No dia 20 de maio de 2025, o Controle Social da Cidade de Campinas e os trabalhadores do Serviço de Saúde Cândido Ferreira foram informados sobre os riscos de encerramento do CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E O SERVIÇO DE SAÚDE CÂNDIDO FERREIRA. Situação crítica que não foi relatada nem à comissão de acompanhamento do convênio, à comissão de saúde mental, ao Conselho Municipal de Saúde e, tampouco, às pessoas usuárias e trabalhadoras da rede.

A Secretaria Municipal de Saúde, no momento da renovação do convênio, ofereceu 5% de aumento da verba, após 4 anos sem reajustes. A Direção do Cândido se nega a renovar o convênio nestes termos, alegando que este ajuste é insuficiente para manter os serviços com equipes completas e com atendimento mínimo às pessoas usuárias. Em contrapartida, o SSCF reivindica 26% de reajuste. Com este impasse, a Rede de Atenção Psicossocial de Campinas pode colapsar.

O Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável ao Cândido, impossibilitando a prefeitura de interromper o atendimento de mais de 5000 pessoas usuárias dos serviços de saúde mental do município e garantir o emprego dos 850 trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial.

Após o parecer do MP, a prefeitura, através do secretário de justiça, entrou com uma liminar para que o Cândido continue oferecendo a assistência, por 3 meses, com zero aumento. O Juiz aceitou a liminar, mas estabeleceu um prazo de 6 meses para a continuidade do convênio e, com pelo menos 5% de aumento.

Nós, do Movimento da Luta Antimanicomial de Campinas (MLAC), do Movimento Popular de Saúde de Campinas (MOPS), do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, juntamente com as PESSOAS USUÁRIAS, FAMILIARES E TRABALHADORAS e com a bancada de esquerda de vereadores de Campinas, avaliamos que a Prefeitura Municipal de Campinas vem, progressivamente, desde 2021, sucateando a Rede de Atenção Psicossocial, com o objetivo de FATIAR A GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE MENTAL, terceirizando-os em múltiplos convênios que podem REALIZAR OS PLANOS POLÍTICOS DA GESTÃO DO PARTIDO DOS REPUBLICANOS, EM DETRIMENTO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, DA QUALIDADE DO SUS CAMPINAS E DO CUIDADO EM LIBERDADE.

É importante ressaltar que este ataque à RAPS de Campinas tem uma íntima relação entre as Políticas de Álcool e Drogas, que criminalizam e institucionalizam (em comunidades terapêuticas e prisões) pessoas usuárias de substâncias, principalmente população pobre, preta e periférica e a especulação imobiliária. ESTAMOS DIANTE DE MAIS UM PROJETO EUGENISTA E NECROPOLÍTICO EM SAÚDE.

PRECISAMOS UNIR FORÇAS E IMPEDIR O DESMANTELAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE CAMPINAS, com a garantia de um convênio transparente em sua gestão, que cumpra sua função constitucional de dialogar com o controle social, sem a fragmentação da Gestão da Rede de Saúde Mental em múltiplos convênios.

Contudo, é preciso registrar críticas que o controle social tem feito ao Cândido Ferreira nos últimos anos:

Foco excessivo em metas quantitativas — muitas vezes em detrimento da facilitação real do acesso, do vínculo territorial e do cuidado integral;

Enfraquecimento do trabalho em rede com a Atenção Básica e demais pontos de atenção, fragmentando o cuidado;

Compressão salarial de trabalhadores, que compromete motivação e qualidade assistencial;

Oficinas de inclusão pelo trabalho que, segundo denúncias de pessoas usuárias, remuneram conforme produção, de forma meritocrática, desconsiderando as condições de existência de cada pessoa usuária, o que prejudica pessoas usuárias mais vulneráveis e, consequentemente, menos produtivas;

Dimensionamento inadequado de equipes;

Baixos salários e grande rotatividade de profissionais;

Esses problemas não anulam a importância histórica do Cândido Ferreira, mas mostram que apenas renovar o contrato, mesmo reajustado, não basta. Durante os próximos seis meses:

REIVINDICAMOS um orçamento plausível para a administração da RAPS e a garantia de que nenhuma instituição seja obrigada a assinar um contrato que não cobre seus custos mínimos operacionais.

EXIGIMOS a garantia de continuidade do cuidado e da assistência de forma humanizada e melhorias no atendimento às pessoas usuárias dos serviços substitutivos ao manicômio, sem nenhuma atitude eugenista contra cenas de uso aberto, e/ou que favoreça a especulação imobiliária.

EXIGIMOS a manutenção da oferta de alimentação e de medicamentos para as pessoas usuárias, bem como a garantia do transporte nos serviços para que equipes possam fazer matriciamentos, visitas, buscas ativas e outros cuidados que um cuidado no território e em liberdade exigem.

LUTAMOS pela garantia dos direitos das pessoas trabalhadoras da RAPS, sem nenhum prejuízo, inclusive sem ameaças e assédios pela participação dos mesmos nos movimentos sociais em busca de seus direitos.

Propomos que, durante os próximos seis meses:

Prefeitura e Cândido Ferreira constituam um grupo técnico paritário (gestão, trabalhadores, usuários e CMS) para mapear processos, custos, recursos humanos e ativos de cada serviço.

Construa-se um plano de transição progressiva para que, ao fim do prazo a ser negociado, os serviços hoje sob gestão do Cândido Ferreira passem a ser serviços próprios da Prefeitura, com incorporação dos trabalhadores via concurso ou processo seletivo simplificado.

Garantam-se os princípios da Reforma Psiquiátrica: cuidado integral e de base comunitária, porta aberta, vínculo territorial, participação social e cuidado em liberdade.

Etabeleça-se metas qualitativas claras (tempo de espera, satisfação de usuários, articulação com atenção primária) e mecanismos públicos de acompanhamento, evitando a lógica puramente produtivista.

Preveja-se aporte financeiro compatível com o custeio real dos serviços, corrigido anualmente por índice transparente.

Com isso, damos resposta imediata ao impasse — preservando a assistência — ao mesmo tempo em que avançamos rumo à municipalização, fortalecendo o SUS de Campinas e reafirmando o caráter público da atenção psicossocial.

A SAÚDE MENTAL É NOSSA!
PELA DEFESA E AMPLIAÇÃO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA!
PELO CUIDADO EM LIBERDADE!
EM DEFESA DO SUS!