Ouça um bom conselho
Que eu lhe dou de graça
Inútil dormir, que a dor não passa
Espere sentado
Ou você se cansa
Está provado
Quem espera nunca alcança
(Chico Buarque de Holanda, canção Bom Conselho, 1972)

Aprovação da LOA já!

Os(as) servidores(as) públicos federais estão em mobilização durante essa semana, fazendo uma Jornada de Lutas entre os dias 10 e 14 de março, exigindo a aprovação da LOA 2025, medida fundamental para que sejam cumpridos os acordos das greves que diversas categorias realizaram em 2024. A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro de 2024, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. A votação do Orçamento 2025 e a aprovação da LOA, que tem sido adiada em função da chantagem política que a direita e o centrão vêm fazendo, é fundamental. Com essa disputa, o Parlamento não encaminhou a votação, desvalorizando e desrespeitando mais de 30 categorias do funcionalismo público, como a educação federal (os docentes e técnico-administrativos das Universidades, Institutos Federais e demais colégios vinculados à rede federal, bem como unidades educacionais vinculadas ao Ministério de Defesa).

A Jornada de Lutas é nacional, com atividades e caravanas para atos em Brasília-DF e também com mobilizações nos estados. A educação federal, por meio das suas entidades representativas (Andes, Fasubra e Sinasefe), somou-se à iniciativa com outras categorias do poder executivo que se articulam no  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Essa construção tem sido fundamental, pois, como demonstra a história, apenas com unidade a classe trabalhadora pode garantir suas conquistas.

O Brasil e os serviços públicos não podem ficar refém das chantagens do centrão e da direita!

O orçamento que deveria ser repassado aos Ministérios e instituições públicas está concentrado nas mãos dos parlamentares do centrão e da direita, que têm usado isso como moeda de troca com o governo. Esses parlamentares querem ficar com a maior fatia do dinheiro público, as chamadas “emendas parlamentares”, a fim de financiar ações nos estados via seus mandatos e que, em geral, beneficiam apenas interesses eleitoreiros e seus apoiadores, especialmente, do setor privado.

Por isso, o governo federal não pode permanecer paralisado sob chantagem, muito menos usá-la para justificar sua inércia diante do que está acontecendo. Os(as) trabalhadores(as) do serviço público federal não podem ficar reféns dos interesses do centrão e da direita pelo cálculo de governabilidade errado que o governo Lula fez com a Faria Lima e com os representantes da burguesia.

É necessário colocar a classe trabalhadora, o funcionalismo e as políticas públicas na base do orçamento público em 2025!

As principais reivindicações dos(as) servidores(as) públicos federais dependem da aprovação da LOA 2025, pois é ela que valida a Medida Provisória (MP) 1286/2024, que trata dos reajustes salariais, da reestruturação de carreiras, além de mudanças no processo de avaliação, abarcando cerca de 38 categorias do poder executivo.

Além de impedir a implementação dos acordos da maior greve da educação federal e de dezenas de categorias do serviço público, o adiamento da votação da LOA 2025 coloca em risco o funcionamento de outras pastas fundamentais, como saúde e previdência social, que dependem do orçamento aprovado para atenderem às políticas públicas, garantirem os direitos e a prestação de serviços essenciais à população.

Exigências do acordo de greve, reajuste salarial e reestruturação de carreiras

Em função do não cumprimento integral dos Termos de Acordo n° 10 e 11, resultado da greve das IFs e do adiamento da votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), foram aprovadas paralisações pelas bases da Fasubra (no dia 11 de março), do Andes e do Sinasefe (em ambas entidades, a paralisação será de 48h, nestes dias 11 e 12 de março). Além da suspensão das atividades de trabalho, as entidades têm chamado a categoria para participar das atividades da jornada de lutas nos estados e em Brasília. Além disso, a FASUBRA terá Plenária Nacional nos dias 14 a 16/03, onde aprovará um calendário de mobilização pelo cumprimento do acordo de greve.

É importante lembrar que o governo também não cumpriu ainda alguns itens dos acordos de greve que não possuem impacto financeiro direto, como o fim do controle eletrônico de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a implementação da jornada de 30h semanais para os(as) técnico-administrativos(as) em educação (TAEs). Essa demora é injustificável e demonstra um verdadeiro descaso com os(as) trabalhadores (as) que fazem acontecer, cotidianamente, a educação pública do país.

O governo federal deve inserir no orçamento as pautas da classe trabalhadora e do funcionalismo público: ignorar as reivindicações e as necessidades do povo é fortalecer o projeto da extrema-direita!

Além das devidas exigências ao governo federal, precisamos amplificar as mobilizações nos Estados e também no Parlamento. Precisamos de um orçamento público aprovado, pois estão em risco as condições dignas de trabalho no serviço público federal. É necessário muita pressão para o Parlamento colocar em votação, o mais rápido possível, a LOA de 2025.

Devemos lembrar que, uma vez aprovada, o reajuste será pago no contracheque seguinte, contemplando de forma retroativa os meses que não foram pagos a partir de janeiro de 2025.

Um chamado à unidade e à mobilização

Diante dessa situação, é necessário construirmos unidade, organização, mobilização e luta. Com o avanço da extrema direita e do perigo golpista eminente, nossas ações devem cuidar para não sermos parte de um ultra esquerdismo meramente oposicionista, que se descola da realidade ao ignorar a correlação de forças deste período e os desafios que enfrentamos para a organização da classe como um todo, o que acaba corroborando com a linha golpista. Por outro lado, não podemos ser parte da fração da esquerda governista, que faz a blindagem do governo Lula, esquivando-se das críticas aos seus equívocos políticos e das devidas exigências. Em meio a essas contradições, nossa tarefa é somar na luta para derrotar a extrema-direita, defender as liberdades democráticas, construir a unidade da classe trabalhadora e mobilizá-la em prol das políticas sociais e dos interesses do nosso povo.

Nesse momento, o orçamento público é a peça central em disputa no governo. Vamos todos(as/es) aos atos e mobilizações para que as conquistas das greves do funcionalismo federal e os direitos do povo brasileiro sejam garantidos!

ATIVIDADES NACIONAIS DA JORNADA DE LUTAS
10 de março (segunda-feira)
• 08:00 – Aeroporto Juscelino Kubitschek – Abordagem aos parlamentares

11 de março (terça-feira) – 1º dia de Paralisação Nacional
• 07:00 às 10:00 – Aeroporto Juscelino Kubitschek – Abordagem aos parlamentares
• 10:00 às 13:00 – Congresso Nacional – Seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores”
• 14:00 às 17:00 – Congresso Nacional – Visita aos gabinetes parlamentares

12 de março (quarta-feira) – 2º dia de Paralisação Nacional
• 07:00 às 09:00 – Palácio do Planalto – Ato pelo cumprimento dos Acordos da Greve 2024
• 11:00 – Congresso Nacional – Ato em homenagem à Marielle Franco
• 14:00 às 17:00 – Congresso Nacional – Visita aos gabinetes parlamentares
13 de março (quinta-feira) – Jornada de Lutas em Brasília
• 09:30 – Seminário “Novo Arcabouço Fiscal e o ataque aos serviços públicos” Local: sede do Andes SN (Brasília)