Na manhã desta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna durante o pequeno expediente para destacar e denunciar alguns problemas na Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A parlamentar tratou da denúncia que carros que seriam destinados para a Guarda estão sendo usadas para a SMTT. Ela também destacou o seu projeto de lei sobre as câmeras nos uniformes da Guarda, as condições de trabalho de trabalhadores e trabalhadoras, e a situação dos Guardas Auxiliares.

“Nós aprovamos um projeto de lei aqui na Câmara sobre a instalação de câmeras corporais nos uniformes da Guarda Municipal. Na oportunidade, nós colocamos um prazo de um ano e meio para instalação dessas câmeras, porque seria o prazo também de nós analisarmos e termos proposituras, e a prefeita que assumiu teria tempo suficiente para estruturar esse processo junto ao Ministério da Justiça. Não é simplesmente colocar uma câmera, é um sistema que interfere diretamente na reorganização do trabalho operacional e dos protocolos, para garantir a segurança pública da população e os direitos de trabalhadoras e trabalhadores”, disse a vereadora.

Desde a gestão anterior que a parlamentar do PSOL vem acompanhado as políticas e os contratos. E agora nesta gestão, vem observando o que a prefeita Emilia Correa tem feito para melhorar a segurança pública do município de Aracaju. A vereadora teve conhecimento que o município recebeu seis carros novos Toyota, ainda na gestão anterior, porém, ela recebeu uma denúncia que estes carros não estão sendo utilizados para a função à qual eles foram destinados.

“Eu recebi uma denúncia com fotos de que um carro plotado da SMTT, que seria um dos seis carros que chegaram para o município através do Ministério da Justiça. Porém, esses carros deveriam ser utilizados para apoiar e induzir ações de prevenção e repressão a violência e criminalidade, em atendimento aos eixos: fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; e fomento às políticas de segurança pública com cidadania, e foco em territórios vulneráveis, e com altos indicadores de violência. O contrato é explicito, se os carros não estiverem destinados aos objetivos aos quais eles foram adquiridos, eles precisam ser redirecionados ou devolvidos. Por conta desta denúncia,  fiz um requerimento das informações se os carros estão plotados, onde eles estão e à serviço de quais eixos”, destacou Sonia Meire.

Além do requerimento das informações sobre os carros recebidos pela Secretaria de Defesa Social, a vereadora também fez um requerimento, solicitando informações sobre as condições de trabalho e quais equipamentos estão sendo utilizados pelos trabalhadores e trabalhadoras. Ainda na gestão anterior foram adquiridos alguns equipamentos e a parlamentar quer saber hoje como está a realidade das condições de trabalhos da Guarda Municipal.

“Queremos saber quantos equipamentos existem. Descriminamos no requerimento todos os equipamentos necessários para o bom trabalho na atuação da Guarda Municipal para que possamos de fato ter segurança para a população e para os trabalhadores. E gostaria de terminar dizendo que estamos cobrando mais uma vez uma posição da Prefeitura de Aracaju sobre os Guardas Auxiliares. Hoje são menos de cem guardas que precisam ser reenquadrados, para que esse enquadramento garanta um salário digno, para que eles possam ter uma aposentadoria. As pessoas estão morrendo, e estão sem receber os seus direitos, pessoas que doaram a sua vida à segurança pública do município de Aracaju”, finalizou a vereadora.

 

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