A vereadora professora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira (22), durante o grande expediente, para denunciar a contratação de organizações sociais (OS) na área da saúde do município de Aracaju. A mais nova denúncia sobre essas empresas é o gerenciamento das unidades básicas de saúde. Além disso, a vereadora destacou que essas contratações estão sendo realizadas em regime de urgência sem licitação.

“Nós estamos acompanhando e estudando as empresas que vêm sendo contratadas, inclusive sem licitação, como é o caso da saúde. Não haveria nenhuma necessidade, primeiro, da contratação de OS para fazer a gestão das 45 unidades básicas de saúde. E segundo, também não teria urgência da contratação da OS sem licitação. Eu trouxe aqui o que a OS que foi contratada, a IDEAS, o que ela tem feito no país. Ela tem sido responsabilizada, no âmbito de prefeituras e governos estaduais, para fazer a gestão de hospitais, sejam UPAs ou hospitais maiores. Ela não tem nenhuma experiência com a atenção primária. E o projeto da empresa fere inclusive a proposta de contratação de pessoal de carga horária, trabalhando com enfermeiras por exemplo, em uma carga horária como se fosse um hospital, é o que está escrito no contrato”, disse a vereadora.

A parlamentar destacou sua indignação com Aracaju se transformando em um laboratório de uma Organização Social fazendo pela primeira vez o gerenciamento de unidades básicas. Sonia Meire também disse que o fundo da saúde tem flexibilização na lei, inclusive para a contratação de OS, mas que ela tem que ter o caráter complementar e não suplementar, o que é um absurdo e entrega de forma completa a gestão das unidades. A vereadora inclusive está investigando a empresa que foi contratada pela Prefeitura de Aracaju.

“Dentro de maternidades já existe casos que mostram a ineficiência de uma organização social que se coloca sem fins lucrativos. O que está acontecendo no Brasil são empresas que se classificam como organizações sociais para gerenciar a saúde, sem experiência com a atenção primária, como é caso de Aracaju, e sem eficiência. Tem diversas matérias sobre problemas com esta empresa, e nós temos denúncias de outras OS que estão também no nosso estado, inclusive que estão utilizando de certidões falsas. Nós chamamos a responsabilidade do poder público municipal, da secretária da saúde, queremos aprofundar este debate. Isso é um absurdo o que está acontecendo na saúde do município. Não tem motivo algum para fazer a gestão por meio de OS da atenção primária de Aracaju, e se o poder público não tem condições de atender diretamente, diga e entregue a pasta”, finalizou Sonia Meire.

 

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