Pedro Henrique Antunes da Costa

Chegamos em maio, o mês em que se intensificam os clamores por uma sociedade sem manicômios, em decorrência do dia 18, data escolhida como o Dia da Luta Antimanicomial. No presente texto, fazemos um breve balanço e caracterização das políticas e do campo da saúde mental, álcool e outras drogas, apontando seus limites e contradições, e como eles são decorrentes de uma escolha político-econômica pela austeridade, expressa, por exemplo, no arcabouço fiscal.

Passamos da metade do governo Lula III. Diferente do governo golpista de Michel Temer e o do genocida Bolsonaro, em que a saúde mental, álcool e outras drogas foi completamente sucateada, desmontada, vemos um cenário bastante contraditório, como é típico dos governos petistas e sua governança conciliatória. Por um lado, temos, por meio do Ministério da Saúde, a retomada da Reforma Psiquiátrica, sobretudo pela implantação e habilitação de serviços substitutivos (ao manicômio) na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mesmo que tal processo ocorra numa velocidade, intensidade e volume bastante insuficientes. No entanto, por outro lado, temos não só a manutenção de políticas e iniciativas que constituem a Contrarreforma Psiquiátrica, mas que a recrudescem, especialmente a partir da ação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no chancelamento e financiamento público das assim chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs), que nada têm de comunitárias ou terapêuticas.

Como já expusemos anteriormente, este antagonismo é, na verdade, a conciliação do inconciliável. Conforme a Contrarreforma Psiquiátrica avança, se hegemonizando frente à Reforma Psiquiátrica, se hegemonizam também os ataques à segunda, a sua deslegitimação, o seu desmonte. Um ataque e um desmonte que são, ao fim e ao cabo, ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que atacam e enfraquecem seus princípios e suas principais respostas para lidar com as necessidades assistenciais no campo da saúde mental, álcool e outras drogas.

Como também temos denunciado, este processo deixou de ser uma política de governo, passando a ser uma política de Estado, com o atual governo federal dando continuidade a ele – e, em alguns pontos, o intensificando. Soma-se a isto, a circunscrição da Contrarreforma Psiquiátrica à hegemonia fiscalista neoliberal, com adoção de políticas econômicas pautadas na austeridade e no corte de gastos para as políticas sociais, como o SUS, mas também para o SUAS, a educação etc. Isso é o que vemos, por exemplo, com o novo arcabouço fiscal que não só tem servido como uma âncora, tolhendo o investimento devido no SUS, mas que põe em xeque a manutenção dos pisos constitucionais da saúde, bem como da educação.

Em nossa avaliação, ao tolher o investimento do SUS, que tem na Reforma Psiquiátrica a sua resposta para o campo da saúde mental, o arcabouço fiscal não só abre brechas, mas acaba fomentando inciativas privadas e contrárias aos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica. Ou seja, o arcabouço fiscal acaba tendo como consequência concreta subsidiar a Contrarreforma Psiquiátrica, sobretudo os processos de remanicomialização, por meio do recrudescimento de uma indústria ou comércio da loucura que, historicamente, tem se dado no âmbito privado, por mais que com relevante imbricação com o Estado e sua faceta manicomial. 

Não à toa, vemos crescer em nosso país os números de leitos em hospitais psiquiátricos privados, reforçando a tese de que a indústria ou comércio da loucura vem se intensificando e ampliando. Mesmo em alguns casos de serviços substitutivos, temos o avanço das chamadas parcerias público-privadas, com gestão terceirizada das instituições. Para piorar, a austeridade e os cortes nas políticas não se aplicam às entidades privadas e manicomiais, com o governo federal tratando de repassar fatias cada vez mais volumosas do fundo público aos novos-velhos manicômios, na forma das CTs. 

Grosso modo, enquanto para os serviços públicos e substitutivos ao manicômio a regra é o arcabouço fiscal, para as instituições privadas e manicomiais, cada vez mais se abrem as torneiras do fundo público. Não podemos descartar o crescimento vertiginoso das emendas parlamentares, que vem abastecendo as CTs, mas elas por si só não explicam a totalidade do cenário e sua dinâmica. Por exemplo, é no governo Lula III que vemos, pela primeira vez, a criação de um departamento das e para as CTs no âmbito do MDS – algo inconcebível em qualquer governo, quanto mais em um cuja história está imbricada à história da Luta Antimanicomial. Esse é só um dos exemplos possíveis de se dar quanto à escolha política e econômica do atual governo de abraçar a Contrarreforma Psiquiátrica, nos marcos das contrarreformas neoliberais, reiterando-a como hegemônica na saúde mental, mesmo que de maneira mais contraditória que os governos anteriores, que nada fizeram pelo avanço da Reforma Psiquiátrica.

Tudo isso se concretiza, na ponta, numa realidade cada vez mais precária, tanto das condições de trabalho e de oferta assistencial, quanto na própria saúde mental e vida das pessoas assistidas pelo SUS e demais políticas sociais, conformando um círculo vicioso. Mais uma vez, em tais lacunas, edificam-se brechas para o avanço da lógica asilar-manicomial e seus imbricamentos com os mecanismos de privatização e mercantilização das políticas – alguns deles financiados pelo próprio Estado, como é o caso das CTs.

A partir do exposto, torna-se fundamental romper com a direção político-econômica representada e materializada pelo arcabouço fiscal que, como argumentamos, fragiliza e desmonta a Reforma Psiquiátrica e o SUS e chancela e recrudesce o avanço manicomial e privatista. O arcabouço fiscal é manicomial! Se quisermos, de fato, construir uma sociedade sem manicômios é necessário romper com as políticas de austeridade fiscal, afinal, a saúde mental e a vida não são mercadorias e estão acima do lucro – ou deveriam estar!

Por uma sociedade sem manicômios!