O Marco Temporal é uma tese jurídica inconstitucional amplamente defendida pelo agronegócio que propõe que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa tese é vista como uma violação dos direitos originários dos povos indígenas, pois desconsidera a ocupação tradicional de suas terras muito antes da formação do Brasil e o fato de que muitos deslocamentos dos povos indígenas foram forçados pelo próprio Estado Brasileiro.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e instituiu o marco temporal como parâmetro para a demarcação de terras indígenas através da Lei 1.4701. Em abril de 2024, o STF determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que o tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema.

Em agosto de 2024, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, instalou uma Câmara de Conciliação rechaçada pelo movimento indígena, que se recusa a negociar o direito dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, pois são direitos e garantias coletivas e individuais dos indígenas, essenciais para a sobrevivência de suas culturas e modos de vida.

Diante da insistência do STF de relativizar os direitos indígenas e manter as negociações na Câmara de Conciliação à revelia dos povos indígenas, indígenas Munduruku estão bloqueando um trecho da BR-230, principal via de escoamento da soja no município de Itaituba, no Pará, desde a terça-feira (25/03), resistindo pacificamente à chuva, ao sol e às ameaças de pessoas ligadas ao agronegócio, que já chegaram a disparar tiros de arma de fogo contra o acampamento onde estão alojados os indígenas.

Em carta divulgada nesta segunda-feira, 31/03, os manifestantes esclarecem o objetivo de sua mobilização:

“Reafirmamos nosso apelo por diálogo direto: queremos uma audiência imediata com o Ministro Gilmar Mendes, na qual nossas vozes sejam de fato escutadas. Se não houver resposta positiva em até 24 horas após o recebimento deste documento, intensificaremos a mobilização e manteremos a paralisação total da rodovia. Não será a primeira vez que exigimos ser ouvidos, mas nunca fomos considerados realmente. Não recuaremos, pois esta luta não começou agora – temos ido a Brasília inúmeras vezes, mas nunca fomos de fato ouvidos. Caso nosso povo sofra consequências ainda mais graves, atribuímos a responsabilidade ao STF e toda câmara de conciliação convocada pelo Ministro Gilmar Mendes para negociar nossos direitos, que insiste em nos ignorar como sujeitos de direitos.”

Diante do impasse colocado e da necessidade de seguir fortalecendo a luta indígena contra o Marco Temporal, fazemos um chamado à todos os ativistas e organizações que apoiam a mobilização em curso do povo Munduruku a contribuir financeiramente com a ocupação por meio do PIX a seguir