Magé, cidade da baixada fluminense, fundada no início da colonização, é marcada por episódios importantes da história do Brasil. Porém não só, em suas margens no Recôncavo da Baía da Guanabara, temos vestígios do período pré-escrita (pré-história), através da presença do sambaquis.  No nome da cidade, de lugares e na tradição oral vemos a memória indígena preservada, o genocídio desses povos em nosso território eliminou o aldeiamento, porém o censo revela mais de 200 indígenas ainda residindo no território. A presença da resistência negra se manifesta na resistência de três quilombos registrados pela Fundação Cultural Palmares, na população ribeirinha, caiçara, comunidades rurais, favelas e povos de terreiro que mantém vivo seu modo de ser.

Esta cidade, central em diversos momentos, guarda elementos de avanço e retrocesso, os avanços representados pelas lutas sociais e os retrocessos pelo conservadorismo, coronelismo, autoritarismo, violência, exploração e opressões.

Foi em Magé, que infelizmente as Mães de Acarí perderam seus filhos, mas foi em Magé que Maria Conga liderou o povo negro na construção da resistência quilombola.

Nesse lugar de contradições, temos enfrentado o racismo, que tenta apagar nossa história vandalizando  monumentos como o busto de Maria Conga, que já sofreu três ataques, em três anos seguidos, e o Pelourinho, recém restaurado.

Mas não é desse histórico que esse texto pretende falar, em dezembro tivemos a publicação do tão esperado concurso público, anunciando 1500 vagas para a educação, porém nos surpreendeu de modo negativo a ausência de cotas para negros, indígenas e quilombolas, bem como a ausência de isenção de taxa de inscrição para pessoas de baixa renda.

Nos surpreendeu, pois a prefeitura tem se mostrado aberta as discussões levantadas pelos movimentos sociais e pela sua participação no Pacto das Cidades Antirracistas.

Diante disso, vários ativistas, movimentos e sindicatos se levantaram, reivindicando a retificação do edital, uma das iniciativas foi um manifesto assinado por diversas entidades e coletivos que pode ser lido abaixo.

Porém, nossas manifestações tiveram vitória, no dia 23 de janeiro, dia da audiência pública organizada pelo Movimento Negro Unificado, pelo RJ é Solo Preto e Indígena, pelo SEPE-RJ, com apoio do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), e participação da Defensoria Pública do Estado, da Ouvidoria da Defensoria, da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado Rio de Janeiro, do SISMA e diversos outro movimentos e ativistas, o prefeito da cidade, Renato Cozzolino (PP) anunciou a retificação do edital para inclusão das cotas raciais nos moldes da lei federal e a elaboração de uma lei municipal de cotas.

Comemoramos essa vitória, mas seguimos atentos, reivindicando a participação na elaboração dessa lei, pois precisamos que a especificidade a população quilombola seja contemplada, e seguimos em luta, para que a isenção também seja implantada.

Seguimos confiantes de que só a luta muda a vida, que a luta nos educa, e de que quando o povo se organiza consegue vitórias.

Marcos Cesar compoe o Núcleo de Negros e Negras da Resistência, é aluno da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ e militante do SEPE e do Quilombo Maria Conga