Em 2019, o movimento estudantil liderou gigantescas manifestações em todo o país contra os cortes de verbas na educação federal aplicados pelo governo Bolsonaro. As Universidades e Institutos Federais estavam parando por falta de verbas para pagar as contas básicas, como energia e contratos de vigilância e limpeza.

Porém, agora em 2025, lamentavelmente é o governo Lula quem está fazendo isso. Mesmo após ter tomado medidas importantes nos últimos anos em relação à educação superior, como o reajuste nas bolsas de pós-graduação e a recomposição parcial dos salários de docentes e técnico-administrativos após a greve de 2024, seu Ministério da Fazenda acaba de anunciar medidas terríveis de contingenciamento e bloqueio de recursos do Orçamento 2025. Serão R$ 31,3 bilhões bloqueados e que atingirão as áreas sociais. Somente no dia 30 de maio será divulgado o detalhamento desses cortes, porém nada de positivo podemos esperar desse anúncio que será feito.

E esse terrível corte vem logo após o governo ter editado um Decreto, o 12.448/2025 de 30 de abril, que dificulta a execução orçamentária por parte das Instituições Federais de Ensino e, na prática, impõe uma redução de verbas para a educação federal, já que limita a utilização dos recursos a 1/18 mensamente e determina que cerca de 37% do total do Orçamento das universidades e institutos federais seja executado em dezembro, com apenas 02 dias úteis para o empenho dos valores, ou seja, algo humanamente impossível de se fazer.

Não foi para isso que Lula foi eleito. Lula foi eleito para valorizar a educação e a ciência, condição indispensável para redução da pobreza e das desigualdades sociais. Como afirma a nota publicada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em relação a esse decreto, “as universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento”.

A educação pública não pode estar sujeita à lógica do ajuste fiscal, pois se depender do atual Arcabouço Fiscal, as universidades e institutos federais vão morrer à míngua antes do final do ano, aprofundando não só o sucateamento dos prédios e laboratórios, mas reduzindo recursos para a assistência estudantil, pagamento de bolsas e atrasando os salários dos trabalhadores terceirizados, como já tem, infelizmente, ocorrido. A Reitoria da UNIFESSPA (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), por exemplo, informou que o contrato de vigilância nos campi da Instituição foi suspenso por falta de verbas. Mais situações como essa ocorrerão em outras IFE’s se esse decreto não for revogado e se não houver a recomposição orçamentária da educação federal.

Se o mercado pressiona o governo por mais cortes e ajustes nas áreas sociais para que sobre mais dinheiro para os bancos e especuladores da dívida pública, os movimentos sociais em defesa da educação, assim como as entidades e associações científicas, precisam fazer uma contrapressão maior ainda, para que sejam os superricos que paguem pela crise e não os estudantes e a classe trabalhadora. Se o governo não recuar dos cortes, os estudantes, professores e técnicos precisam tomar as ruas novamente, tal qual em 2019, e derrotar com mobilização popular essa política de precarização e desmonte da educação pública federal.

Neste sentido, veio em boa hora a convocação por parte da União Nacional do Estudantes (UNE) de um grande dia de mobilização e paralisação para o dia 29 de maio contra os cortes e por mais verbas para a educação pública. É necessário que se construa uma poderosa unidade entre categorias, sindicatos entidades e instituições da área da educação para enfrentar os cortes e o Arcabouço Fiscal.

Lula, revogue o decreto 12.448/2025 e suspenda os cortes na educação!
Pela recomposição do orçamento das universidades e institutos federais! Rumo aos 10% do PIB para a educação pública!

Will Mota é Técnico em Assuntos Educacionais, sociólogo e Doutor em Educação formado pela Universidade Federal do Pará.

 

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