Em um momento crucial para a educação pública no estado de São Paulo, a aprovação, no último dia 13 de novembro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2023, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), sinaliza uma grave ameaça ao futuro das escolas públicas. A PEC, que propõe um corte de 11 bilhões de reais no orçamento da educação, foi aprovada com o apoio de 64 deputados da extrema-direita e do centrão, desconsiderando o clamor popular e a mobilização de estudantes, professores e movimentos sociais. O ataque à educação pública já é uma realidade, e a resistência precisa ser amplificada, com os estudantes secundaristas assumindo um papel protagonista nesse processo.

O impacto do corte orçamentário: uma ameaça direta ao futuro da Educação

A aprovação do corte orçamentário de 5% para a educação paulista representa um desmonte sem precedentes de um sistema já precário. A redução de 11 bilhões de reais comprometerá ainda mais a qualidade do ensino nas escolas públicas, que já enfrentam uma realidade alarmante: estruturas físicas deterioradas, salas de aula superlotadas, falta de materiais pedagógicos, baixos salários para os educadores e condições de trabalho insustentáveis. O impacto desse corte será devastador, aprofundando a crise existente e promovendo a precarização das condições de ensino e aprendizagem.

O cenário atual das escolas públicas de São Paulo é um reflexo de décadas de desinvestimento na educação. Teto caindo, infiltrações nas escolas, falta de merenda, precarização dos salários dos professores e superlotação nas salas de aula são apenas algumas das dificuldades enfrentadas pelos alunos e educadores. Esse corte orçamentário não só intensifica essas problemáticas, mas ameaça também comprometer o futuro de milhares de jovens, que já se encontram em uma situação de desvantagem, com poucas perspectivas de acesso a uma educação pública de qualidade.

A mobilização secundarista: resistência e exigência por direitos

É nesse contexto de ataque à educação que os estudantes secundaristas, protagonistas de diversas lutas históricas, têm um papel essencial. A PEC 09/2023 foi aprovada em primeiro turno na ALESP mesmo com a presença ativa dos estudantes nas galerias da Assembleia e nas ruas. A mobilização de secundaristas e professores, que protestaram incansavelmente contra o corte, foi ignorada pela maioria dos parlamentares, que, como se mostrou, preferem atender aos interesses da extrema-direita e do centrão, ao invés de garantir um futuro digno para a população.

O processo legislativo, longe de ser democrático, se caracterizou pela exclusão. Centenas de estudantes foram impedidos de participar das discussões no plenário, e a plenária pública, que deveria ser um espaço de livre manifestação e debate, foi marcada por atitudes antidemocráticas. Mesmo com a resistência sendo sistematicamente abafada, os estudantes e professores que conseguiram manter-se dentro da ALESP, bem como aqueles que se organizaram do lado de fora, continuaram a luta. Esse ato de resistência demonstrou que, apesar das tentativas de silenciamento, a voz dos estudantes não pode ser calada.

A participação ativa dos estudantes nas mobilizações será decisiva nas próximas etapas do processo legislativo

Nesse momento tão crucial, que é o momento que a votação está indo para o segundo turno, votação que cortará 11 bilhões da educação paulista, é imprescindível que os estudantes secundaristas, juntamente com os estudantes universitários, se unifiquem, não somente com os professores, mas também com os pais e responsáveis, e além disso, com toda sociedade, para que assim o governador veja que temos voz e temos força e que lutamos pelos nossos diretos. Não podemos deixar isso passar! São 11 bilhões sendo cortado da educação paulista. É 5% do investimento da nossa educação.

A participação ativa dos estudantes nas mobilizações será decisiva nas próximas etapas do processo legislativo. A votação em segundo turno da PEC 09/2023 será uma nova oportunidade para que a sociedade, liderada pelos secundaristas, mostre sua força e reivindique um futuro que não seja comprometido pela lógica do corte, da privatização e da precarização. Para isso, a organização nas escolas e a presença nas ruas são fundamentais.

O Governo Tarcísio e o desmantelamento da educação pública

A retórica da “eficiência” e da “gestão econômica” serve como máscara para um processo de sucateamento, em que o setor privado se beneficia do que deveria ser um direito público universal.

O governador Tarcísio de Freitas, ao apoiar a PEC 09/2023, demonstra sua adesão a uma agenda de desmantelamento da educação pública, com o risco de privatização das escolas estaduais. A alegação de que o sistema público de ensino não consegue atender à demanda devido à falta de recursos pode ser vista como um passo estratégico para justificar a entrega das escolas para a iniciativa privada. A retórica da “eficiência” e da “gestão econômica” serve como máscara para um processo de sucateamento, em que o setor privado se beneficia do que deveria ser um direito público universal.

Esse movimento está profundamente alinhado com uma agenda que coloca os interesses políticos e econômicos à frente das necessidades da população. Durante suas campanhas eleitorais, muitos desses deputados e do próprio governador prometeram melhorias na educação. Agora, com o corte orçamentário, fica evidente que essas promessas foram vazias, e a verdadeira face de um sistema político que privilegia poucos em detrimento da grande maioria da população se revela de forma cruel.

O desafio é agora: a resistência é fundamental

A resistência à PEC 09/2023 é mais do que uma luta contra um corte orçamentário; é uma batalha pela sobrevivência da educação pública no estado de São Paulo

Diante desse cenário desolador, é imprescindível que os estudantes secundaristas ocupem o protagonismo dessa luta. A mobilização nas escolas, as ocupações pacíficas e as manifestações nas ruas são ferramentas essenciais para garantir que a educação pública continue sendo um direito inalienável de todos. O movimento secundarista, com sua energia, organização e capacidade de luta, tem o poder de se tornar a força que pode reverter esse retrocesso.

A resistência à PEC 09/2023 é mais do que uma luta contra um corte orçamentário; é uma batalha pela sobrevivência da educação pública no estado de São Paulo. Os estudantes devem ocupar as ruas, se organizar em comitês de mobilização e pressionar as instâncias políticas até que essa proposta seja derrotada. A unidade entre estudantes, professores e movimentos sociais será fundamental para barrar esse ataque e garantir que a educação pública de qualidade, gratuita e acessível a todos continue a ser uma realidade no estado.

Este é um momento decisivo. A luta dos estudantes secundaristas pela educação não pode parar. A resistência precisa ser mais forte do que nunca, pois o futuro da educação pública está em jogo. Agora é a hora de intensificar a mobilização, ocupar os espaços de decisão e garantir que o direito à educação não seja mais uma vez sacrificado em nome de interesses escusos.

Sami Fontana é estudante secundarista na rede estadual de São Paulo