Nós, pessoas usuárias da RAPS de Campinas, manifestamos nossa total indignação com a Prefeitura Municipal de Campinas, com a Secretaria de Saúde e com a Coordenação de Saúde Mental do Departamento de Saúde de nosso município.

Já estamos sofrendo com a precarização dos serviços desde 2013 e ela vem se agudizando na gestão atual em virtude do subfinanciamento que a prefeitura oferece ao Serviço de Saúde Cândido Ferreira, que administra grande parte dos serviços da RAPS de Campinas.

Vale ressaltar que, por mais de 20 anos, a parceria entre a Secretaria de Saúde de Campinas e o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira foi pautada por um modelo de co-gestão, previsto em lei, alinhado aos princípios da Reforma Psiquiátrica. Esse período foi marcado pelo compromisso com tratamento em liberdade, vínculo com pacientes, famílias e território, além de financiamento fixo e avaliação baseada em resultados do cuidado. A cogestão tinha como princípio basilar o cuidado integral e não a busca de procedimentos. A avaliação era, principalmente, sobre a eficácia e efetividade, e não sobre a “economicidade”.

Contudo, há cerca de uma década, descartou-se a lei e os princípios de co-gestão, substituindo-a por uma relação puramente contratual. Neste novo modelo, prevalecem critérios de economicidade e produção de procedimentos, fragilizando o controle social e distanciando-se da construção coletiva que antes norteava a política de saúde mental. Muitos dos problemas atuais decorrem diretamente dessa ruptura.”

A gestão Dário Saadi, quarteirizou a vigilância, o transporte e os serviços de limpeza dos dispositivos de saúde mental. Além disso, temos sofrido com oferta de alimentação insuficiente para nós pessoas usuárias que frequentamos os CAPS. O número de marmitas enviado é padronizado em 20 marmitas por serviço e não atende todas as pessoas usuárias que fazem leito e permanência dia. Sem alimentação, muitos de nós não pode realizar o próprio Projeto Terapêutico Singular.

A quarteirização da vigilância nos coloca em muitos riscos, inclusive de violência para conosco que estamos em condição de vulnerabilidade. Denúncias de violência têm sido feita no pleno do Conselho Municipal de Saúde.

As equipes de profissionais têm funcionado com menos profissionais do que o necessário para prestar o serviço de assistência. Com salários baixíssimos, menores do que a média da região, aumenta a rotatividade dos profissionais e compromete o vínculo que formamos com a equipe e, portanto, compromete nosso cuidado. Além disso, há relatos de assédio contra as pessoas trabalhadoras e usuárias.

As péssimas condições de trabalho reverberam na falta de integralidade, equidade e também na falta de humanização do cuidado. Elas impossibilitam que os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, garantidos pela Lei 10216 sejam cumpridas no nosso município. O cuidado em liberdade e no território ficam comprometidos se não há equipe suficiente e capacitada para fazer visitas domiciliares, busca ativa, reuniões de família, grupos terapêuticos e oficinas.

A precarização forçada que a atual gestão da PMC vem impondo ao SSCF, às pessoas usuárias e trabalhadoras, têm causado desassistência, desumanização, violência e hipermedicalização.

Os núcleos de oficina de trabalho estão oferecendo bolsas desumanas e meritocráticas para nós. Pessoas usuárias precisam produzir muito, para ganhar muito pouco e pessoas usuárias em maior vulnerabilidade são as que mais sofrem com essa situação.

Nessa semana fomos pegos de surpresa quando soubemos que a Prefeitura Municipal se recusa a renovar o convênio com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira com o reajuste solicitado pelo mesmo. Já sentimos os impactos dessa situação pois há serviços sem alimentação, sem transporte, sem possibilidades de fazer matriciamento e cuidar das pessoas usuárias.

Para nós o fechamento dos CAPS, das oficinas de trabalho, das Residências Terapêuticas é uma questão muito delicada e arriscada. São dezenas de pessoas que não têm condições de cuidar de si próprias. Nós necessitamos de cuidado por parte dos profissionais capacitados e experientes e do acompanhamento da família e de profissionais capacitados.

Com as mudanças bruscas da sociedade, com a exploração do capitalismo, com o avanço da ultradireita no Brasil e no mundo e com o aprofundamento da desigualdade social, a tendência é aumentar o número de pessoas usuárias em sofrimento psicossocial, pois a população está adoecendo e não consegue se adaptar e assimilar tantas informações, que bombardeiam as nossas mentes.

Queremos ressaltar que o CAPS e os outros dispositivos da RAPS não são apenas espaços onde se pega remédio e passa por médico, é um espaço onde pessoas usuárias em crise ou não têm pra entender e aprender a lidar com suas limitações e dificuldades, com suas condições de existência. É um espaço que nos abre portas para o território, para sermos cidadãos e cidadãs de direito. Sem os CAPS e os outros serviços de cuidado em liberdade, os familiares de pessoas em sofrimento psicossocial, com necessidades de acompanhamento especializado, ficam sem orientação adequada. Isso pode nos obrigar a recorrer a profissionais que não conhecem os princípios da Reforma Psiquiátrica.

Como ficarão as pessoas usuárias sem a distribuição gratuita de medicações, sem a oferta de alimentação, sem atendimento de uma equipe multiprofissional, sem passe gratuito? Repassar esta responsabilidade aos centros de saúde (postinhos) é uma irresponsabilidade e uma negligência, tendo em vista que os postos de saúde também estão precarizados e com equipes subdimensionadas.

Exigimos a garantia de nossos direitos estabelecidos na Constituição, na Lei 10.216, na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência.

Sem o financiamento adequado, as pessoas usuárias que trabalham como oficineiras nos espaços de geração de renda, também ficarão sem alimentação e, provavelmente sem suas bolsas de trabalho, o que levará ao agravamento da situação de cada pessoa usuária, à fome e à possível falta de moradia.

Sem as equipes trabalhando nos serviços nossos medicamentos não poderão ser fornecidos, os profissionais não poderão fazer nossos relatórios para conseguirmos vale transporte, medicação da farmácia de alto custo e até nossos relatórios para conseguirmos nossos benefícios previdenciários e de LOAS ficarão comprometidos.

As dezenas de pessoas que são acolhidas diariamente no CAPS, inclusive nos processos de triagem, ficarão desassistidas.

As pessoas usuárias crianças e adolescentes também serão prejudicadas com a falta de cuidado e os familiares ficarão sem rede de apoio.

Pessoas usuárias dos consultórios de ruas serão abandonadas e ficarão em ainda maior condição de vulnerabilidade.

Sabemos que forçar o colapso do Serviço de Saúde Cândido Ferreira e instaurar o caos na cidade pode abrir possibilidades da Prefeitura firmar convênios com entidades que violam os princípios da Reforma Psiquiátrica e do Cuidado em Liberdade. Temos em curso em nosso município e em todo Brasil, um projeto de “guerra às drogas”, que na verdade é uma guerra às pessoas usuárias de substâncias, principalmente pessoas pobres, pretas e periféricas. Nesse sentido, entendemos que perder o Serviço de Saúde Cândido Ferreira pode abrir espaços para que nossa Rede de Atenção Psicossocial seja fatiada em múltiplos convênios, especialmente a Rede de Álcool e outras Drogas.

Outro aspecto que não podemos perder de vista, para além dos processos eugenistas, é que o enfraquecimento financeiro do Cândido Ferreira pode estar sendo explorado por especuladores imobiliários, que vislumbram a oportunidade de adquirir seu valioso terreno e prédios de qualidade. A falta de recursos pode forçar a venda deste patrimônio, o que representaria uma perda irreparável para a saúde mental no SUS e para a cidade.

Desse modo,

EXIGIMOS a garantia do nosso cuidado na RAPS de Campinas, de forma pública, laica, no território, no SUS e em liberdade com o Serviço de Saúde Cândido Ferreira e com o horizonte de municipalização dos serviços;

REIVINDICAMOS que seja garantida a alimentação das pessoas usuárias nos serviços;

LUTAMOS pela garantia do trabalho das pessoas oficineiras que trabalham nos espaços de geração de renda;

EXIGIMOS o direito de fazer assembleias em nossos serviços que deve ser portas abertas para tomarmos conhecimento de todas as informações desse processo;
dado em liberdade no território e do projeto político de saúde mental de Campinas que já foi referenciado pela Organização Mundial de Saúde, dentro dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira

EXIGIMOS que os relatórios para farmácia de alto custo, INSS, Transurc continuem sendo produzidos pelas equipes dos serviços;

REIVINDICAMOS estarmos informados das decisões, junto as pessoas trabalhadoras e gestoras, junto ao Serviço de Saúde Cândido Ferreira e participar ativamente das decisões

Nada sobre nós sem nós!
Vidas loucas importam
A saúde mental é nossa!
Pela garantia e ampliação da reforma psiquiátrica brasileira!
Pelo cuidado em liberdade!
Em defesa do SUS!

Campinas, 04/06/25