A principal instituição do Conselho Monetário Nacional é o Banco Central – Bacen. O Bacen não é um Banco qualquer, pois suas atribuições envolvem controles decisivos sobre a política econômica do país, a exemplo do controle do Tesouro Nacional (o caixa do Governo Federal), a Casa da Moeda (que emite o dinheiro em Real que circula no país), as reservas de moedas estrangeiras como o Dólar e o Euro e as taxas de câmbio (valores de troca entre o Real as moedas estrangeiras).
O Bacen também supervisiona e fiscaliza o funcionamento dos demais bancos públicos e privados, a compra e venda dos títulos públicos (títulos que são vendidos e comprados no mercado pelo governo para captar recursos), e entre outras funções, estabelece a taxa de juros oficial da economia.
A taxa de juros é a remuneração de ganho sobre os empréstimos realizados na economia. Por exemplo, quando uma empresa toma emprestado algum capital (dinheiro) em algum banco ela paga uma taxa de juros. Ou quando uma pessoa usa cartão de crédito para parcelar suas compras privadas, está tomado dinheiro emprestado numa instituição de crédito e pagando uma taxa de juros.
Quem estabelece as taxas de juros?
Entre os órgãos do Bacen existe o COPOM (Comitê de Política Monetária) que estabelece a taxa CELIC (o piso da taxa de juros) e quanto mais alta é o piso da taxa de juros, mais caro fica a tomada de empréstimos na economia que geralmente é muito maior que o piso, e neste caso, as instituições de créditos, os bancos e outras instituições financeiras como as que controlam o cartão de crédito, facilmente ganham mais para emprestar dinheiro.
O COPOM é formado por 8 diretores e é chefiado pelo Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (que foi nomeado ainda na gestão do governo Bolsonaro). A taxa de juros é decidida nas reuniões e votada no COPOM. Se a taxa de juros é maior, o capital financeiro é mais beneficiado e há menos estímulo à indústria para produzir e ao comércio para vender mercadorias, pois o custo da produção e do financiamento privado do consumo é desestimulado.
Lula tem razão… Roberto Campos Neto é um bolsonarista de carteirinha e aliado do governador de São Paulo, o também bolsonarista, Tarcísio de Freitas, que recentemente ofereceu um jantar em homenagem ao Presidente do Bacen, que por sua vez se disponibilizou a ser Ministro da Economia em um suposto futuro governo federal do Tarcísio. Por isso, Lula, que já vinha criticando as altas taxas de juros do Bacen, ficou ainda mais irritado com Campos Neto, afirmando uma verdade óbvia, que não existe independência do Banco Central.
Existe um dogma neoliberal que estabelece um tripé para a política econômica de longo prazo: o câmbio flutuante (livre mercado de troca de moedas), a meta fiscal (o governo não pode gastar mais do que arrecadar) e, por fim, a meta de inflação.
As previsões de inflação futuras é o argumento supostamente técnico utilizado pelo Presidente do Bacen para manter a taxa de juros brasileira como uma das taxas reais (taxa de juros menos inflação) mais altas do mundo, confirmando o país como um paraíso dos capitais rentistas (que vivem de ganhos especulativos da renda financeira).
Mas fica uma pergunta, se a taxa de inflação no Brasil está controlada (segundo os parâmetros adotados pelo governo Lula), porque Campos Neto cortou tão pouco a taxa de juros ? A resposta está na visão da política econômica neoliberal do Presidente do Bacen.
Quando os analistas econômicos da burguesia e a grande mídia falam de “mercado”, eles não dizem quem é o mercado ! O “mercado” nada mais é do que o conjunto das pessoas ricas de carne e osso e seus grupos econômicos que acumulam riquezas do rentismo financeiro e dos investimentos na compra e venda de capitais da bolsa de valores.
Essas pessoas milionárias e bilionárias (o mercado) possuem agências de especialistas que fazem previsão segundo seus interesses para destinar mais ou menos investimentos em setores de acordo com essas previsões. É muito parecido com um cassino de apostadores.
Portanto, falar que o “mercado” está nervoso ou não e que vai reagir bem ou mal com as medidas do governo, significa que seus interesses privados podem ser afetados para mais ou para menos segundo suas riquezas especulativas e apostas.
A Lei Complementar nº 79/2021, é um entulho bolsonarista aprovada ainda no governo do carcará. Tal Lei, aprovou a suposta independência do Bacen, sob a inspiração do modelo neoliberal que prevalece em vários países do mundo, instituindo mandatos para o Presidente do Bacen, que tem início e fim, independente de quem esteja na Presidência da República ou no Ministério da Fazenda. Uma espécie de superpoderes para o mercado financeiro sob a fachada da independência técnica.
Na prática, a suposta independência do Bacen tem significado a dependência total ao grande capital financeiro e à visão neoliberal da economia. Mas para mudar isso minimamente, Lula precisa sair da irritação e fazer aprovar novas leis que recuperem o Bacen para o controle público para fazer baixar mais e mais a taxa de juros, ajudando ainda mais no crescimento e desenvolvimento econômico.
A soberania popular só poderá ser exercida de forma plena se alcançar o controle de todas as instituições do Estado, o Banco Central não pode ser uma exceção. Daí a importância da revogação da Lei Complementar 79/2021 e a interrupção do mandato de Campos Neto para que seja designado uma autoridade monetária que corresponda ao resultado eleitoral de 2022.
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