corrupção no licenciamento ambiental em Minas Gerais.

Para Bella Gonçalves, a judicialização é uma medida necessária diante da omissão do governo estadual. “O Executivo ignorou alertas técnicos, jurídicos e a própria lei. A Justiça precisa agir para restaurar a legalidade, garantir a participação da sociedade civil e proteger o meio ambiente mineiro”, completa a parlamentar.

A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) ingressou na Justiça, junto ao PSOL Minas Gerais e a entidades da sociedade civil, com uma Ação Civil Pública para suspender imediatamente o funcionamento do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que vem operando com mandatos vencidos e prorrogados de forma ilegal pelo governo estadual.

A ação questiona a Deliberação Normativa nº 2.054/2025, publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que prorrogou por prazo indeterminado os mandatos dos conselheiros do Copam, apesar de a legislação mineira proibir expressamente qualquer recondução ou prorrogação. O mandato regular dos atuais conselheiros terminou em 30 de maio de 2025.

Segundo a deputada Bella Gonçalves, a permanência de um conselho irregular coloca em risco decisões estratégicas para o meio ambiente e aprofunda a insegurança jurídica no estado.

“Estamos falando do principal órgão de licenciamento ambiental de Minas Gerais, responsável por autorizar empreendimentos de alto impacto. Manter o Copam funcionando com mandatos vencidos é uma ilegalidade grave e abre caminho para danos ambientais irreversíveis”, afirma.

A ação foi proposta pelo PSOL Minas Gerais, pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente (Sindsema) e pelo Instituto Guaicuy, com apoio de movimentos socioambientais. O pedido solicita, em caráter de urgência, a suspensão da deliberação que prorrogou os mandatos, a interrupção imediata das reuniões do Copam e a convocação de um novo processo eleitoral para recompor o conselho de forma legal e paritária.

O processo também chama atenção para o fato de que o Copam segue deliberando sobre licenças ambientais de grande impacto, inclusive na área da mineração, mesmo após recomendações do Ministério Público Federal para suspensão de alguns desses processos. Além disso, a ação aponta um contexto de fragilidade institucional agravado por investigações recentes que apuram esquemas de corrupção no licenciamento ambiental em Minas Gerais.

Para Bella Gonçalves, a judicialização é uma medida necessária diante da omissão do governo estadual.
“O Executivo ignorou alertas técnicos, jurídicos e a própria lei. A Justiça precisa agir para restaurar a legalidade, garantir a participação da sociedade civil e proteger o meio ambiente mineiro”, completa a parlamentar.

 

Voir cette publication sur Instagram

 

Une publication partagée par Bella Gonçalves (@bellagoncalves.oficial)