Com uma história marcada por períodos de instabilidade e regimes autoritários, o Brasil tem, no julgamento da trama golpista no STF, a chance de acertar suas contas com o passado e buscar um novo caminho no século 21, um caminho em que quem conspira contra a democracia encontre a justiça. A anistia de 1979, que sugeria um rompimento com a ditadura “lenta, gradual e restrita”, impediu que torturadores e assassinos fossem condenados pelos seus crimes contra o povo brasileiro.

Até agora, o Brasil nunca tinha encarado seu passado autoritário de frente, possibilitando que golpistas de pijama voltassem novamente à cena do crime. A certeza de impunidade que outrora os beneficiara, possibilitou isso, mas agora, a história será diferente. Pela primeira vez, militares de alta patente, financiadores e mentores intelectuais de crimes contra a democracia foram condenados e isso representa um momento histórico.

Devemos imaginar o péssimo lugar em que estaríamos agora se todos os comandantes militares tivessem aderido à conspiração golpista de Jair Bolsonaro. Ele próprio, quando era deputado, já havia dito que gostaria de fazer o trabalho que o “regime militar não fez, matando uns 30 mil”, sem se preocupar se “alguns inocentes” morressem, afinal, “tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente”.

Bolsonaro exaltou um notório torturador durante seu voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff e tratou com desprezo órgãos de imprensa, logo ele que diz defender a liberdade de expressão. Como presidente eleito, arquitetou um para ferir de morte a democracia brasileira, a mesma que o possibilitou tornar-se presidente, com uma trama macabra que envolvia o assassinato do presidente eleito Lula, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro da suprema corte Alexandre de Moraes. Parece até previsível, dado o histórico de golpista de Bolsonaro e de Augusto Heleno, ajudante de ordens do general Sylvio Frota, que tentou um golpe dentro do golpe em 1977.

Em um governo que dizia defender a moral e a família, Bolsonaro e sua trupe, além de conspirar contra a democracia, cometeram outros crimes. Fora a tragédia da gestão da saúde na pandemia, que colaborou com a morte de mais de 700 mil brasileiros com pronunciamentos jocosos contra as vítimas, muito negacionismo e até contrabando de medicamentos proibidos no Brasil, além do famigerado caso da falsificação do cartão de vacina, ainda há o caso obscuro das joias sauditas. Em suma, embora ele não tenha sido julgado por esses casos, o fato de ser punido por um de seus maiores crimes, atentar contra a democracia, é um alento. Ainda falta, lembremos, o julgamento de Eduardo Bolsonaro por conspiração junto a uma nação estrangeira.

Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado não podem deixar de ser passíveis de julgamento. Sabemos que, se vitoriosos, os golpistas cometeriam crimes diversos, perseguiram violentamente adversários políticos pelo simples fato de divergência de pensamento.

Seu julgamento e punição devem servir de exemplo para mostrar que o Brasil mudou e não aceita mais que sua democracia seja destruída sob qualquer pretexto, muito menos por uma derrota eleitoral, a qual o lado perdedor tentou sabotar e descredenciar o tempo todo e mesmo assim perdeu. Temos que valorizar, agora, com o julgamento do STF, uma vitória da democracia, com os réus com amplo direito à defesa e com juízes divergindo em suas decisões, além de cobertura da imprensa e transmissão ao vivo.

Com a punição dos golpistas, a lição para quem não entende o que é democracia se torna nítida: quem atenta contra ela será punido. Que os golpistas paguem, com justiça, por terem conspirado para destruir nossas instituições, direitos e a liberdade do povo brasileiro. Que essa seja uma boa lição para a nossa história.

Paula Coradi é Historiadora, professora e presidenta nacional do PSOL

Originalmente publicado em ICL Notícias