Por Pedro Henrique Antunes da Costa
Nesta segunda-feira, 07/10, foi publicada a última atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, a “Lista Suja”. Nela, constam mais duas Comunidades Terapêuticas (CTs).
São elas: 1) CT vinculada à Igreja Alcance da Vitória, de Cosmos, no Rio de Janeiro, que foi inserida na lista em outubro de 2024, a partir do resgate de 7 pessoas em outubro de 2023; e 2) CT Tenda do Encontro, de Juiz de Fora, Minas Gerais, que também foi inserida em outubro de 2024, com 6 trabalhadores em situação análoga à escravidão resgatados.
Sobre a primeira, destacamos matéria do site Fórum, intitulada “Igreja ou senzala?”, em que reporta que o pastor responsável pela CT, Jackson de Sobral Almeida, obrigava os dependentes internados a trabalharem foram e a darem ‘dízimo de 50%’ proveniente do que ganhavam. Além de não possuírem quaisquer direitos, eles estavam submetidos a condições degradantes, com alguns tendo jornadas de trabalho de 12 horas, sem intervalo e ainda tendo que repassar mais 10% de dízimo oficial.
Para piorar, a segunda CT (“Tenda do Encontro”) foi uma das 585 CTs habilitadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) DS para receber verba pública, a partir do Edital nº 8/2023. O detalhe é que o resultado do edital saiu em fevereiro de 2024, sendo que a operação que resgatou seis pessoas em situação análoga à escravidão nela foi feita no mesmo mês, mas após o resultado. Contudo, mesmo após o resultado a CT permanece na lista de habilitadas pelo MDS.
Salientamos, que estas não são as duas únicas CTs presentes na “Lista Suja”. Citamos, por exemplo, uma CT vinculada à Igreja Soberania Divina, em Ceilândia, no Distrito Federal, que foi inserida na lista em abril de 2023, com 78 pessoas em situação análogas à escravidão resgatadas em março 2020.
Também mencionamos a Casa de Amparo Jesus Com a Gente o Tempo Todo (CAJET), de Feira de Santana, na Bahia, que se volta não só para pessoas com problemas associados ao consumo de drogas, internando pessoas em sofrimento psíquico no geral e que teve três pessoas resgatadas em setembro de 2023, e com seu nome inserido na lista em abril de 2024.
Ao todo, são pelo menos 94 pessoas resgatadas de situação análoga à escravidão em quatro anos “somente” na Lista Suja. Sabe-se que a lista é atualizada semestralmente e que as instituições e empresas só são inseridas nela após a conclusão do processo administrativo. Ou seja, esse número é muito maior na realidade.
Apenas a título de comparação, não há nenhum tipo de serviço público substitutivo da saúde mental na referida lista, como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad), as Unidades de Acolhimento (UAs) etc., numa comprovação do óbvio que precisa ser dito e reiterado.
Como temos dito e repetido, as CTs no Brasil têm sido uma síntese das quatro principais instituições sociais de nossa formação social e suas violências: manicômios, prisões, igrejas e senzalas. A pergunta que fica é: essas são instituições de cuidado?
Pelo fim das CTs!
Pelo fim dos manicômios!
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