No dia 31 de março é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Trans: a data chama atenção para os desafios enfrentados por essa população com o intuito de que todas as identidades sejam respeitadas e celebradas. No último domingo (30). na Avenida Paulista, aconteceu a 2ª Marcha Transmasculina de São Paulo, promovida pelo IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – Núcleo São Paulo). que celebra a força e a diversidade da comunidade transmasculina, além de reivindicar por melhores condições de trabalho, moradia, saúde, educação e dignidade.

Visando promover políticas públicas efetivas para comunidade a Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo formado por cinco mulheres negras na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), tem promovido importantes Projetos de Lei (PLs) voltados para a população transmaculinas e comunidade LGBTQIAPN+. Entre os principais PLs em andamento, destacam-se o que propõe a criação do Dia Estadual da Visibilidade Transmasculina.

Projetos de Lei:

PL 254/2025: institui incentivos fiscais para a contratação de pessoas trans por empresas no estado de São Paulo. Garantindo um avanço significativo na luta contra a discriminação e na promoção da diversidade no ambiente corporativo.

PL 255/2025: visa garantir a distribuição gratuita de binders para pessoas transmasculinas, nos hospitais da rede estadual de saúde, bem como orientações médicas adequadas e acompanhamento de profissionais capacitados. O binder é um dispositivo de compressão torácica utilizado por pessoas transmasculinas e não binárias.

PL 256/2025: Institui o dia 20 de fevereiro como Dia Estadual da Visibilidade Transmasculina. A data visa promover a conscientização sobre os direitos, desafios e necessidades da população transmasculina, combatendo a discriminação, a violência e a exclusão social.

PL 463/2024: o auxílio aluguel representa um passo importante na proteção dos direitos fundamentais das pessoas LGBTQIAPN+ no estado de São Paulo, buscando mitigar os impactos negativos das situações de vulnerabilidade habitacional e destinando-se a amparar àqueles que, por questões de orientação sexual ou identidade de gênero, são obrigados a deixar seus lares em condições adversas. A proposta visa não apenas oferecer suporte financeiro, mas também assegurar um ambiente seguro e livre de discriminação para pessoas LGBTQIAPN+ para que assim, elas possam continuar suas vidas.

– PL 1054/2023: institui a Política Estadual Armário Nunca Mais e cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAPN+, garantindo a aplicação de medidas de assistência e proteção às pessoas em situação de violência doméstica, familiar ou vulnerabilidade social. Reforçando o compromisso do Estado na promoção da dignidade, segurança e direitos dessa população, assegurando que a discriminação e a violência sejam combatidas de forma efetiva.

– PL 135/2023: estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de 3% das vagas em universidades e faculdades públicas estaduais para pessoas transgênero e intersexo.. Dessa forma, busca ampliar o acesso ao ensino superior, promovendo equidade e inclusão nas instituições públicas do estado de São Paulo.

– PL 809/2023: propõe a criação da campanha permanente contra a LGBTQIAPN+fobia e a violência de gênero nos eventos esportivos no Estado de São Paulo. A iniciativa busca combater a discriminação e promover ambientes mais seguros e inclusivos em práticas esportivas, garantindo que o respeito e a equidade sejam pilares fundamentais no esporte.

A implementação de políticas de ações afirmativas voltadas para a comunidade transmasculina é essencial para garantir o acesso a direitos fundamentais, respeito e igualdade de oportunidades. Para construirmos uma sociedade verdadeiramente inclusiva, é imprescindível que TODAS as identidades sejam reconhecidas e tenham seus direitos assegurados’, conclui Carol Iara, codeputada da Bancada Feminista do PSOL.

 

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