Em uma iniciativa significativa na semana em que é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ (28), Carol Iara e o mandado coletivo da Bancada Feminista do PSOL, formado por cinco mulheres negras na Assembleia Legislativa de São Paulo protocolaram um projeto de lei voltado para garantir auxílio aluguel às pessoas LGBTI+. O PL propõe um auxílio mensal no valor de R$ 600, com vigência inicial de doze meses e destinado para vítimas de ameaça, preconceito e ou abandono.
O auxílio aluguel representa um passo importante na proteção dos direitos fundamentais das pessoas LGBTI+ no estado de São Paulo, buscando mitigar os impactos negativos das situações de vulnerabilidade habitacional e destinando-se a amparar àqueles que, por questões de orientação sexual ou identidade de gênero, são obrigados a deixar seus lares em condições adversas. A proposta visa não apenas oferecer suporte financeiro, mas também assegurar um ambiente seguro e livre de discriminação para pessoas LGBTI+ para que assim, elas possam continuar suas vidas.
O auxílio será concedido com comprovação de renda familiar de até três salários mínimos familiares, comprovação de vulnerabilidade que não garante a possibilidade de arcar com despesas de moradia. O benefício será concedido independente da concessão de outros auxílios sociais, terá vigência inicial de um ano e pode ser prorrogado por igual período mediante novo parecer técnico.
“O objetivo é promover proteção das pessoas LGBTI+, muitas vezes, a única solução para elas é sair de casa de forma não harmoniosa para fugir de uma situação de risco social. Desta forma, passam a ter uma situação de extrema vulnerabilidade sem um lar para residir e, muitas vezes, acabam vivendo em situação de rua,” afirma Carol Iara codeputada da Bancada Feminista.
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