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Em defesa dos direitos políticos de Aldo Santos
Publicado em: 13 de março de 2025
Aldo Josias dos Santos, com 71 anos, é um destacado ativista antirracista e uma das principais lideranças do movimento popular em São Bernardo do Campo. Se destacou como uma liderança crucial, defendendo os direitos dos trabalhadores e lutando por justiça social. Como ex-vereador e professor aposentado, sua vida tem sido marcada por um compromisso inabalável com a causa dos menos favorecidos.
Aldo Santos é vítima de um processo judicial que se arrasta por 21 anos. Desde 2003, quando, na condição de vereador, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado ao pagamento de uma multa que, atualmente, ultrapassa a marca de R$ 1 milhão de reais. Como professor aposentado, recebe um salário que torna impraticável o pagamento dessa multa astronômica.
Aldo, mais uma vez, tem tido sua conta bancária bloqueada e seu salário confiscado por um “crime” que nada mais é que um ato de solidariedade ao participar do movimento popular da Ocupação Santo Dias, em 2003, em um terreno pertencente à Volkswagen.
Além de Aldo, a advogada Camila Alves, à época uma das coordenadoras da ocupação que reuniu cerca de 10 mil pessoas, também foi condenada pelo mesmo processo. Na semana passada, o professor foi surpreendido com o bloqueio de sua conta bancária. Posteriormente, soube que seu salário havia sido confiscado por determinação judicial.
Para além do confisco e bloqueio salarial, também foi comunicado pelos oficiais de justiça a penhora da casa e carro. A ironia é inegável: Aldo Santos, perseguido por defender uma causa de moradia, agora enfrenta a perda de sua própria casa. Essa incoerência destaca a brutalidade da perseguição que não só visa silenciar sua luta, mas também comprometer sua dignidade e estabilidade.
A dívida, inicialmente calculada como uma multa de 10 vezes o subsídio de R$ 8.842,50 (valor do subsídio quando Aldo exercia o mandato de vereador), alcançou a exorbitante quantia de R$ 1.034.647,43. Resultando em uma dívida que se transformou em uma bola de neve.
No dia 11 de março de 2025, foi realizada uma Audiência Pública virtual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), promovida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL/SP). O evento, teve como objetivo contestar a condenação de Aldo Santos e Camila Alves e debater o direito à moradia.
A live reuniu representantes de movimentos populares, partidos políticos, parlamentares, advogados, professores, jornalistas, que classificaram o caso como uma “aberração jurídica”. Durante a audiência, foram aprovados diversos encaminhamentos para pressionar e garantir a anulação da condenação. Foram propostas iniciativas de mobilização política, envolvimento de entidades de direitos humanos e jurídicas, bem como a ampliação do debate em diferentes setores da sociedade. A articulação entre movimentos sociais e parlamentares foi destacada como fundamental para fortalecer a luta.
É inaceitável que Aldo Santos, um homem que dedicou sua vida à luta pelos direitos humanos e pela justiça social, seja alvo de uma perseguição judicial tão desmedida. O bloqueio de suas contas e o confisco de seu salário, assim como a penhora de seus bens representam não apenas uma punição desproporcional, mas também um ataque claro a seus direitos fundamentais.
Devemos nos unir em defesa de Aldo Santos, exigindo que a justiça seja feita e que os direitos políticos e financeiros deste valoroso ativista sejam restaurados. Aldo Santos não está sozinho, e suas décadas de militância merecem ser honradas e protegidas contra qualquer forma de injustiça.
A luta de Aldo Santos é a luta de todos que acreditam na justiça e na liberdade. É fundamental que continuemos a lutar por seus direitos, garantindo que sua voz e sua história sirvam de exemplo para futuras gerações. A defesa de Aldo Santos e da Camila Alves é, em última análise, a defesa de todos os que lutam contra a criminalização dos Lutadores/as, dos movimentos sociais, e por dignidade para a classe trabalhadora.
Matéria atualizada em 22/03
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