No último domingo, dia 18 de maio, foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data de luta contra essas violências se repete há anos desde que foi instituída a Lei nº 9.970/2000, e foi escolhida porque neste mesmo dia em 1973, a menina Araceli de 08 anos em Vitória no Espírito Santo, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. E a vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (PSOL) durante o pequeno expediente para destacar a importância dessa luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Nós estamos no mês de maio, e o dia 18 é um dia que foi escolhido para fazer uma grande mobilização nacional e despertar a sociedade e os entes públicos na defesa das crianças e dos adolescentes. É um dia que registra a importância do combate às violências por conta do crime contra a menina Araceli. Nós temos no Brasil um dos maiores índices de violência contra essas meninas e meninos. Em 2023 foram registrados no país quase 4000 denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, e lembrando que apenas 10% são denunciados, e apenas 7% desses chegam as autoridades para que algum tipo de encaminhamento seja feito”, disse a vereadora Sonia Meire.

No ano de 2025 registra-se o 25º ano de mobilização do 18 de maio. A data alinha-se diretamente aos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que orienta as políticas públicas e ações em todo o território nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de violência sexual, promovendo uma cultura de proteção integral. O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera marcadores sociais como as relações de gênero, raça/etnia, orientação sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condições econômicas e fatores geracionais. Essa violência está classificada em duas modalidades, o abuso sexual e a exploração sexual, que definem-se, segundo a Lei 13.431/17: Abuso Sexual, entendido como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro; Exploração Sexual, entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico.

“O número de violência dentro das suas próprias residências é maior, esse que deveria ser o espaço mais importante de proteção das crianças e adolescentes. Geralmente elas são violentadas por pessoas muito próximas e a situação é gravíssima. São 124 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes por dia no Brasil, fora os casos que não são notificados. E 65% das vítimas tem entre 05 e 14 anos. A maioria desses casos são meninas e nesta sexta-feira, dia 23, estaremos aqui no plenário da Câmara em audiência pública discutindo junto a rede de proteção o combate as essas violências”, destacou a vereadora.

 

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