Reafirmando sua estratégia de governar à quente, baseado nas mobilizações populares, o presidente da Colômbia convoca as ruas em defesa da Consulta Popular por mais direitos sociais e trabalhistas.

O governo colombiano anunciou uma consulta popular para ouvir a população sobre três reformas progressistas centrais de seu plano que foi respaldado nas eleições presidenciais: a trabalhista, a da saúde e a da previdência. A iniciativa surge após a rejeição da reforma trabalhista por uma comissão do Senado, o que representa um obstáculo para o avanço de sua agenda de mudanças progressistas.

Petro que chegou a comparar a situação de muitos trabalhadores à escravidão moderna, lançou a campanha pelo “sim” à consulta em 18 de março de 2025, com o objetivo de realizá-la ainda neste ano. A reforma trabalhista busca maior estabilidade no emprego, priorizando contratos permanentes em vez de vínculos flexíveis. Prevê também redução da jornada de trabalho diária, aumento da remuneração por trabalho nos domingos e feriados, e condena as atuais condições precárias oferecidas por grandes empregadores.

A reforma da saúde pretende diminuir a participação privada na gestão dos serviços de saúde, com a promessa de expandir o atendimento primário, especialmente em regiões periféricas e sem infraestrutura médica adequada.

A reforma da previdência, já aprovada e prevista para entrar em vigor em 1º de junho, muda a forma de contribuição ao sistema, embora ainda esteja sendo analisada pela Corte Constitucional.

Adotando a forma de pressionar o parlamento Petro tem reforçado as mobilizações de rua. O governo vem sendo protagonista de manifestações por todo o país. Em Bogotá, já houve manifestações massivas em apoio aos projetos do Presidente.

Petro não se curvou ao conservadorismo do Poder Legislativo que é controlado pela direita e pelas oligarquias do país. Sua luta é para fazer valer a vontade popular que o elegeu, pois defende e convoca que a decisão sobre as reformas deve vir do povo, caso o Congresso continue a bloquear as propostas. O Presidente colombiano afirmou que, se o Congresso não respeitar a vontade popular, deve ser substituído.

A consulta exige mais de 13 milhões de votos favoráveis para ter validade. Petro venceu a eleição presidencial de 2022 com 11 milhões de votos e agora enfrenta o desafio de ampliar essa base de apoio. Uma difícil margem a ser alcançada, mas que encarou como decisiva para não se tornar refém da velha institucionalidade controlada pelas oligarquias e grandes grupos privados do país em associação com o imperialismo.

O governo encara a consulta como uma ferramenta política para pressionar o Congresso e legitimar suas propostas diante da população que herdou todo o flagelo social dos governos anteriores da direta.

As bancadas e dirigentes ligados à oposição de direita e ao uribismo lideram o confronto contra as reformas progressistas de Petro que visa diminuir as históricas e estruturais desigualdades sociais no país para que se alcance uma maior participação e proteção do Estado em garantias sociais, trabalhistas e previdenciárias.

A data para uma nova jornada de mobilizações será justamente neste 1o de Maio, simbolizando bem a disposição de lutar pelas reformas na data mundial da classe trabalhadora, através de uma Consulta Popular que tem o apoio da maioria dos sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais.

O governo colombiano tem se destacado em indicar um caminho de não rendição ao conservadorismo, afinal fazer política é correr riscos. Não há outra saída para os governos de esquerda e centro-esquerda, pois uma estratégia quietista pode levar o governo e o conjunto das esquerdas a uma derrota ou mesmo alimentar golpes novos Golpes de Estado.

A vitória de Petro e das reformas propostas significaria uma vitória e exemplo para os movimentos sociais de todo o continente, mas também para os demais governos progressistas do continente cuja tendência tem sido se render à conciliação e à institucionalidade liberal.

Conheça as 12 perguntas do Projeto de Consulta Popular proposto pelo Governo Petro:

1. Você concorda que a jornada de trabalho deve durar no máximo 8 horas e ser realizado entre 6h e 18h ?
   ☐ Sim ☐ Não
   
   2. Você concorda que o trabalho aos domingos ou feriados deve ser remunerado com um acréscimo de 100%?
   ☐ Sim ☐ Não
   
   3. Você concorda que as micro, pequenas e médias empresas produtivas, preferencialmente associativas, devem receber taxas preferenciais e incentivos para seus projetos produtivos?
   ☐ Sim ☐ Não
   
   4. Você concorda que as pessoas possam ter direito às licenças para tratamentos médicos e por períodos menstruais incapacitantes?
   ☐ Sim ☐ Não

5. Você concorda que as empresas devem contratar pelo menos duas pessoas com deficiência para cada 100 funcionários?
☐ Sim ☐ Não

6. Você concorda que os jovens aprendizes do SENA (Serviço Nacional de Aprendizagem) e instituições similares devem ter um contrato de trabalho?
☐ Sim ☐ Não

7. Você concorda que os trabalhadores em plataformas de entrega devem concordar sobre seu tipo de contrato de trabalho e ter garantido os pagamentos de previdência social?
☐ Sim ☐ Não

8. Você concorda com o estabelecimento de um regime trabalhista especial para que os empregadores do campo possam garantir direitos trabalhistas e salários justos aos trabalhadores agrícolas?
☐ Sim ☐ Não

9. Você concorda com a eliminação da terceirização e da intermediação de mão de obra por meio de contratos sindicais que violam os direitos trabalhistas?
☐ Sim ☐ Não

10. Você concorda que trabalhadoras domésticas, mães comunitárias, jornalistas, atletas, artistas, motoristas e outros trabalhadores informais devem ser formalizados ou ter acesso à previdência social?
☐ Sim ☐ Não

11. Você concorda em promover a estabilidade no trabalho por meio de contratos por tempo indeterminado como regra geral?
☐ Sim ☐ Não

12. Você concorda com a criação de um fundo especial para fornecer um bônus de pensão aos agricultores?
☐ Sim ☐ Não